Procedimento do Juizado Especial Cível 0300280-75.2019.8.24.0166 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ENIR DONDOSSOLA ELIAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FORQUILHINHA/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/06/2022, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

30/05/2022, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

16/05/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/05/2022, 07:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

11/05/2022, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 15:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> FQAUN

05/05/2022, 09:57

Transitado em Julgado

05/05/2022, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

04/05/2022, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/04/2022, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

30/03/2022, 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/03/2022, 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2022, 15:12

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

23/06/2022, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

30/05/2022, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

16/05/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/05/2022, 07:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/05/2022, 07:09

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 15:55

11/05/2022, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 15:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> FQAUN

05/05/2022, 09:57

Transitado em Julgado

05/05/2022, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

04/05/2022, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/04/2022, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

30/03/2022, 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/03/2022, 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2022, 15:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/03/2022, 15:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/03/2022, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC (RÉU) PROCURADOR: MAICON HENRIQUE ALÉSSIO RECORRENTE: ENIR DONDOSSOLA ELIAS (AUTOR) ADVOGADO: ERNESTO RUPP FILHO (OAB SC012110) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de março de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 0300280-75.2019.8.24.0166/SC (Pauta: 456) RELATOR: Juiz de Direito Vitoraldo Bridi

11/03/2022, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2022<br>Data da sessão: <b>29/03/2022 14:00:00</b>

10/03/2022, 23:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2022

10/03/2022, 10:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 456

10/03/2022, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

10/03/2022, 10:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Acórdão

01/10/2020, 09:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

31/08/2020, 04:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

31/08/2020, 04:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

26/08/2020, 13:29

Juntada de certidão - [Turma] Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/08/2020, 13:28

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/08/2020, 13:28

Informações

14/04/2020, 14:09

Certidão emitida - Genérico

14/04/2020, 14:08

Conclusão ao Relator - [Turma]

12/03/2020, 11:27

Expedido Termo de Distribuição - [Turma] Termo de Distribuição

12/03/2020, 11:27

Juntada

12/03/2020, 11:27

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE - [Turma]

12/03/2020, 10:00

Distribuição por Sorteio - [Turma] Órgão Julgador: 12 - Segunda Turma Recursal Relator: 20596 - Vitoraldo Bridi

12/03/2020, 07:40

Processo Cadastrado - [Turma] Chefe de Secretaria

10/03/2020, 15:24

Remessa para redistribuição entre as Turmas Recursais - [Turma] RESOLUÇÃO TJ n. 13/2019. Origem: Quarta Turma de Recursos - Criciúma

27/01/2020, 15:39

Recebido para redistribuição entre as Turmas Recursais - [Turma]

27/01/2020, 15:39

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

20/11/2019, 12:56

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos - [Turma] Foro de origem: Forquilhinha Vara de origem: Vara Única

20/11/2019, 12:56

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Procedimento do Juizado Especial Cível.

20/11/2019, 12:54

Juntada

20/11/2019, 12:48

Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 30/09/2019 13:54:59 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: 3. Assim, não conheço do recurso, que deverá ser reencaminhado à correspondente Turma de Recursos. Relator: Desembargador Hélio do Valle Pereira

20/11/2019, 12:48

Juntada

20/11/2019, 12:43

Juntada

03/10/2019, 10:06

Juntada

30/09/2019, 10:54

Juntada

26/09/2019, 21:34

Juntada

25/09/2019, 16:57

Juntada

23/09/2019, 22:53

Juntada

23/09/2019, 15:16

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

19/09/2019, 11:07

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

19/09/2019, 11:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0952/2019 Data da Publicação: 18/09/2019 Número do Diário: 3148 Página:

19/09/2019, 08:35

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFQL.19.10009304-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 18/09/2019 09:35

18/09/2019, 06:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0952/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ernesto Rupp Filho (OAB 12110/SC)

16/09/2019, 16:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

13/09/2019, 15:08

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFQL.19.10009198-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 13/09/2019 14:37

13/09/2019, 11:46

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFQL.19.10009197-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 13/09/2019 14:36

13/09/2019, 11:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/09/2019, 18:27

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

31/08/2019, 23:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0858/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 3132 Página:

27/08/2019, 16:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/08/2019, 09:56

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimada a parte ré para apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 30 (trinta) dias.

