Execução de Título Extrajudicial 0000024-10.1992.8.24.0052 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0000024-10.1992.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CRISTIANE CASAGRANDE CALOMENO DOMIT EXEQUENTE: LUCIANE CASAGRANDE CALOMENO MORO EXECUTADO: SOME SOCIEDADE MERCANTIL E INDUSTRIAL LTDA EXECUTADO: DANIELA CRISTINA AUGUST EXECUTADO: CLÁUDIA ELITA AUGUST EXECUTADO: TEODOR AUGUST NETO EDITAL Nº 310039921512 Intimando(a)(s): CRISTIANE CASAGRANDE CALOMENO DOMIT e LUCIANE CASAGRANDE CALOMENO MORO, RUA CORONEL BELARMINO, 547, APTO. 1001 - CENTRO - 89400000, Porto União/SC (Residencial) e SOME SOCIEDADE MERCANTIL E INDUSTRIAL LTDA, DANIELA CRISTINA AUGUST, CLÁUDIA ELITA AUGUST e TEODOR AUGUST NETO, RUA 15 DE NOVEMBRO, 1139 - CENTRO - 89010003, Blumenau/SC (Residencial) PRAZO DO EDITAL: 10 dias Hasta Pública: Local: 1º LEILÃO/PRAÇA 12 de abril de 2023. (Não inferior à avaliação). 2º LEILÃO/PRAÇA: 26 de abril de 2023. (À quem mais der, não vil). HORÁRIO: 14:15 horas. LOCAL/SITE: www.baldisseraleiloes.com.br. Descrição do(s) Bem(ns): Imóvel, matricula nº 4.225, do Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Tijucas/SC, atual matricula nº 30.577 do oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Belo/SC: Terreno rural, localizado no Bairro Perequê, no Município de Porto Belo, com 78.000m² de área, e as seguintes medidas e confrontações: fazendo Frente em uma cachoeira de Nicolau Rocha e Fundos em terras de Silvano Batista; estremando ao Norte, em terras de Nicolau Rocha; e, ao Sul em terras de Antônio Jeremias. INCRA nº 806.072.003.573-3. Avaliado em R$ 1.500.000,00 em 03/12/2018, atualizado em R$ 1.940.084,40 (Um milhão e novecentos e quarenta mil e oitenta e quatro Reais e quarenta centavos) até 01/2023. Ônus: AV-1/30.577: Primeira e especial hipoteca de 50% do terreno, em favor de José Carlos Novak, e cônjuge, Ester Novak. AV-3/30.577: Averbação da necessidade de retificação de área, CAR e especialização do imóvel. Depositário(a): Claudia Elita August – Rua Maria dos Santos Pacheco, 408, Asilo, Blumenau/SC. Pelo presente, as partes, seus cônjuges, se casadas forem, e os eventuais interessados ficam cientes de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado bem como da realização da venda judicial do(s) bem(ns) descrito(s), no local, data(s) e horário(s) fixados. O(s) valor(es) atribuído(s) ao(s) bem(ns) será(ão) corrigido(s) monetariamente até a data da hasta pública, como também o débito exigido. Não comparecendo lançador à primeira ocasião, ou se os bens não alcançarem lanço superior ao da avaliação, seguir-se-á sua alienação na segunda data, pelo maior preço, desde que não se oferte quantia vil. Caso não encontrado(s) o(s) executado(s), fica(m) este(s) ciente(s) da realização da hasta pública acima descrita. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000024-10.1992.8.24.0052/SC

