Execução Fiscal 0900589-82.2015.8.24.0135 - TJSC

Execução Fiscal 0900589-82.2015.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC EXECUTADO: DAVID PITAN EDITAL Nº 310039958372 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DAVID PITAN, CPF/CNPJ: 51382091915, endereço: Rua Leopoldo Arcanjo da Rocha, 104 - São Domingos - 88370579, Navegantes/SC (Residencial), Rua Abdon Cardoso Sacavem, 43, Igreja Noiva de Cristo - São Domingos II - 88370585, Navegantes/SC (Residencial), Rua Leopoldo Arcanjo da Rocha, 1094 - São Paulo - 88371118, Navegantes/SC (Residencial), Rua Tomé João da Ventura, 361 - São Paulo - 88371122, Navegantes/SC (Residencial), Rua Francisco de Paula Seara, 978 - São Domingos - 88370570, Navegantes/SC (Residencial), Rua Amadeu Bordin, 113 - Bela Vista - 89600000, Joaçaba/SC (Residencial), Rua Amadeu Bordin, 112, Apto. 02 - Centro - 89600000, Joaçaba/SC (Residencial) e Rua Vereador José Frederico de Souza, 42, Casa 01 - São Domingos II - 88370576, Navegantes/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 301. Valor do Débito: 1.089,10. Data do Cálculo: 09/11/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900589-82.2015.8.24.0135/SC

08/03/2023, 00:00

—

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 250,68

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por João Baptista Vieira Sell em 04/12/2025 17:59:14

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 66

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Ato ordinatório praticado

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 66

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(81)