Execução Fiscal 0901331-10.2015.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.919,45

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ

Autor

JOSIANE MARING

CPF

Reu

JOSIANE MARING

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB/SC 016179·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO FRAGA

OAB/SC 018026·CPF·Representa: Réu

MILENA FERREIRA

OAB/SC 029633·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/07/2025, 11:16

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

05/06/2025, 18:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSIANE MARING)

05/06/2025, 18:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSIANE MARING)

05/06/2025, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000065198047. Valor transferido: R$ 19,22

05/06/2025, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000065198055. Valor transferido: R$ 147,65

05/06/2025, 11:33

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

04/06/2025, 11:42

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

04/06/2025, 11:42

Decisão interlocutória

03/06/2025, 19:46

Juntado(a)

03/06/2025, 16:09

Conclusos para decisão

26/05/2025, 17:22

Juntada de Petição

26/05/2025, 17:22

Juntada de Petição - JOSIANE MARING / JOSIANE MARING (SC018026 - FLÁVIO FRAGA)

26/05/2025, 13:12

Juntada de Petição

26/05/2025, 12:38

Juntada de Petição

26/05/2025, 12:36

Todas as movimentações(70)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/07/2025, 11:16

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

05/06/2025, 18:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSIANE MARING)

05/06/2025, 18:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSIANE MARING)

05/06/2025, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000065198047. Valor transferido: R$ 19,22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 09:00

05/06/2025, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000065198055. Valor transferido: R$ 147,65

05/06/2025, 11:33

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

04/06/2025, 11:42

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

04/06/2025, 11:42

Decisão interlocutória

03/06/2025, 19:46

Juntado(a)

03/06/2025, 16:09

Conclusos para decisão

26/05/2025, 17:22

Juntada de Petição

26/05/2025, 17:22

Juntada de Petição - JOSIANE MARING / JOSIANE MARING (SC018026 - FLÁVIO FRAGA)

26/05/2025, 13:12

Juntada de Petição

26/05/2025, 12:38

Juntada de Petição

26/05/2025, 12:36

Juntada de Petição

26/05/2025, 12:36

Juntada de Petição - JOSIANE MARING / JOSIANE MARING (SC018026 - FLÁVIO FRAGA)

26/05/2025, 12:36

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

14/05/2025, 16:06

Decisão interlocutória

14/05/2025, 16:06

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:40

Decisão - Determina Sisbajud

14/03/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSIANE MARING. Justiça gratuita: Não requerida.

14/03/2025, 15:00

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/06/2024, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/06/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 09:00

Juntada de certidão

05/06/2024, 08:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/03/2023 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/05/2023

08/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC EXECUTADO: JOSIANE MARING EDITAL Nº 310039954575 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOSIANE MARING, CPF/CNPJ: 18012191000177, endereço: RUA ALZIRA GUILHERMINA MERIN, 35 - NOSSA SENHORA DAS GRACAS - 88371272, Navegantes/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1124. Valor do Débito: 10.919,45. Data do Cálculo: 07/12/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901331-10.2015.8.24.0135/SC

08/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2023

07/03/2023, 13:20

Expedição de Edital - citação

07/03/2023, 13:20

Determinada a citação

19/09/2022, 10:38

Conclusos para despacho

16/09/2022, 11:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

26/09/2020, 01:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 10:20

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 10:20

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:11

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2019, 01:03

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WNVT.19.10036882-2 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 12/11/2019 09:12

12/11/2019, 09:26

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/11/2019, 21:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/11/2019, 14:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

01/11/2019, 14:02

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

01/10/2019, 17:03

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

01/10/2019, 17:03

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2019/011529-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/10/2019 Local: Oficial de justiça - Cláudio Vinício Gemignani

30/09/2019, 17:32

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WNVT.18.10026257-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 08/10/2018 15:19

08/10/2018, 15:26

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 03/10/2018 através da guia nº 135.6023807-07 no valor de 45,44

04/10/2018, 21:06

Juntada

04/10/2018, 21:06

Juntada

18/09/2018, 18:08

Realizado cálculo de custas

18/09/2018, 18:08

Juntada de documento

18/09/2018, 17:54

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/09/2018, 14:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/09/2018, 07:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

03/09/2018, 07:11

Certidão emitida - CERTIFICO que, em 25/07/2018, entrou em efetiva operação o serviço de intimação do Município de Navegantes por meio do Portal e-SAJ, conforme Convênio nº 087/2018.Eventuais tentativas por parte dos usuários internos do PJSC de envio de comunicações processuais eletrônicas a partir do SAJ5 não contaram com o suporte deste serviço anteriormente a tal data, não resultando na efetiva entrega da comunicação à municipalidade em pauta. Por essa razão, o expediente será renovado na presente data.O referido é verdade e dou fé.

03/09/2018, 06:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados

26/07/2018, 22:29

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

27/06/2018, 08:57

Expedido edital - SAJ - DTR - Fiscal - Intimação do Exequente sobre Resultado Pesquisa de Endereço - Orgãos Públicos

27/06/2018, 08:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

26/06/2018, 18:59

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WNVT.18.20006116-7 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 21/06/2018 18:30

21/06/2018, 19:32

Juntada

25/06/2016, 08:11

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR523274117TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Josiane Maring - Me

21/06/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

16/05/2016, 13:20

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

11/05/2016, 15:33

Distribuido por sorteio (SAJ)

07/12/2015, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2019, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2018, 07:11

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2018, 18:59

DESPACHO

•11/05/2016, 15:33