Execução Fiscal 0901343-24.2015.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 911,58

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ

Autor

JUNIOR E KERTICHKA EVENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/04/2026, 16:06

Juntada de certidão

07/04/2026, 22:05

Decisão - Determina Renajud

20/03/2026, 14:33

Conclusos para decisão

27/10/2025, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/09/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:54

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

13/07/2025, 07:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JUNIOR E KERTICHKA EVENTOS LTDA)

13/07/2025, 07:04

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

04/07/2025, 14:26

Decisão interlocutória

04/07/2025, 14:26

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/07/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/06/2024, 23:59

Todas as movimentações(54)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/04/2026, 16:06

Juntada de certidão

07/04/2026, 22:05

Decisão - Determina Renajud

20/03/2026, 14:33

Conclusos para decisão

27/10/2025, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/09/2025, 13:57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:54

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

13/07/2025, 07:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JUNIOR E KERTICHKA EVENTOS LTDA)

13/07/2025, 07:04

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

04/07/2025, 14:26

Decisão interlocutória

04/07/2025, 14:26

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/07/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 09:01

Juntada de certidão

05/06/2024, 08:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/03/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/05/2023

08/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC EXECUTADO: JUNIOR E KERTICHKA EVENTOS LTDA EDITAL Nº 310039944674 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JUNIOR E KERTICHKA EVENTOS LTDA, CPF/CNPJ: 11761447000108, endereço: Estrada Geral Santa Lidia, 202 - Santa Lídia - 88375000, Penha/SC (Residencial) e Rua Orlandino Formigal, 452 - Meia Praia - 88375000, Navegantes/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1127. Valor do Débito: 911,58. Data do Cálculo: 07/12/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901343-24.2015.8.24.0135/SC

08/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2023

07/03/2023, 10:45

Expedição de Edital - citação

07/03/2023, 10:45

Determinada a citação

15/09/2022, 14:14

Conclusos para despacho

15/09/2022, 12:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

26/09/2020, 01:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 09:53

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 09:53

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:11

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/12/2019, 00:43

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WNVT.19.10039986-8 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 10/12/2019 09:56

10/12/2019, 10:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/12/2019, 13:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

04/12/2019, 13:45

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

03/12/2019, 19:06

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

03/12/2019, 19:06

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2019/010534-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/12/2019 Local: Oficial de justiça - Emanuel Bernardo Teixeira

11/09/2019, 13:29

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 27/02/2019 através da guia nº 135.6026733-05 no valor de 45,44

12/03/2019, 17:17

Juntada

12/03/2019, 17:17

Pedido citação - Nº Protocolo: WNVT.19.10006106-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 28/02/2019 10:53

28/02/2019, 10:57

Realizado cálculo de custas

18/02/2019, 18:05

Juntada de documento

18/02/2019, 18:04

Juntada

18/02/2019, 14:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/02/2019, 23:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/01/2019, 19:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

30/01/2019, 19:01

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WNVT.19.20001075-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 25/01/2019 11:05

25/01/2019, 12:01

Juntada

25/06/2016, 08:12

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR447072244TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Junior e Kertichka Eventos Ltda Me

17/06/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

13/05/2016, 14:23

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

11/05/2016, 15:33

Distribuido por sorteio (SAJ)

07/12/2015, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2019, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2019, 19:01

DESPACHO

•11/05/2016, 15:33