Ação Penal - Procedimento Sumário 5002779-90.2022.8.24.0141 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ROSEMILDE GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: CLAUDIA DA LUZ CIPRIANI FUSINATO

08/05/2026, 16:52

Expedição de mandado - PEUCEMAN

08/05/2026, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/04/2026, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/04/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 12:40

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/03/2026, 16:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

27/03/2026, 15:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: HUMBERTO JERONIMO VIDAL BORGES (por substituição em 18/02/2026 19:58:21)

18/02/2026, 14:53

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

18/02/2026, 13:16

Expedição de mandado - PEUCEMAN

18/02/2026, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/02/2026, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/02/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:27

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001236-81.2024.8.24.0141/SC - ref. ao(s) evento(s): 26

29/01/2026, 16:22

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

16/10/2023, 12:36

Todas as movimentações(38)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: CLAUDIA DA LUZ CIPRIANI FUSINATO

08/05/2026, 16:52

Expedição de mandado - PEUCEMAN

08/05/2026, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/04/2026, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/04/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•29/01/2026, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 16:25

28/03/2026, 12:40

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/03/2026, 16:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

27/03/2026, 15:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: HUMBERTO JERONIMO VIDAL BORGES (por substituição em 18/02/2026 19:58:21)

18/02/2026, 14:53

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

18/02/2026, 13:16

Expedição de mandado - PEUCEMAN

18/02/2026, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/02/2026, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/02/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:27

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001236-81.2024.8.24.0141/SC - ref. ao(s) evento(s): 26

29/01/2026, 16:22

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

16/10/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/10/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/10/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 17:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

03/10/2023, 15:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: OTAVIO AUGUSTO VICENTIN

29/09/2023, 17:13

Expedição de mandado - PEUCEMAN

28/09/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/09/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/09/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 16:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/04/2023, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

29/03/2023, 16:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSEMILDE GONCALVES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

29/03/2023, 16:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/03/2023 02:01:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2023

07/03/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ROSEMILDE GONCALVES EDITAL Nº 310039882798 JUIZ DO PROCESSO: JOSMAEL RODRIGO CAMARGO - Juiz de Direito Citanda: ROSEMILDE GONCALVES, CPF 044.776.229-02, RG 3993157 SSP, pai LEONARDO GONCALVES, mãe MARLI DE FATIMA GONCALVES, data de nascimento 24/08/1985. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: " Assim agindo, a denunciada incidiu nas sanções do art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503/97 alterado pela Lei n. 12.716/12), motivo pelo qual o Ministério Público requer seja designada audiência de instrução e julgamento para que, após defesa preliminar, seja recebida a presente exordial acusatória, processando-se o feito pelo rito sumário (art. 394, § 1º, inc. II, do CPP), em razão da necessidade de citação por edital da denunciada, com a oitiva das testemunhas ora arroladas, e, ao final, a condenação da denunciada nas penas descritas no referido dispositivo legal, assim como a fixação de R$1.212,00 (mil duzentos e doze) como valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração (art. 387, IV, do CPP). ". Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002779-90.2022.8.24.0141/SC

07/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2023

06/03/2023, 19:52

Expedição de Edital

06/03/2023, 19:52

Recebida a denúncia

05/12/2022, 13:27

Conclusos para despacho

17/11/2022, 12:50

Juntada de certidão

27/10/2022, 17:15

Distribuído por dependência - Número: 50017682620228240141/SC

27/10/2022, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 13:27