Execução Fiscal 0901016-87.2017.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 9.298,81

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

ROSANGELA LAURA COUTINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Despacho

17/03/2026, 14:58

Conclusos para decisão

09/09/2025, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/12/2023, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/12/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

06/12/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 08:51

Decisão interlocutória

30/11/2023, 08:51

Conclusos para decisão

29/11/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/11/2023, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:27

Expedição de mandado

28/08/2023, 18:06

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

17/08/2023, 14:47

Juntada de certidão

17/08/2023, 14:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

07/08/2023, 21:26

Todas as movimentações(85)

Despacho

17/03/2026, 14:58

Conclusos para decisão

09/09/2025, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/12/2023, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/12/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 08:51

06/12/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 08:51

Decisão interlocutória

30/11/2023, 08:51

Conclusos para decisão

29/11/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/11/2023, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:27

Expedição de mandado

28/08/2023, 18:06

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

17/08/2023, 14:47

Juntada de certidão

17/08/2023, 14:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

07/08/2023, 21:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROSANGELA LAURA COUTINHO)

07/08/2023, 21:26

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

07/08/2023, 20:33

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

03/08/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 18:50

Decisão interlocutória

17/07/2023, 18:50

Conclusos para decisão

17/07/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/07/2023, 17:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/03/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/03/2023 02:00:48, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/05/2023

08/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: ROSANGELA LAURA COUTINHO EDITAL Nº 310039972150 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ROSANGELA LAURA COUTINHO, CPF: 03157738984Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 9.298,81. Data do Valor da Ação: 13/01/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901016-87.2017.8.24.0045/SC

08/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2023

07/03/2023, 15:04

Expedição de Edital - citação

07/03/2023, 15:04

Decisão interlocutória

03/03/2023, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 07:59

Conclusos para despacho

02/03/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/03/2023, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 13:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

20/09/2022, 13:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

04/02/2022, 16:31

Expedição de mandado - PACCEMAN

04/02/2022, 16:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

02/02/2022, 12:26

Expedição de ofício - 1 carta

13/01/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/01/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/12/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

13/12/2021, 22:41

Juntada de certidão

13/12/2021, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 22:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

03/12/2021, 12:41

Expedição de ofício - 1 carta

10/11/2021, 19:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Ato ordinatório praticado - 10/11/2021 18:56:43)

10/11/2021, 19:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/11/2021 18:56:43)

10/11/2021, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/11/2021, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 17:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2021, 17:11

Juntada de Petição

02/07/2021, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/01/2020, 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 06:32

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/12/2019, 00:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 01:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 05:59

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

31/08/2019, 10:17

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/07/2019, 02:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/07/2019, 20:06

Suspensão - art. 40 LEF

11/07/2019, 20:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

11/07/2019, 20:05

Conclusos para decisão interlocutória

21/06/2019, 12:14

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/04/2019, 00:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/03/2019, 17:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: ([Endereço insuficiente]).

26/03/2019, 17:32

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/04/2018, 18:53

Juntada

11/04/2018, 18:53

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR802497545TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Rosangela Laura Coutinho

29/03/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

22/03/2018, 16:27

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

22/03/2018, 16:26

Conclusos para despacho

13/01/2017, 15:09

Distribuido por sorteio (SAJ)

13/01/2017, 15:09

Juntada

13/01/2017, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 07:59

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2021, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2021, 17:13

DECISÃO

•11/07/2019, 20:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2019, 17:32

DESPACHO

•22/03/2018, 16:26