Execução Fiscal 0704716-65.2011.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 396,88

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

MARIA LUCIA DE PAULO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Despacho

17/03/2026, 14:58

Conclusos para decisão

09/09/2025, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/02/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/12/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

05/12/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 18:04

Decisão interlocutória

05/12/2023, 18:04

Conclusos para decisão

05/12/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/12/2023, 19:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:27

Expedição de mandado

28/08/2023, 18:06

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

17/08/2023, 14:47

Juntada de certidão

17/08/2023, 14:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

07/08/2023, 20:02

Todas as movimentações(94)

Despacho

17/03/2026, 14:58

Conclusos para decisão

09/09/2025, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/02/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/12/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 18:04

05/12/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 18:04

Decisão interlocutória

05/12/2023, 18:04

Conclusos para decisão

05/12/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/12/2023, 19:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:27

Expedição de mandado

28/08/2023, 18:06

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

17/08/2023, 14:47

Juntada de certidão

17/08/2023, 14:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

07/08/2023, 20:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA LUCIA DE PAULO)

07/08/2023, 20:02

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

07/08/2023, 19:23

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

03/08/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 20:09

Decisão interlocutória

18/07/2023, 20:09

Conclusos para decisão

18/07/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/07/2023, 18:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/03/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/03/2023 02:00:49, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/05/2023

08/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: MARIA LUCIA DE PAULO EDITAL Nº 310039973413 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): MARIA LUCIA DE PAULO, CPF: 04716081907Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 396,88. Data do Valor da Ação: 03/06/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0704716-65.2011.8.24.0045/SC

08/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2023

07/03/2023, 15:11

Expedição de Edital - citação

07/03/2023, 15:11

Decisão interlocutória

03/03/2023, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 08:00

Conclusos para despacho

02/03/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/03/2023, 19:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 13:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

20/09/2022, 13:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

19/09/2022, 14:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

13/01/2022, 14:52

Expedição de mandado - PACCEMAN

12/01/2022, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/01/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/12/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

06/12/2021, 03:38

Juntada de certidão

06/12/2021, 03:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 03:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

22/11/2021, 12:29

Expedição de ofício - 1 carta

07/10/2021, 13:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA LUCIA DE PAULO - EXCLUÍDA

07/10/2021, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LUCIA DE PAULO. Justiça gratuita: Não requerida.

07/10/2021, 13:15

Juntada de Petição

06/10/2021, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/10/2021, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 17:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2021, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/09/2020, 18:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

29/09/2020, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/09/2020, 06:07

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/09/2020, 06:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/07/2020, 20:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/04/2020, 01:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 00:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 05:39

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

08/08/2019, 07:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/06/2019, 15:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/06/2019, 12:29

Suspensão - art. 40 LEF

15/06/2019, 12:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

15/06/2019, 12:29

Conclusos para decisão interlocutória

12/06/2019, 17:32

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

28/01/2019, 22:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

25/01/2019, 23:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/12/2018, 05:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/12/2018, 13:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo:Diante do não cumprimento do AR, intime-se o exequente no prazo de 30 (trinta) dias, para que requeira o que entender de direito.

10/12/2018, 13:42

Juntada

05/09/2017, 16:51

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR713399152TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Maria Lucia de Paulo

01/09/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

14/08/2017, 17:25

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

14/08/2017, 17:24

Conclusos para despacho

08/08/2017, 11:56

Conclusos para despacho

07/08/2017, 08:54

Conclusos para despacho

07/08/2017, 08:46

Conclusos para despacho

16/06/2014, 16:39

Juntada de documento

16/06/2014, 14:43

Juntada de documento

16/06/2014, 14:43

Juntada de documento

16/06/2014, 14:43

Juntada de Petição

16/06/2014, 14:43

Conclusos para despacho

03/06/2014, 14:12

Distribuido por direcionamento (SAJ)

03/06/2014, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 08:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 17:54

DECISÃO

•15/06/2019, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2018, 13:42

DESPACHO

•14/08/2017, 17:24