Execução Fiscal 0901417-49.2013.8.24.0135 - TJSC

Execução Fiscal 0901417-49.2013.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/07/2023, 12:46

Determinada a intimação

13/06/2023, 17:56

Conclusos para decisão

13/06/2023, 17:17

Juntada de Petição

02/06/2023, 11:10

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/05/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/03/2023 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/03/2023 Prazo do edital: 26/04/2023 Prazo de citação/intimação: 04/05/2023

08/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC EXECUTADO: PRACILIO CORREIA DA LUZ EDITAL Nº 310039960065 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PRACILIO CORREIA DA LUZ, CPF/CNPJ: 67927807900, endereço: Rua Prefeito João José Fagundes, 254 - Nossa Senhora das Graças - 88371288, Navegantes/SC (Residencial) e Rua PREFEITO JOAO JOSE FAGUNDES, 254 - NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - 88371288, Navegantes/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1886. Valor do Débito: 2.019,24. Data do Cálculo: 28/08/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901417-49.2013.8.24.0135/SC

08/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2023

07/03/2023, 14:26

Expedição de Edital - citação

07/03/2023, 14:25

Determinada a citação

19/09/2022, 10:37

Conclusos para despacho

16/09/2022, 11:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

26/09/2020, 01:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 10:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 17:56