—

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EMERSON LUIS DE MIRA (AUTOR) ADVOGADO: JACKSON VIEIRA (OAB SC035131) ADVOGADO: OSVALDO RAU JUNIOR (OAB SC008698) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL (RÉU) PROCURADOR: MARIANA ARAUJO MARCORIO CASTRO PROCURADOR: BENEDITO CARLOS NORONHA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 0004603-43.2015.8.24.0036/SC (Pauta: 329) RELATOR: Juiz de Direito Vitoraldo Bridi