Execução Fiscal 5000315-93.2022.8.24.0141 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 649,44

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO

CNPJ

Autor

SUELI MARIA ACORSSI

CPF

Reu

SUELI MARIA ACORSSI 03414765950

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELI CLAUDETE POKREWIESKI

OAB/SC 034770·CPF·Representa: Autor

JOHNES SCHATTENBERG

OAB/SC 012975·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2024, 13:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEUUN

16/04/2024, 16:18

Custas Satisfeitas - Sem custas e despesas conforme determinação judicial presente no evento: 75. Parte: SUELI MARIA ACORSSI 03414765950

16/04/2024, 16:17

Custas Satisfeitas - Sem custas e despesas conforme determinação judicial presente no evento: 75. Parte: SUELI MARIA ACORSSI

16/04/2024, 16:17

Custas Satisfeitas - Sem custas e despesas conforme determinação judicial presente no evento: 75. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO

16/04/2024, 16:17

Juntada de peças digitalizadas

16/04/2024, 13:10

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEUUN -> DCJE

16/04/2024, 13:05

Transitado em Julgado - Data: 16/04/2024

16/04/2024, 13:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

16/04/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/04/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/03/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/03/2024, 09:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2024, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 22:10

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

17/04/2024, 13:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEUUN

16/04/2024, 16:18

Custas Satisfeitas - Sem custas e despesas conforme determinação judicial presente no evento: 75. Parte: SUELI MARIA ACORSSI 03414765950

16/04/2024, 16:17

Custas Satisfeitas - Sem custas e despesas conforme determinação judicial presente no evento: 75. Parte: SUELI MARIA ACORSSI

16/04/2024, 16:17

Documentos

SENTENÇA

•20/03/2024, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 12:31

Custas Satisfeitas - Sem custas e despesas conforme determinação judicial presente no evento: 75. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO

16/04/2024, 16:17

Juntada de peças digitalizadas

16/04/2024, 13:10

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEUUN -> DCJE

16/04/2024, 13:05

Transitado em Julgado - Data: 16/04/2024

16/04/2024, 13:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

16/04/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/04/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/03/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/03/2024, 09:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2024, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 22:10

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/03/2024, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

18/12/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 15:31

Conclusos para despacho

06/12/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63

06/12/2023, 10:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/11/2023 até 24/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 118, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

20/11/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/11/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/11/2023, 10:42

Despacho

08/11/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 18:29

Conclusos para despacho

19/10/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/10/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000025760479. Valor transferido: R$ 71,29

21/09/2023, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000025760487. Valor transferido: R$ 2,28

21/09/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000025760460. Valor transferido: R$ 695,77

20/09/2023, 10:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PEUUN

18/09/2023, 12:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SUELI MARIA ACORSSI)

18/09/2023, 12:42

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

18/09/2023, 12:26

Decisão interlocutória

12/09/2023, 18:32

Remetidos os Autos - PEUUN -> FNSCONV

12/09/2023, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUELI MARIA ACORSSI. Justiça gratuita: Não requerida.

12/09/2023, 15:00

Conclusos para despacho

11/09/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/09/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 16:19

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PEUUN

11/08/2023, 21:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SUELI MARIA ACORSSI 03414765950)

11/08/2023, 21:19

Decisão interlocutória

11/08/2023, 16:13

Remetidos os Autos - PEUUN -> FNSCONV

11/08/2023, 16:12

Conclusos para despacho

13/07/2023, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/07/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/06/2023, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/06/2023, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 15:54

Despacho

14/06/2023, 15:54

Conclusos para despacho

09/06/2023, 16:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/03/2023 02:01:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/06/2023

07/03/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO EXECUTADO: SUELI MARIA ACORSSI 03414765950 EDITAL Nº 310039647434 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio Citando(a)(s): SUELI MARIA ACORSSI - CPF 034.147.659-50 - CNPJ 21.703.383/0001-34 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 29/2022. Valor do Débito: R$ 694,39. Data do Cálculo: 18/11/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000315-93.2022.8.24.0141/SC

07/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2023

06/03/2023, 20:18

Juntada de certidão

06/03/2023, 20:18

Expedição de Edital

06/03/2023, 20:17

Decisão interlocutória

07/12/2022, 13:58

Conclusos para despacho

01/12/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/11/2022, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 13:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

24/10/2022, 12:47

Expedição de ofício - 1 carta

06/10/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/08/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/08/2022, 15:31

Despacho

11/08/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2022, 15:13

Conclusos para despacho

04/08/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/06/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/05/2022, 23:59

Juntada de certidão

17/05/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 14:04

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/05/2022, 23:14

Despacho

06/05/2022, 17:28

Conclusos para despacho

26/04/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/03/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 14:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

23/02/2022, 18:34

Expedição de ofício - 1 carta

10/02/2022, 18:59

Determinada a citação

07/02/2022, 14:53

Conclusos para despacho

04/02/2022, 11:48

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 08:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2023, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 11:53