Execução Fiscal 0901290-43.2015.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 947,65

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ

Autor

CLAUDIO LUIZ RECH

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/04/2026, 16:06

Juntada de certidão

07/04/2026, 22:05

Decisão - Determina Renajud

20/03/2026, 14:33

Conclusos para decisão

27/10/2025, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/09/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:54

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

13/07/2025, 07:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLAUDIO LUIZ RECH)

13/07/2025, 07:05

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

04/07/2025, 14:26

Decisão interlocutória

04/07/2025, 14:26

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/06/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/06/2024, 14:01

Todas as movimentações(60)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/04/2026, 16:06

Juntada de certidão

07/04/2026, 22:05

Decisão - Determina Renajud

20/03/2026, 14:33

Conclusos para decisão

27/10/2025, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/09/2025, 13:56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:54

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

13/07/2025, 07:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLAUDIO LUIZ RECH)

13/07/2025, 07:05

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

04/07/2025, 14:26

Decisão interlocutória

04/07/2025, 14:26

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/06/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/06/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 08:55

Juntada de certidão

05/06/2024, 08:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/03/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/05/2023

08/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC EXECUTADO: CLAUDIO LUIZ RECH EDITAL Nº 310039944814 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CLAUDIO LUIZ RECH, CPF/CNPJ: 14230036000176, endereço: Travessa Dario Mazurecki, 0 - Centro - 88370302, Navegantes/SC (Residencial) e Rua Jornalista Rui Ademar Rodrigues, 65, Sala 01 - São Domingos - 88370777, Navegantes/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1080. Valor do Débito: 947,65. Data do Cálculo: 07/12/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901290-43.2015.8.24.0135/SC

08/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2023

07/03/2023, 10:50

Expedição de Edital - citação

07/03/2023, 10:50

Determinada a citação

15/09/2022, 14:14

Conclusos para despacho

15/09/2022, 12:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

26/09/2020, 01:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 09:53

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 09:53

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:11

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/12/2019, 01:52

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WNVT.19.10039886-1 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 09/12/2019 16:48

09/12/2019, 16:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/12/2019, 18:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

03/12/2019, 18:54

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

02/12/2019, 19:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

02/12/2019, 19:31

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2019/013060-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/11/2019 Local: Oficial de justiça - Cláudio Vinício Gemignani

19/11/2019, 14:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

13/11/2018, 21:26

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WNVT.18.10025318-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 01/10/2018 14:46

01/10/2018, 14:59

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 25/09/2018 através da guia nº 135.6023573-06 no valor de 23,84

26/09/2018, 21:08

Juntada

26/09/2018, 21:08

Realizado cálculo de custas

11/09/2018, 16:49

Juntada

11/09/2018, 15:55

Juntada de documento

11/09/2018, 15:32

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

21/08/2018, 12:15

Expedido edital - SAJ - DTR - Fiscal - Intimação do Exequente sobre Resultado Pesquisa de Endereço - Orgãos Públicos

21/08/2018, 12:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

20/08/2018, 21:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/08/2018, 09:40

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WNVT.18.20007996-1 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 10/08/2018 12:27

10/08/2018, 13:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/08/2018, 13:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

08/08/2018, 13:41

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WNVT.18.20007207-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 19/07/2018 17:44

19/07/2018, 18:26

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

28/05/2016, 10:54

Juntada

28/05/2016, 10:53

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR523273553TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Claudio Luiz Rech Me

20/05/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

16/05/2016, 12:53

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

11/05/2016, 13:56

Distribuido por sorteio (SAJ)

07/12/2015, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2019, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2018, 21:10

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2018, 13:41

DESPACHO

•11/05/2016, 13:56