Execução Fiscal 0900327-40.2012.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 858,53

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ

Autor

GERVALINO FIDELESKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/04/2026, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/03/2026, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 19:34

Decisão - Determina Renajud

20/03/2026, 19:34

Conclusos para decisão

23/01/2026, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/09/2025, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

09/08/2025, 13:57

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

08/08/2025, 18:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GERVALINO FIDELESKI)

08/08/2025, 18:04

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

08/08/2025, 12:50

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

04/07/2025, 14:27

Decisão interlocutória

04/07/2025, 14:27

Conclusos para decisão

02/07/2025, 12:17

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/04/2026, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/03/2026, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 19:34

Decisão - Determina Renajud

20/03/2026, 19:34

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2025, 13:57

23/01/2026, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/09/2025, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

09/08/2025, 13:57

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

08/08/2025, 18:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GERVALINO FIDELESKI)

08/08/2025, 18:04

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

08/08/2025, 12:50

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

04/07/2025, 14:27

Decisão interlocutória

04/07/2025, 14:27

Conclusos para decisão

02/07/2025, 12:17

Decisão - Determina Sisbajud

15/01/2025, 11:14

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/06/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 09:00

Juntada de certidão

05/06/2024, 08:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/03/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/05/2023

08/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC EXECUTADO: GERVALINO FIDELESKI EDITAL Nº 310039952520 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GERVALINO FIDELESKI, CPF/CNPJ: 40056694920, endereço: Rua Jandir Couto, 305, casa 01 - São Domingos - 88370600, Navegantes/SC (Residencial) e Rua Jandir Couto, 205 - São Domingos - 88370600, Navegantes/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 391. Valor do Débito: 858,53. Data do Cálculo: 28/03/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900327-40.2012.8.24.0135/SC

08/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2023

07/03/2023, 13:04

Expedição de Edital - citação

07/03/2023, 13:04

Determinada a citação

19/09/2022, 10:40

Conclusos para despacho

16/09/2022, 12:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

26/09/2020, 01:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 10:27

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 10:27

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/05/2020, 20:46

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WFNS.20.10054082-1 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 06/05/2020 09:45

06/05/2020, 09:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/03/2020, 14:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

23/03/2020, 14:28

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:12

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:12

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

17/12/2019, 12:09

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

17/12/2019, 12:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

06/12/2019, 23:55

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2019/013080-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/12/2019 Local: Oficial de justiça - Ricardo Schmitt Maes

19/11/2019, 13:54

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

26/07/2018, 22:09

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WNVT.18.10016028-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 12/07/2018 09:38

12/07/2018, 09:41

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 05/07/2018 através da guia nº 135.6021804-57 no valor de 20,58

11/07/2018, 11:26

Juntada

11/07/2018, 11:26

Juntada

20/06/2018, 17:18

Realizado cálculo de custas

20/06/2018, 17:18

Juntada de documento

20/06/2018, 17:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

17/06/2018, 11:05

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

15/05/2018, 17:54

Expedido edital - SAJ - DTR - Fiscal - Intimação do Exequente sobre Resultado Pesquisa de Endereço - Orgãos Públicos

15/05/2018, 17:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

15/05/2018, 17:40

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WNVT.18.20004677-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 15/05/2018 12:15

15/05/2018, 12:34

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que por problemas no sistema o ato ordinatório/decisão/sentença retro gerou certidão de remessa de intimação para o portal eletrônico, bem como certidão de intimação. Entretanto, o Município de Navegantes não possui convênio para que as intimações sejam feitas pelo Portal e-SAJ.Por essa razão, as mencionadas certidões devem ser desconsideradas, pois não resultaram na efetiva entrega da comunicação à municipalidade em pauta.

11/05/2018, 20:07

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/06/2013, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR028591550TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto Destinatário : Gervalino Fidelesk).

06/06/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/06/2013, 12:00

Juntada

19/07/2012, 02:35

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR028591550TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto Destinatário : Gervalino Fidelesk

17/07/2012, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto

20/06/2012, 12:00

Determinado a citação/notificação - ExeFis - Eletrônica - Despacho inicial - Citação do Executado

19/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

28/03/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/03/2012, 12:00

Juntada

28/03/2012, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2020, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2018, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2013, 12:00

DESPACHO

•19/06/2012, 12:00