Execução Fiscal 0900160-52.2014.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.410,98

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ

Autor

INOVA PALLET INDUSTRIA E COMERCIO DE PALLETS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/04/2026, 16:07

Juntada de certidão

07/04/2026, 22:05

Decisão - Determina Renajud

20/03/2026, 14:32

Conclusos para decisão

27/10/2025, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/09/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:55

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

12/07/2025, 16:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(INOVA PALLET INDUSTRIA E COMERCIO DE PALLETS LTDA - ME)

12/07/2025, 16:02

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

30/06/2025, 18:08

Decisão interlocutória

30/06/2025, 18:08

Conclusos para decisão

30/06/2025, 17:45

Decisão - Determina Sisbajud

16/01/2025, 12:39

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:40

Todas as movimentações(59)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/04/2026, 16:07

Juntada de certidão

07/04/2026, 22:05

Decisão - Determina Renajud

20/03/2026, 14:32

Conclusos para decisão

27/10/2025, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/09/2025, 13:56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:55

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

12/07/2025, 16:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(INOVA PALLET INDUSTRIA E COMERCIO DE PALLETS LTDA - ME)

12/07/2025, 16:02

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

30/06/2025, 18:08

Decisão interlocutória

30/06/2025, 18:08

Conclusos para decisão

30/06/2025, 17:45

Decisão - Determina Sisbajud

16/01/2025, 12:39

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/07/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 09:27

Juntada de certidão

05/06/2024, 08:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/03/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/05/2023

08/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC EXECUTADO: INOVA PALLET INDUSTRIA E COMERCIO DE PALLETS LTDA - ME EDITAL Nº 310039946554 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): INOVA PALLET INDUSTRIA E COMERCIO DE PALLETS LTDA - ME, CPF/CNPJ: 13213297000115, endereço: Rodovia BR 470, Km 12 - Porto Escalvado - 88375000, Navegantes/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 98. Valor do Débito: 2.410,98. Data do Cálculo: 20/08/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900160-52.2014.8.24.0135/SC

08/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2023

07/03/2023, 11:49

Expedição de Edital - citação

07/03/2023, 11:49

Determinada a citação

19/09/2022, 10:37

Conclusos para despacho

16/09/2022, 11:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

26/09/2020, 01:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 10:11

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 10:11

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:13

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2019, 00:23

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WNVT.19.10036966-7 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 12/11/2019 10:38

12/11/2019, 10:41

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/11/2019, 07:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/10/2019, 18:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

31/10/2019, 18:15

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

30/09/2019, 19:20

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

30/09/2019, 19:20

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2019/011343-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/09/2019 Local: Oficial de justiça - Cláudio Vinício Gemignani

27/09/2019, 13:31

Pedido citação - Nº Protocolo: WNVT.19.10009759-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 04/04/2019 18:40

04/04/2019, 18:50

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 01/04/2019 através da guia nº 135.6027486-74 no valor de 72,24

02/04/2019, 21:07

Juntada

02/04/2019, 21:07

Realizado cálculo de custas

25/03/2019, 17:44

Juntada de documento

25/03/2019, 17:44

Juntada

25/03/2019, 16:44

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/03/2019, 08:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/03/2019, 16:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

07/03/2019, 16:32

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WNVT.19.20002309-6 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 28/02/2019 11:29

28/02/2019, 11:49

Juntada

28/11/2017, 09:04

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR716389004TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Inova Pallet Industria e Comercio de Pallets Ltda Me

23/11/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

25/10/2017, 17:04

Determinado a citação/notificação - Estando a inicial em ordem, determino: a) A citação do devedor, para querendo, pagar ou oferecer bens à penhora; b) decorrido o prazo, promova-se a penhora, expedindo-se o competente mandado para penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a dívida. Recaindo esta sobre bens imóveis, intime-se o cônjuge do executado, bem como promova-se o seu registro (se imóvel ou veículo) (LEF, arts. 12, § 2º e 14). c) Depreque-se tais atos, acaso necessário. Visando-se celeridade, determino, independentemente de nova conclusão: 1) havendo pagamento, a intimação do credor para manifestação; 2) Nomeando-se bens à penhora, seja intimada a credora para manifestação, em caso de aquiescência, seja desde já lavrado termo, e intimado o devedor para apresentação de embargos; Este transcorrido, in albis, intime-se o credor para dar andamento ao feito. 3) Não havendo localização de bens penhoráveis, seja intimado a credora para se manifestar. Fixo honorários em 10% sobre o valor da dívida, reduzidos pela metade em caso de pronto pagamento.

29/02/2016, 13:21

Conclusos para despacho

20/08/2014, 12:15

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/08/2014, 12:15

Juntada

20/08/2014, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2019, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2019, 16:32

DESPACHO

•29/02/2016, 13:21