Ação Penal - Procedimento Sumário 5000352-81.2023.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Urussanga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JAKSON CEMOLIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

FILIPPE ECHAMENDI POSSAMAI

OAB/SC 041081·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2026, 18:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/04/2026, 15:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 15/04/2026

15/04/2026, 13:31

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 65

15/04/2026, 04:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: NICOLE DAMAZIO GHISI

14/04/2026, 17:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAKSON CEMOLIN - ABSOLVIDO

14/04/2026, 17:03

Transitado em Julgado - Data: 13/04/2026

14/04/2026, 17:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Transitado em Julgado - 14/04/2026 17:01:44)

14/04/2026, 17:01

Expedição de mandado - UUGCEMAN

14/04/2026, 17:01

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 53

14/04/2026, 05:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 65

14/04/2026, 03:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/04/2026, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/04/2026, 18:23

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

13/04/2026, 18:04

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência Segunda Vara - 13/04/2026 15:30. Refer. Evento 30

13/04/2026, 18:04

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

15/05/2026, 18:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/04/2026, 15:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 15/04/2026

15/04/2026, 13:31

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 65

15/04/2026, 04:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: NICOLE DAMAZIO GHISI

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 17:53

TERMO

•13/04/2026, 16:22

14/04/2026, 17:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAKSON CEMOLIN - ABSOLVIDO

14/04/2026, 17:03

Transitado em Julgado - Data: 13/04/2026

14/04/2026, 17:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Transitado em Julgado - 14/04/2026 17:01:44)

14/04/2026, 17:01

Expedição de mandado - UUGCEMAN

14/04/2026, 17:01

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 53

14/04/2026, 05:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 65

14/04/2026, 03:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/04/2026, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/04/2026, 18:23

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

13/04/2026, 18:04

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência Segunda Vara - 13/04/2026 15:30. Refer. Evento 30

13/04/2026, 18:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 65

13/04/2026, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/04/2026, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/04/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 16:22

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

13/04/2026, 16:22

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

13/04/2026, 16:04

Conclusos para decisão

13/04/2026, 15:26

Juntada de Petição

13/04/2026, 13:13

Juntada de Petição

13/04/2026, 13:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 53

13/04/2026, 04:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/04/2026, 21:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 53

12/04/2026, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/04/2026, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/04/2026, 18:36

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 17:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 09/04/2026

09/04/2026, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

06/03/2026, 03:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/03/2026, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/03/2026, 17:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 03/03/2026

03/03/2026, 17:02

Juntada de peças digitalizadas

03/03/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: NICOLE DAMAZIO GHISI

03/03/2026, 16:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: MAICO BEZ BIROLO

03/03/2026, 16:26

Expedição de mandado - UUGCEMAN

03/03/2026, 15:56

Expedição de mandado - UUGCEMAN

03/03/2026, 15:56

Expedição de ofício

03/03/2026, 14:06

Expedição de ofício

03/03/2026, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO FERRAREZ. Justiça gratuita: Não requerida.

03/03/2026, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/01/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/12/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/12/2024, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/12/2024, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2024, 09:44

Despacho

20/12/2024, 09:44

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiência Segunda Vara - 13/04/2026 15:30

17/12/2024, 15:27

Conclusos para despacho

10/12/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/12/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/12/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 15:01

Despacho

14/11/2024, 17:31

Conclusos para despacho

15/07/2024, 17:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAKSON CEMOLIN - DENUNCIADO

15/07/2024, 15:16

Juntada de certidão

15/07/2024, 15:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2024, 15:13

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

07/03/2024, 14:29

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/12/2023, 19:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2023, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

04/08/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/08/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/08/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/08/2023, 13:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2023, 03:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAKSON CEMOLIN - SUSPENSAO ART. 366 CPP

03/04/2023, 18:35

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

03/04/2023, 18:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/03/2023 02:01:01, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2023

07/03/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JAKSON CEMOLIN EDITAL Nº 310039930606 JUIZ DO PROCESSO: ROQUE LOPEDOTE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JAKSON CEMOLIN, CPF: 07432648948 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 19 de agosto de 2019, por volta das 18h15min, na Rua Durval Perito, n. S/N, Bairro De Villa, na Cidade de Urussanga/SC, o denunciado incorreu nas sanções do artigo 303, caput, do Código de Trânsito Brasileiro. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000352-81.2023.8.24.0078/SC

07/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2023

06/03/2023, 18:12

Expedição de Edital - citação

06/03/2023, 18:10

Recebida a denúncia

27/02/2023, 14:29

Conclusos para despacho

06/02/2023, 15:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JAKSON CEMOLIN - EXCLUÍDA

02/02/2023, 12:18

Juntada de Petição

01/02/2023, 16:15

Distribuído por dependência - Número: 00013610820198240078/SC

01/02/2023, 16:15

Sentença - Outro processo

•13/04/2026, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2024, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 14:29