Execução Fiscal 0901767-37.2013.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 775,96

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ

Autor

ALFARTH RESTAURANTE E ARTESANATOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB/SC 016179·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Autor

MARCEL MAURICIO LAMEGO

OAB/SC 040391·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

23/01/2026, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/09/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 11:04

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

12/07/2025, 20:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALFARTH RESTAURANTE E ARTESANATOS LTDA)

12/07/2025, 20:12

Decisão interlocutória

02/07/2025, 08:03

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

02/07/2025, 08:03

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/07/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 09:00

Juntada de certidão

05/06/2024, 08:55

Todas as movimentações(58)

Conclusos para decisão

23/01/2026, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/09/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 08:03

16/08/2025, 11:04

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

12/07/2025, 20:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALFARTH RESTAURANTE E ARTESANATOS LTDA)

12/07/2025, 20:12

Decisão interlocutória

02/07/2025, 08:03

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

02/07/2025, 08:03

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/07/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 09:00

Juntada de certidão

05/06/2024, 08:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/03/2023 02:00:54, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/05/2023

08/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC EXECUTADO: ALFARTH RESTAURANTE E ARTESANATOS LTDA EDITAL Nº 310039976176 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALFARTH RESTAURANTE E ARTESANATOS LTDA, CPF/CNPJ: 04432436000100, endereço: AVENIDA PREFEITO JUVENAL MAFRA, 7380, LOJA 51 - BALNEARIO DE GRAVATA - 88375000, Navegantes/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2391. Valor do Débito: 775,96. Data do Cálculo: 05/10/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901767-37.2013.8.24.0135/SC

08/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2023

07/03/2023, 15:33

Expedição de Edital - citação

07/03/2023, 15:33

Determinada a citação

20/09/2022, 14:14

Conclusos para despacho

20/09/2022, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

08/10/2020, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 04:37

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 04:37

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:13

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2019, 00:13

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WNVT.19.10036907-1 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 12/11/2019 09:47

12/11/2019, 09:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/11/2019, 21:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/11/2019, 15:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

01/11/2019, 15:53

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

14/10/2019, 21:34

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

14/10/2019, 21:34

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2019/011878-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/10/2019 Local: Oficial de justiça - Ricardo Schmitt Maes

10/10/2019, 16:15

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WNVT.18.10030951-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 21/11/2018 11:51

21/11/2018, 11:57

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 13/11/2018 através da guia nº 135.6024696-00 no valor de 45,44

14/11/2018, 21:05

Juntada

14/11/2018, 21:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

13/11/2018, 21:05

Realizado cálculo de custas

08/11/2018, 15:42

Juntada de documento

08/11/2018, 15:42

Juntada

08/11/2018, 14:02

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/11/2018, 11:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/10/2018, 02:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

22/10/2018, 16:56

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WNVT.18.20010937-2 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 18/10/2018 17:26

18/10/2018, 17:52

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/06/2014, 00:00

Juntada

09/06/2014, 05:18

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR244741505TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Alfarth Restaurante e Artesanatos Ltda M).

09/06/2014, 00:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/06/2014, 00:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR244741505TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Alfarth Restaurante e Artesanatos Ltda M

05/06/2014, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

26/03/2014, 00:00

Determinado a citação/notificação - ExeFis - Citação Executado - Execução Fiscal Eletrônica

12/03/2014, 18:57

Conclusos para despacho

05/10/2013, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

05/10/2013, 12:00

Juntada

05/10/2013, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2019, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2018, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2014, 00:00

DESPACHO

•12/03/2014, 18:57