27/08/2019, 09:56

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFQL.19.10008503-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 27/08/2019 10:00

27/08/2019, 07:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0858/2019 Teor do ato: Em face disso e levando em conta as circunstâncias concretas do caso, acolho os embargos de declaração opostos para, em reconhecendo erro material constante da sentença, condenar o réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) reais à título de reparação pelos danos morais. Mantidas as demais disposições da sentença proferida, passa o trecho supra a integrar o dispositivo da sentença de fls. 108/112. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Advogados(s): Ernesto Rupp Filho (OAB 12110/SC)

23/08/2019, 15:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/08/2019, 11:50

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

21/08/2019, 13:42

Certificado a publicação e registro da sentença

21/08/2019, 13:42

Julgado procedente o pedido - Em face disso e levando em conta as circunstâncias concretas do caso, acolho os embargos de declaração opostos para, em reconhecendo erro material constante da sentença, condenar o réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) reais à título de reparação pelos danos morais. Mantidas as demais disposições da sentença proferida, passa o trecho supra a integrar o dispositivo da sentença de fls. 108/112. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se.

21/08/2019, 13:42

Conclusos para despacho

16/08/2019, 11:38

Conclusos para sentença

16/08/2019, 11:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0822/2019 Data da Publicação: 15/08/2019 Número do Diário: 3124 Página:

15/08/2019, 14:20

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WFQL.19.10008141-8 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 15/08/2019 15:17

15/08/2019, 12:33

Juntada

14/08/2019, 05:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0822/2019 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na exordial, com resolução de mérito, consoante art. 487, I do Código de Processo Civil, para o fim de CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor da autora a título de reparação pelos danos morais, acrescidos de juros legais desde o evento danoso (Enunciado n.º 54 da Súmula do STJ) e correção monetária, pelos índices oficiais da CJG-SC, que deverá incidir a partir de hoje (data da sentença). Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do procurador da autora, que fixo em 20% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do § 2º do art. 85 do Novo Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Advogados(s): Ernesto Rupp Filho (OAB 12110/SC)

13/08/2019, 16:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/08/2019, 10:23

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

12/08/2019, 15:20

Certificado a publicação e registro da sentença

12/08/2019, 15:20

Julgado procedente o pedido - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na exordial, com resolução de mérito, consoante art. 487, I do Código de Processo Civil, para o fim de CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor da autora a título de reparação pelos danos morais, acrescidos de juros legais desde o evento danoso (Enunciado n.º 54 da Súmula do STJ) e correção monetária, pelos índices oficiais da CJG-SC, que deverá incidir a partir de hoje (data da sentença). Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do procurador da autora, que fixo em 20% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do § 2º do art. 85 do Novo Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.

12/08/2019, 15:19

Conclusos para sentença

30/05/2019, 09:36

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

30/05/2019, 09:34

Conclusos para despacho

29/05/2019, 15:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0457/2019 Data da Publicação: 13/05/2019 Número do Diário: 3057 Página:

13/05/2019, 12:29

Juntada

13/05/2019, 08:09

Informações - Nº Protocolo: WFQL.19.10004608-6 Tipo da Petição: Informações Data: 10/05/2019 09:37

10/05/2019, 06:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0457/2019 Teor do ato: Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, o interesse na produção de outras provas, justificando o interesse, cientes de que, no silêncio, o feito será julgado no estado em que se encontra. Intimem-se. Advogados(s): Ernesto Rupp Filho (OAB 12110/SC), Ana Paula de Luca (OAB 44930/SC)

09/05/2019, 15:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/05/2019, 13:53

Mero expediente - SAJ - Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, o interesse na produção de outras provas, justificando o interesse, cientes de que, no silêncio, o feito será julgado no estado em que se encontra. Intimem-se.

