Execução Fiscal 0901473-14.2015.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.166,33

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ

Autor

ABEL DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB/SC 016179·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Autor

BRUNO MIRANDOLLI EDINGER

CPF·Representa: Réu

DAVI RODRIGUES PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada a intimação

07/04/2026, 19:04

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/09/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 266,50

18/09/2025, 10:05

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Rabaldo Bottan em 16/09/2025 15:45:22

16/09/2025, 15:51

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

15/09/2025, 22:40

Juntada - Extrato Subconta - 3602354009<br> Tipo de Extrato: RESUMO

15/09/2025, 22:26

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

11/09/2025, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/09/2025, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/09/2025, 08:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

10/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 13:32

Decisão interlocutória

09/09/2025, 13:32

Todas as movimentações(74)

Determinada a intimação

07/04/2026, 19:04

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/09/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 266,50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 13:32

18/09/2025, 10:05

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Rabaldo Bottan em 16/09/2025 15:45:22

16/09/2025, 15:51

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

15/09/2025, 22:40

Juntada - Extrato Subconta - 3602354009<br> Tipo de Extrato: RESUMO

15/09/2025, 22:26

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

11/09/2025, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/09/2025, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/09/2025, 08:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

10/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 13:32

Decisão interlocutória

09/09/2025, 13:32

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 63

09/09/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076637012. Valor transferido: R$ 264,48

14/08/2025, 11:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

08/08/2025, 17:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ABEL DA ROSA)

08/08/2025, 17:52

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

08/08/2025, 12:51

Conclusos para decisão

06/08/2025, 15:34

Juntada de Petição

06/08/2025, 15:34

Juntada de Petição - ABEL DA ROSA (RS130771 - DAVI RODRIGUES PEREIRA / RS130580 - BRUNO MIRANDOLLI EDINGER / SC072205A - BRUNO MIRANDOLLI EDINGER)

06/08/2025, 14:46

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

04/07/2025, 14:26

Decisão interlocutória

04/07/2025, 14:26

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/06/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 09:00

Juntada de certidão

05/06/2024, 08:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/03/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/05/2023

08/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC EXECUTADO: ABEL DA ROSA EDITAL Nº 310039953973 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ABEL DA ROSA, CPF/CNPJ: 46344985968, endereço: RUA 430, CASA - MORRETES - 88220000, Itapema/SC (Residencial) e *Rua Vereador José Frederico de Souza, 829 - São Paulo - 88371116, Navegantes/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1271. Valor do Débito: 1.166,33. Data do Cálculo: 09/12/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901473-14.2015.8.24.0135/SC

08/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2023

07/03/2023, 13:16

Expedição de Edital - citação

07/03/2023, 13:16

Determinada a citação

19/09/2022, 10:38

Conclusos para despacho

16/09/2022, 11:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

26/09/2020, 01:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 10:20

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 10:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/05/2020, 03:34

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WFNS.20.10057767-9 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 13/05/2020 11:01

13/05/2020, 11:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/03/2020, 13:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

25/03/2020, 13:22

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:11

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:11

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

21/01/2020, 15:57

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

21/01/2020, 15:57

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

09/01/2020, 08:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

09/01/2020, 08:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

03/09/2019, 00:21

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2019/007680-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/01/2020 Local: Oficial de justiça - Jeferson Toupa da Silva

02/07/2019, 14:38

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WNVT.18.10025295-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 01/10/2018 14:26

01/10/2018, 14:53

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 25/09/2018 através da guia nº 135.6023587-01 no valor de 23,84

26/09/2018, 21:08

Juntada

26/09/2018, 21:08

Realizado cálculo de custas

11/09/2018, 16:55

Juntada

11/09/2018, 16:48

Juntada de documento

11/09/2018, 15:54

Juntada

31/08/2018, 19:07

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

31/08/2018, 09:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/08/2018, 13:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

21/08/2018, 13:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/08/2018, 14:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

08/08/2018, 14:28

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WNVT.18.20007251-7 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 19/07/2018 17:47

19/07/2018, 18:56

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/05/2016, 10:17

Juntada

24/05/2016, 10:17

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR447072638TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Abel da Rosa

19/05/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

13/05/2016, 14:48

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

11/05/2016, 15:33

Distribuido por sorteio (SAJ)

09/12/2015, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2020, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2018, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2018, 14:28

DESPACHO

•11/05/2016, 15:33