Execução Fiscal 0700419-36.2011.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2025

Valor da Causa

R$ 846,62

Órgão julgador

1º Juízo do Núcleo 4.0 de Justiça Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ

Autor

MINI MERCADO SJ DA LUZ LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:55

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

13/07/2025, 07:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MINI MERCADO SJ DA LUZ LTDA)

13/07/2025, 07:08

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

04/07/2025, 14:26

Decisão interlocutória

04/07/2025, 14:26

Conclusos para decisão

02/07/2025, 14:13

Decisão - Determina Sisbajud

15/01/2025, 11:14

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/06/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 08:59

Juntada de certidão

05/06/2024, 08:55

Todas as movimentações(60)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:55

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

13/07/2025, 07:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MINI MERCADO SJ DA LUZ LTDA)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 08:59

13/07/2025, 07:08

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

04/07/2025, 14:26

Decisão interlocutória

04/07/2025, 14:26

Conclusos para decisão

02/07/2025, 14:13

Decisão - Determina Sisbajud

15/01/2025, 11:14

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/06/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 08:59

Juntada de certidão

05/06/2024, 08:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/03/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/05/2023

08/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC EXECUTADO: MINI MERCADO SJ DA LUZ LTDA EDITAL Nº 310039946483 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MINI MERCADO SJ DA LUZ LTDA, CPF/CNPJ: 05467987000172, endereço: RUA JOAO JOSE FAGUNDES, 254 - NSA DAS GRACAS - 88375000, Navegantes/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1975. Valor do Débito: 846,62. Data do Cálculo: 29/03/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0700419-36.2011.8.24.0135/SC

08/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2023

07/03/2023, 11:48

Expedição de Edital - citação

07/03/2023, 11:48

Determinada a citação

19/09/2022, 10:37

Conclusos para despacho

16/09/2022, 11:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

26/09/2020, 01:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 10:23

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 10:23

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:12

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

06/12/2019, 23:48

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/12/2019, 05:08

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WNVT.19.10038424-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 25/11/2019 11:08

25/11/2019, 11:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/11/2019, 18:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

21/11/2019, 18:08

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

20/11/2019, 19:20

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

20/11/2019, 19:20

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2019/013088-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/11/2019 Local: Oficial de justiça - Cláudio Vinício Gemignani

19/11/2019, 13:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

26/07/2018, 22:07

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WNVT.18.10016023-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 12/07/2018 09:33

12/07/2018, 09:41

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 05/07/2018 através da guia nº 135.6021818-52 no valor de 33,12

11/07/2018, 11:26

Juntada

11/07/2018, 11:26

Juntada

21/06/2018, 13:11

Realizado cálculo de custas

21/06/2018, 13:10

Juntada de documento

21/06/2018, 13:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

17/06/2018, 10:56

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

15/05/2018, 15:41

Expedido edital - SAJ - DTR - Fiscal - Intimação do Exequente sobre Resultado Pesquisa de Endereço - Orgãos Públicos

15/05/2018, 15:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

15/05/2018, 15:24

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WNVT.18.20004646-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 15/05/2018 12:13

15/05/2018, 12:29

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que por problemas no sistema o ato ordinatório/decisão/sentença retro gerou certidão de remessa de intimação para o portal eletrônico, bem como certidão de intimação. Entretanto, o Município de Navegantes não possui convênio para que as intimações sejam feitas pelo Portal e-SAJ.Por essa razão, as mencionadas certidões devem ser desconsideradas, pois não resultaram na efetiva entrega da comunicação à municipalidade em pauta.

11/05/2018, 19:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/10/2012, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR028577725TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : mini mercado sj da luz ltda).

26/09/2012, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/09/2012, 12:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR028577725TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : mini mercado sj da luz ltda me

07/07/2011, 12:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (Dez por cento). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

21/06/2011, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica

21/06/2011, 12:00

Juntada de Petição

02/05/2011, 12:00

Juntada de documento

02/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

29/03/2011, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/03/2011, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2019, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2018, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2012, 12:00

DESPACHO

•21/06/2011, 12:00