Ação Penal - Procedimento Sumário 5000942-90.2023.8.24.0035 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5000942-90.2023.8.24.0035 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 165

10/04/2026, 06:56

Baixa Definitiva

09/04/2026, 14:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JARDEL VLADIMIR MOREIRA - CONDENADO

09/04/2026, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

09/04/2026, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

09/04/2026, 09:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 165

09/04/2026, 04:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 165

08/04/2026, 23:04

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IUP02

08/04/2026, 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/05/2026. Parte JARDEL VLADIMIR MOREIRA, Guia 12806554, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6797839&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6797839</a>

08/04/2026, 22:14

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JARDEL VLADIMIR MOREIRA - Guia 12806554 - R$ 253,60

08/04/2026, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 22:14

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/04/2026, 22:14

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IUP02 -> DCJE

08/04/2026, 14:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

08/04/2026, 14:38

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Jardel Vladimir Moreira)<br/>BNMP: 5000942-90.2023.8.24.0035.15.0001-21<br/>Tipo de Pena: Originária

08/04/2026, 14:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 23:04

TERMO DE AUDIÊNCIA

•05/11/2025, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JARDEL VLADIMIR MOREIRA EDITAL Nº 310039934059 JUIZ DO PROCESSO: MARCIO PREIS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JARDEL VLADIMIR MOREIRA, CPF: 087.268.186-63, Endereço: Rua Max Westphal, 0, Casa - Jardim América - 88400000, Ituporanga/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 9 de dezembro de 2022, por volta das 14h20min., na Rua João Paulo I, n.10, bairro Santo Antônio, Ituporanga/SC, no interior do estabelecimento "Bar do Nelsão", o denunciado, Jardel Vladimir Moreira, desobedeceu as ordens legais emitidas pelos policiais militares Douglas Roberto Bilk e Vanderlei Gilz, na medida em que não acatou as ordens destes, resistiu passivamente à tentativa de algemação e se negou a sair do local quando determinado. Segundo se apurou, a guarnição da Polícia Militar, após ser acionada via COPOM, dirigiu-se ao estabelecimento comercial "Bar do Nelsão". No local, visualizaram o denunciado em estado de embriaguez, alterado e negando-se a pagar a conta. Em razão disso, os militares solicitaram que o imputado realizasse o pagamento e se retirasse do estabelecimento. Contudo, desobedecendo a ordem dos policiais, o denunciado negouse a sair, o que somente foi possível após o uso de força física e gás de pimenta. Assim agindo, o denunciado, Jardel Vladimir Moreira, incidiu nas sanções do art. 330 do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000942-90.2023.8.24.0035/SC

07/03/2023, 00:00

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Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 165

Baixa Definitiva

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JARDEL VLADIMIR MOREIRA - CONDENADO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 165

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 165

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IUP02

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JARDEL VLADIMIR MOREIRA - Guia 12806554 - R$ 253,60

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IUP02 -> DCJE

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Jardel Vladimir Moreira)<br/>BNMP: 5000942-90.2023.8.24.0035.15.0001-21<br/>Tipo de Pena: Originária

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