07/03/2023, 00:00

Certidão emitida - CERTIDÃO DE ADMISSÃO DA EXECUÇÃOAutos nº 0000024-10.1992.8.24.0052 Ação: Execução de Título Extrajudicial Exequente: Cristiane Casagrande Calomeno Domit e outro Executado: Some Sociedade Mercantil e Industrial Ltda. e outros CERTIFICO, para os devidos fins, nos termos do art. 828 do CPC que a presente ação foi distribuída e admitida neste Juízo, com os seguintes dados:Data: 30/03/1992.Vara: 2ª Vara Cível.Classe: Execução de Título Extrajudicial.Assunto: Cheque.Exequente: Cristiane Casa-grande Calomeno Domit e Luciane Casa-grande Calomeno MoroNome da Parte Passiva Principal e CPF/CNPJ: SOME SOCIEDADE MERCANTIL E INDUSTRIAL LTDA., CNPJ 82.636.796/0001-38; Daniela Cristina August, CPF 698.933.739-72; Cláudia Elita August , CPF 725.041.619-72 e Teodor August Neto CPF 756.952.009-20.Valor da Causa: R$ 38.704,01Data do Valor: 31/05/2018.Penhora por termo nos autos:Em 11 de agosto de 2016, nesta Comarca de Porto União, do Estado de Santa Catarina, no 2º Cartório Civel, nos termos dos arts. 844 e 845, § 1º, do CPC e de acordo com a petição de fl. 406-407, fica reduzida a TERMO a penhora conforme rol abaixo. Ato contínuo, fica o executado ciente do depósito do(s) referido(s) bem(ns) em mãos do executado.ROL DE BENS: Identificação do imóvel: um terreno rural, situado em Perequê, neste distrito de Porto Belo, Comarca de Tijucas, Estado de Santa Catarina, cujo terreno tem as seguintes dimensões e confrontações: 120,00 metros e 650 ditos de fundos, ou seja, 78.000,00 metros quadrados, fazendo frente em uma cachoeira de Nicolau Rocha e fundos em terras de Silvano Batista; extremando ao norte em terras de Nicolau Rocha e ao sul em terras de Antonio Jeremias. Cadastrado no Incra Exercício de 1.979, área total de 7,8. Matrículado sob nº 4.225 no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Tijucas.Observação: Deverá acompanhar cópia da petição inicial quando houver mais de uma parte no polo passivo.

12/11/2018, 16:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0447/2015 Teor do ato: 1. Há confusão quanto à identificação da parte passiva. A ação foi proposta contra SOME - Sociedade Mercantil e Industrial Ltda. O quadro societário à época do ajuizamento era composto por Teodor August Neto, Daniela Cristina August e Cláudia Elita August (fls. 2, 81-83 e 85-86) e a sociedade, representada por sua sócia-gerente Daniela Cristina August, outorgou procuração a Samuel August (fl. 87). Sabe-se que a procuração confere poderes ao mandatário para que pratique atos em seu nome, sendo o mandante responsável pelos atos praticados pelo mandatário, se nos limites do instrumento que lhe conferiu os poderes (CC, arts. 116, 653 e 663, primeira parte). Nada obstante a diferenciação do mandante e do mandatário, foi realizada, de forma indevida, penhora de dinheiro através do Sistema Bacen Jud, nas contas bancárias de Samuel August, procurador da executada (fls. 310-312), convertido em penhora à fl. 318. Posteriormente, o valor penhorado (fl. 318) foi levantado em favor de Samuel August, conforme decisão proferida nos autos n. 0000024-10.1992.8.24.0052/01. Da mesma forma, foram bloqueados, também de forma indevida, dois veículos em nome do procurador Samuel August através do Sistema Renajud (fl. 313). Assim, defiro o requerimento de fls. 392-393, uma vez que o Samuel August não figura como executado e a qualidade de procurador não autoriza, por si só, a constrição de seus bens. Portanto, proceda-se ao levantamento da restrição realizada por meio do Sistema Renajud (fl. 313). 2. O oficial de justiça certificou que os sócios Teodor August Neto e Daniela Cristina August faleceram (fl. 381) É cediço que a morte é um fato jurídico e como tal deve ser comprovado por meio da certidão de óbito (CC, art. 9º, I; LRP, art. 29, III). Assim, intime-se a parte exequente para: a) comprovar a morte dos sócios da executada Teodor August Neto e Daniela Cristina August, por meio de certidão de óbito; b) regula