09/05/2019, 13:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0448/2019 Data da Publicação: 09/05/2019 Número do Diário: 3055 Página:

09/05/2019, 13:11

Conclusos para despacho

08/05/2019, 10:20

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WFQL.19.10004503-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 08/05/2019 09:46

08/05/2019, 07:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0448/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para manifestar-se acerca da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ernesto Rupp Filho (OAB 12110/SC)

07/05/2019, 15:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para manifestar-se acerca da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

07/05/2019, 09:59

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFQL.19.10004427-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/05/2019 07:17

07/05/2019, 04:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/05/2019, 14:12

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/05/2019, 14:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0414/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: 3047 Página:

29/04/2019, 11:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0414/2019 Teor do ato: I - Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora. II - Deixo de designar audiência de conciliação de que trata o artigo 334 do NCPC, porquanto prescinde o Município de Forquilhinha de prévia autorização legal para que possa transigir em juízo. III Cite-se, pois, na forma da Lei. IV Com a resposta, à réplica. Oportunamente, voltem conclusos. Advogados(s): Ernesto Rupp Filho (OAB 12110/SC)

24/04/2019, 15:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/04/2019, 15:28

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Fazenda Pública - Rito ordinário

24/04/2019, 13:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/04/2019, 13:19

Mero expediente - SAJ - I - Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora. II - Deixo de designar audiência de conciliação de que trata o artigo 334 do NCPC, porquanto prescinde o Município de Forquilhinha de prévia autorização legal para que possa transigir em juízo. III Cite-se, pois, na forma da Lei. IV Com a resposta, à réplica. Oportunamente, voltem conclusos.

24/04/2019, 12:02

Conclusos para decisão interlocutória

22/04/2019, 14:21

Informações - Nº Protocolo: WFQL.19.10003897-0 Tipo da Petição: Informações Data: 22/04/2019 16:22

22/04/2019, 13:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

12/04/2019, 17:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0314/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 3033 Página:

04/04/2019, 09:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0314/2019 Teor do ato: Para fins de análise do pedido de justiça gratuita tem-se que a inicial não encerra elementos compatíveis com hipossuficiência, razão pela qual reputo necessária complementação documental à evidência da renda das partes, inclusive última declaração do imposto de renda, certidão imobiliária e extrato do órgão de trânsito, conforme orientação inserta no Ofício-Circular 007/2006 da CGJ, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da justiça gratuita (neste sentido: TJSC, Apelação Cível n. 2009.069327-3, Des. Paulo Roberto Camargo Costa, j. 29/11/2010). Intime-se. Após, retornem os autos conclusos. Advogados(s): Ernesto Rupp Filho (OAB 12110/SC)

02/04/2019, 15:57

Determinado a emenda da inicial - Para fins de análise do pedido de justiça gratuita tem-se que a inicial não encerra elementos compatíveis com hipossuficiência, razão pela qual reputo necessária complementação documental à evidência da renda das partes, inclusive última declaração do imposto de renda, certidão imobiliária e extrato do órgão de trânsito, conforme orientação inserta no Ofício-Circular 007/2006 da CGJ, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da justiça gratuita (neste sentido: TJSC, Apelação Cível n. 2009.069327-3, Des. Paulo Roberto Camargo Costa, j. 29/11/2010). Intime-se. Após, retornem os autos conclusos.

02/04/2019, 13:59

Conclusos para despacho

01/04/2019, 14:56

Redistribuição de processo - saída - Processo distribuido na vara plantão

31/03/2019, 12:48

Redistribuído por sorteio - SAJ - Processo distribuido na vara plantão

31/03/2019, 12:48

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

31/03/2019, 12:03

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/03/2019, 12:30

ACÓRDÃO

•29/03/2022, 15:12

EXTRATO DE ATA

•29/03/2022, 12:23

DECISÃO MONOCRÁTICA

•30/09/2019, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2019, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2019, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2019, 09:56

SENTENÇA

•21/08/2019, 13:42

SENTENÇA

•12/08/2019, 15:19

DESPACHO

•09/05/2019, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2019, 09:59

DESPACHO

•24/04/2019, 12:02

DESPACHO

•02/04/2019, 13:59