Execução Fiscal 0900852-22.2012.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.471,86

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ

Autor

SILA FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/04/2026, 16:07

Juntada de certidão

07/04/2026, 22:05

Decisão - Determina Renajud

20/03/2026, 14:32

Conclusos para decisão

27/10/2025, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/09/2025, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

09/08/2025, 13:57

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

08/08/2025, 17:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SILA FERNANDES)

08/08/2025, 17:53

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

08/08/2025, 12:51

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

04/07/2025, 14:26

Decisão interlocutória

04/07/2025, 14:26

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/06/2024, 15:52

Todas as movimentações(63)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/04/2026, 16:07

Juntada de certidão

07/04/2026, 22:05

Decisão - Determina Renajud

20/03/2026, 14:32

Conclusos para decisão

27/10/2025, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/09/2025, 11:29

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2025, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

09/08/2025, 13:57

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

08/08/2025, 17:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SILA FERNANDES)

08/08/2025, 17:53

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

08/08/2025, 12:51

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

04/07/2025, 14:26

Decisão interlocutória

04/07/2025, 14:26

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/06/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 09:00

Juntada de certidão

05/06/2024, 08:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/03/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/05/2023

08/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC EXECUTADO: SILA FERNANDES EDITAL Nº 310039952153 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SILA FERNANDES, CPF/CNPJ: 78098220982, endereço: Rua São Joaquim, 681 - São Vicente - 88309000, Itajaí/SC (Residencial), Rua Aldo Mário de Almeida, 430 - Gravatá - 88372814, Navegantes/SC (Residencial), *Rua Antonio Saturnino Cardoso, 357 - São Domingos - 88370709, Navegantes/SC (Residencial) e **RUA SAO VICENTE, 681 - SAO VICENTE - 88309000, Itajaí/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 978, 979. Valor do Débito: 1.471,86. Data do Cálculo: 28/03/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900852-22.2012.8.24.0135/SC

08/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2023

07/03/2023, 13:01

Expedição de Edital - citação

07/03/2023, 13:01

Determinada a citação

19/09/2022, 10:40

Conclusos para despacho

16/09/2022, 12:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

26/09/2020, 01:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 10:27

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 10:27

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:12

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

06/12/2019, 23:57

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WNVT.19.10036906-3 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 12/11/2019 09:47

12/11/2019, 09:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/11/2019, 21:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/11/2019, 15:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

01/11/2019, 15:53

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

14/10/2019, 15:02

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

14/10/2019, 15:02

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2019/011783-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/10/2019 Local: Oficial de justiça - Jaerson Fortes Martins

08/10/2019, 18:35

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WNVT.18.10020774-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 28/08/2018 09:48

28/08/2018, 09:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

26/07/2018, 22:10

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 19/07/2018 através da guia nº 135.6022396-05 no valor de 55,96

20/07/2018, 20:56

Juntada

20/07/2018, 20:56

Realizado cálculo de custas

16/07/2018, 18:41

Juntada de documento

16/07/2018, 18:41

Juntada

16/07/2018, 14:27

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

15/06/2018, 15:11

Expedido edital - SAJ - DTR - Fiscal - Intimação do Exequente sobre Resultado Pesquisa de Endereço - Orgãos Públicos

15/06/2018, 15:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

15/06/2018, 14:53

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WNVT.18.20005619-8 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 11/06/2018 19:24

11/06/2018, 20:02

Certidão emitida - Genérico

22/05/2018, 13:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/06/2013, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR028594627TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto Destinatário : Silas Fernandes).

06/06/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/06/2013, 12:00

Juntada

19/07/2012, 02:34

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR028594627TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto Destinatário : Silas Fernandes

16/07/2012, 12:00

Determinado a citação/notificação - ExeFis - Eletrônica - Despacho inicial - Citação do Executado

20/06/2012, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto

20/06/2012, 12:00

Juntada

28/03/2012, 12:56

Conclusos para despacho

28/03/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/03/2012, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2019, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2018, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2013, 12:00

DESPACHO

•20/06/2012, 12:00