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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 783,59

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ

Autor

MARIA KOEHN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Surami Juliana dos Santos Heerdt em 18/05/2026 15:31:06

18/05/2026, 15:41

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

15/05/2026, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/03/2026, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:54

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

22/10/2025, 01:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59

22/09/2025, 14:01

Expedição de ofício - 1 carta

26/08/2025, 17:08

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

12/07/2025, 19:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA KOEHN)

12/07/2025, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070450867. Valor transferido: R$ 3.199,43

09/07/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070450875. Valor transferido: R$ 243,13

08/07/2025, 11:41

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

04/07/2025, 13:09

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

01/07/2025, 17:56

Todas as movimentações(68)

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Surami Juliana dos Santos Heerdt em 18/05/2026 15:31:06

18/05/2026, 15:41

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

15/05/2026, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/03/2026, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/03/2026, 02:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:54

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

22/10/2025, 01:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59

22/09/2025, 14:01

Expedição de ofício - 1 carta

26/08/2025, 17:08

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

12/07/2025, 19:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA KOEHN)

12/07/2025, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070450867. Valor transferido: R$ 3.199,43

09/07/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070450875. Valor transferido: R$ 243,13

08/07/2025, 11:41

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

04/07/2025, 13:09

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

01/07/2025, 17:56

Decisão interlocutória

01/07/2025, 17:56

Conclusos para decisão

30/06/2025, 19:01

Decisão - Determina Sisbajud

15/01/2025, 11:14

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/06/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 09:29

Juntada de certidão

05/06/2024, 08:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/03/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/05/2023

08/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC EXECUTADO: MARIA KOEHN EDITAL Nº 310039946628 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARIA KOEHN, CPF/CNPJ: 72010878949, endereço: OUTROS CASTRO ALVES, 212 - SAGUACU - 89200000, Joinville/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1410. Valor do Débito: 783,59. Data do Cálculo: 29/03/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901248-96.2012.8.24.0135/SC

08/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2023

07/03/2023, 11:52

Expedição de Edital - citação

07/03/2023, 11:52

Determinada a citação

15/09/2022, 14:53

Conclusos para despacho

15/09/2022, 13:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

26/09/2020, 01:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

23/09/2020, 23:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 10:03

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/05/2020, 02:05

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WFNS.20.10057768-7 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 13/05/2020 11:01

13/05/2020, 11:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/03/2020, 13:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

25/03/2020, 13:22

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:12

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:12

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

14/02/2020, 10:49

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

14/02/2020, 10:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2019, 00:01

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2019/012229-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/02/2020 Local: Oficial de justiça - Margarete de Cassia Dias

22/10/2019, 16:46

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WNVT.18.10020812-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 28/08/2018 11:02

28/08/2018, 11:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

26/07/2018, 22:11

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 19/07/2018 através da guia nº 135.6022377-42 no valor de 41,80

20/07/2018, 20:54

Juntada

20/07/2018, 20:54

Juntada

13/07/2018, 17:22

Realizado cálculo de custas

13/07/2018, 17:22

Juntada de documento

13/07/2018, 17:21

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

15/06/2018, 16:27

Expedido edital - SAJ - DTR - Fiscal - Intimação do Exequente sobre Resultado Pesquisa de Endereço - Orgãos Públicos

15/06/2018, 16:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

15/06/2018, 16:22

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WNVT.18.20005659-7 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 11/06/2018 19:26

11/06/2018, 20:36

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que por problemas no sistema o ato ordinatório/decisão/sentença retro gerou certidão de remessa de intimação para o portal eletrônico, bem como certidão de intimação. Entretanto, o Município de Navegantes não possui convênio para que as intimações sejam feitas pelo Portal e-SAJ.Por essa razão, as mencionadas certidões devem ser desconsideradas, pois não resultaram na efetiva entrega da comunicação à municipalidade em pauta.

23/05/2018, 14:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/08/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/08/2013, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR086693434TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica Destinatário : Maria Koehn).

27/07/2012, 12:00

Juntada

27/07/2012, 02:44

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR086693434TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica Destinatário : Maria Koehn

26/07/2012, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica

12/07/2012, 12:00

Determinado a citação/notificação - ExeFis - Eletrônica - Despacho inicial - Citação do Executado

20/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

29/03/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/03/2012, 12:00

Juntada

29/03/2012, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2020, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2018, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2012, 12:00

DESPACHO

•20/06/2012, 12:00