Execução Fiscal 0901008-05.2015.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.103,85

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ

Autor

PAULO SERGIO THEISS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB/SC 016179·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Autor

MARCEL MAURICIO LAMEGO

OAB/SC 040391·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/05/2026, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 15:50

Decisão - Determina Renajud

08/05/2026, 15:50

Conclusos para decisão

29/01/2026, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/08/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 15:51

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

06/08/2025, 02:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO SERGIO THEISS)

06/08/2025, 02:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

05/08/2025, 18:33

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

30/06/2025, 18:09

Decisão interlocutória

30/06/2025, 18:09

Conclusos para decisão

30/06/2025, 17:04

Decisão - Determina Sisbajud

15/01/2025, 11:14

Todas as movimentações(61)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/05/2026, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 15:50

Decisão - Determina Renajud

08/05/2026, 15:50

Conclusos para decisão

29/01/2026, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 15:51

28/08/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 15:51

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

06/08/2025, 02:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO SERGIO THEISS)

06/08/2025, 02:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

05/08/2025, 18:33

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

30/06/2025, 18:09

Decisão interlocutória

30/06/2025, 18:09

Conclusos para decisão

30/06/2025, 17:04

Decisão - Determina Sisbajud

15/01/2025, 11:14

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/07/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 09:00

Juntada de certidão

05/06/2024, 08:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/03/2023 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/05/2023

08/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC EXECUTADO: PAULO SERGIO THEISS EDITAL Nº 310039957472 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PAULO SERGIO THEISS, CPF/CNPJ: 71910182915, endereço: *Rua Vereador JOSE FREDERICO DE SOUZA, 964 - SAO PAULO - 88375000, Navegantes/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 766. Valor do Débito: 1.103,85. Data do Cálculo: 20/11/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901008-05.2015.8.24.0135/SC

08/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2023

07/03/2023, 13:38

Expedição de Edital - citação

07/03/2023, 13:38

Determinada a citação

19/09/2022, 10:38

Conclusos para despacho

16/09/2022, 11:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

26/09/2020, 01:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 10:18

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 10:18

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:11

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2019, 01:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/11/2019, 13:27

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WNVT.19.10037174-2 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 13/11/2019 14:14

13/11/2019, 14:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/11/2019, 13:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

11/11/2019, 13:06

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

08/11/2019, 19:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

08/11/2019, 19:18

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2019/012219-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/11/2019 Local: Oficial de justiça - Emanuel Bernardo Teixeira

22/10/2019, 16:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados

13/11/2018, 21:24

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WNVT.18.10025847-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 04/10/2018 14:34

04/10/2018, 14:47

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 02/10/2018 através da guia nº 135.6023813-55 no valor de 23.84

03/10/2018, 21:00

Juntada

03/10/2018, 21:00

Juntada

19/09/2018, 13:39

Realizado cálculo de custas

19/09/2018, 13:39

Juntada de documento

18/09/2018, 18:22

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/09/2018, 14:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/09/2018, 08:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

03/09/2018, 08:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

13/07/2018, 20:55

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WNVT.18.20006901-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 12/07/2018 19:06

12/07/2018, 19:59

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/05/2016, 09:08

Juntada

17/05/2016, 09:08

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR447069727TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Paulo Sergio Theiss

11/05/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

05/05/2016, 19:16

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

03/05/2016, 17:24

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/11/2015, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2019, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2018, 08:32

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2018, 20:55

DESPACHO

•03/05/2016, 17:24