Execução Fiscal 5002065-47.2020.8.24.0159 - TJSC

Execução Fiscal 5002065-47.2020.8.24.0159 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO EXECUTADO: TIM CELULAR S.A. EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: ANTONIO MARCOS DECKER - Juiz(a) de Direito CITANDO(A)(S): TIM CELULAR S.A., CPF: 04206050012863, endereço: Rua Fonseca Teles, 19 - São Cristóvão - 20940200, Rio de Janeiro/RJ (Residencial), Rodovia Ari Pedro Borges, 640 - Centro - 88900000, Praia Grande/SC (Residencial), Rua Bocaiuva,,, 2468, Unidade Beira Mar Shopping Center, Térreo - Centro - 88015902, Florianópolis/SC (Residencial), RUA COMENDADOR ARAUJO, 299 - CENTRO - 80420000, Curitiba/PR (Comercial), Praça Dr. Nereu Ramos, 364, Loja 013-B, Shopping Center Della - Centro - 88801505, Criciúma/SC (Residencial), Rua AV OLINIRAFT, s/n - PINHEIROS - 88540000, Otacílio Costa/SC (Comercial), Rua Comendador Araújo, 299 - Centro - 80420900, Curitiba/PR (Comercial), Rua José Pereira Liberato, 1190 - São Judas - 88303401, Itajaí/SC (Comercial), Rua Comendador Araújo, 289 - Centro - 80420000, Curitiba/PR (Residencial), Rua Felipe Schmidt, 447 - Centro - 88010000, Florianópolis/SC (Residencial), Rua IRINEU BORNHAUSEN, S/N - RIO BONITO - 88750000, Braço do Norte/SC (Comercial), GERAL, SN - VILA ALVORADA - 88820000, Içara/SC (Comercial), ALTAMIRO GUIMARAES, SN, EM FRENTE AO N.630 - CENTRO - 88820000, Içara/SC (Comercial), Avenida Giovanni Gronchi, 7143 - Vila Andrade - 05724006, São Paulo/SP (Comercial), Rua Santos Saraiva, 1520 - Estreito - 88070101, Florianópolis/SC (Residencial), Avenida João Cabral de Mello Neto, 00850, Bloco 001 SALAS 0501 A 1208 - Barra da Tijuca - 22775057, Rio de Janeiro/RJ (Residencial), AV JOAO CABRAL DE MELLO NETO, 850, BLC 001 SALAS 0501 A 1208 - BARRA DA TIJUCA - 22775057, Rio de Janeiro/RJ (Comercial), FRANCISCO BADZIAKI, 00, MORRO DA SANTINHA - Centro - 88870000, Orleans/SC (Residencial), Rua ORLANDO FERREIRA, 18, RADIO BASE - CENTRO - 88371320, Navegantes/SC (Comercial), Rua Doraci Galotti Kehrig, 88, Loja 01 - Centro - 88140000, Santo Amaro da Imperatriz/SC (Residencial), Rua Fonseca Telles, n.18/30 - São Cristóvão - 20940200, Rio de Janeiro/RJ (Residencial), Comendador Araujo, 299 - Centro - 80420000, Curitiba/PR (Comercial), COMENDADOR ARAUJO, 299 - CENTRO - 80420000, Curitiba/PR (Comercial), * RUA COMENDADOR ARAUJO, 299 - CENTRO - 80420000, Curitiba/PR (Comercial), Não Informado, S/N, - CHACARÁ DE Nº 17 - ESTRADA LINHA COLINA DO SOL - NÃO INFORMADO - 89840000, Coronel Freitas/SC (Comercial), Avenida AV.CENTENÁRIO, 34 - CENTRO - 88865000, Nova Veneza/SC (Comercial), JOÃO DE SOUZA GOMES, 01, E.R.B. ESTAÇAO RÃDIO BASE - CABEÇUDA - 88790000, Laguna/SC (Comercial), Linha Jorge Lacerda, 0, Antena de Celular - Interior - 89650, Treze Tílias/SC (Residencial), Rua Comendador Araujo, 299 - JARDIM BELA VISTA - 80420000, Curitiba/PR (Comercial) e Avenida Santa Catarina, 01, loja 16 - Estados - 88339005, Balneário Camboriú/SC (Residencial). PRAZO DO EDITAL: 15 dias. OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, querendo, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, verba advocatícia e despesas processuais, ou garantir o juízo, por meio de depósito em dinheiro, fiança bancária ou nomeação de bens à penhora (observada a gradação estabelecida no artigo 11 da Lei Federal n. 6.830/1980), facultada a interposição de embargos. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do juízo, proceder-se-á à penhora ou ao arresto de bens. PRAZO: O prazo para apresentação de Embargos à Execução Fiscal é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. VALOR DO DÉBITO: R$ 4.358,35 + acréscimos legais. ADVERTÊNCIA: Sem advogado o executado não poderá produzir defesa, e se não houver interposição de embargos serão presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo exequente. Caso o executado não tenha condições de contratar advogado, deverá buscar a Assistência Judiciária do Estado com a devida antecedência. ATENÇÃO: 1) A dívida foi atualizada para a propositura do processo e sofrerá nova correção para a data do efetivo pagamento. 2) A verba advocatícia será automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002065-47.2020.8.24.0159/SC

08/03/2023, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (AZMUN01 para FNSUREF01)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

Juntada de certidão

Juntado(a)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/04/2025 até 18/04/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

Todas as movimentações(118)