04/11/2015, 17:48

Mero expediente - SAJ - 1. Há confusão quanto à identificação da parte passiva. A ação foi proposta contra SOME - Sociedade Mercantil e Industrial Ltda. O quadro societário à época do ajuizamento era composto por Teodor August Neto, Daniela Cristina August e Cláudia Elita August (fls. 2, 81-83 e 85-86) e a sociedade, representada por sua sócia-gerente Daniela Cristina August, outorgou procuração a Samuel August (fl. 87). Sabe-se que a procuração confere poderes ao mandatário para que pratique atos em seu nome, sendo o mandante responsável pelos atos praticados pelo mandatário, se nos limites do instrumento que lhe conferiu os poderes (CC, arts. 116, 653 e 663, primeira parte). Nada obstante a diferenciação do mandante e do mandatário, foi realizada, de forma indevida, penhora de dinheiro através do Sistema Bacen Jud, nas contas bancárias de Samuel August, procurador da executada (fls. 310-312), convertido em penhora à fl. 318. Posteriormente, o valor penhorado (fl. 318) foi levantado em favor de Samuel August, conforme decisão proferida nos autos n. 0000024-10.1992.8.24.0052/01. Da mesma forma, foram bloqueados, também de forma indevida, dois veículos em nome do procurador Samuel August através do Sistema Renajud (fl. 313). Assim, defiro o requerimento de fls. 392-393, uma vez que o Samuel August não figura como executado e a qualidade de procurador não autoriza, por si só, a constrição de seus bens. Portanto, proceda-se ao levantamento da restrição realizada por meio do Sistema Renajud (fl. 313). 2. O oficial de justiça certificou que os sócios Teodor August Neto e Daniela Cristina August faleceram (fl. 381) É cediço que a morte é um fato jurídico e como tal deve ser comprovado por meio da certidão de óbito (CC, art. 9º, I; LRP, art. 29, III). Assim, intime-se a parte exequente para: a) comprovar a morte dos sócios da executada Teodor August Neto e Daniela Cristina August, por meio de certidão de óbito; b) regularizar a representação processual, no prazo de 10 dias

28/09/2015, 15:29

Despacho determinando citação/notificação - 1. Proceda-se à abertura dos volumes necessários, observando-se a orientação do art. 174 do Código de Normas da CGJ/SC. 2.1. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação sobre o patrimônio do(s) executado(s) (340-341), nos termos do art. 652 do CPC. 2.2. Desde já, faculto o cumprimento da ordem fora do horário normal de expediente ou em domingos e feriados, consoante previsto no art. 172, § 2º, do CPC, bem como autorizo, em sendo necessário, o emprego de força policial e o arrombamento, conforme arts. 660 a 663 do CPC. 2.3. Não efetuado o pagamento, havendo bens constritáveis e se negando o(s) devedor(es) a aceitar o encargo de depositário, o Oficial de Justiça poderá proceder a remoção deles e depositá-los em mãos da parte credora, do seu advogado, de seu representante legal ou de pessoa idônea de sua confiança, mediante termo de fiel depositário. 2.4. Em ocorrendo remoção e depósito em mãos de terceiros, a parte credora deverá recolher previamente a diligência e, se necessário, fornecer os meios materiais aos referidos atos, porém, os respectivos ônus serão incluídos no valor do débito do(s) devedor(es). 2.5. Retornando o mandado informando a constrição de veículo automotor, proceda-se à averbação da restrição judicial do veículo perante o órgão de trânsito, por intermédio do Sistema RenaJud, consoante previsto nos arts. 13 da Lei 11.419/2006 e 517-E do CNCGJ 2.6. Não sendo encontrados bens penhoráveis, o Oficial de Justiça deverá proceder à descrição daqueles que guarnecem a residência (ou estabelecimento) do(s) devedor(es), de acordo com o disposto no art. 659, § 3º, do CPC. 2.7. No tocante à parte executada, assinalo que poderá opor embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado de citação (CPC, art. 738), ou alternativamente, apresentar comprovante do depósito de ao menos 30% do valor do débito e parcelar o restante em até 6 (seis) parcelas iguais e sucessivas, acrescidas de corre

04/04/2012, 17:51

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 755

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 755

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 755

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 755

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 752

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 752

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 748

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 748 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Todas as movimentações(758)

Todos os documentos(93)