Execução Fiscal 0901472-29.2015.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.074,25

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ

Autor

ZAIR DA VEIGA

CNPJ

Reu

ZAIR DA VEIGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB/SC 016179·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Autor

MARCEL MAURICIO LAMEGO

OAB/SC 040391·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

12/04/2026, 00:31

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

12/04/2026, 00:31

Juntada de certidão

12/04/2026, 00:11

Decisão - Determina Renajud

11/04/2026, 10:25

Conclusos para decisão

05/12/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/12/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 16:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/10/2025, 13:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ZAIR DA VEIGA)

20/10/2025, 13:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ZAIR DA VEIGA)

20/10/2025, 13:09

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

17/10/2025, 20:32

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

14/09/2025, 10:52

Decisão interlocutória

14/09/2025, 10:52

Todas as movimentações(69)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

12/04/2026, 00:31

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

12/04/2026, 00:31

Juntada de certidão

12/04/2026, 00:11

Decisão - Determina Renajud

11/04/2026, 10:25

Conclusos para decisão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 16:00

05/12/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/12/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 16:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/10/2025, 13:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ZAIR DA VEIGA)

20/10/2025, 13:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ZAIR DA VEIGA)

20/10/2025, 13:09

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

17/10/2025, 20:32

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

14/09/2025, 10:52

Decisão interlocutória

14/09/2025, 10:52

Conclusos para decisão

13/09/2025, 22:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZAIR DA VEIGA. Justiça gratuita: Não requerida.

13/09/2025, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/08/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 16:00

Determinada a intimação

09/07/2025, 16:00

Conclusos para decisão

30/06/2025, 15:54

Juntado(a)

30/06/2025, 15:54

Decisão - Determina Sisbajud

16/01/2025, 12:39

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/07/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 09:00

Juntada de certidão

05/06/2024, 08:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/03/2023 02:00:54, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/05/2023

08/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC EXECUTADO: ZAIR DA VEIGA EDITAL Nº 310039977230 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ZAIR DA VEIGA, CPF/CNPJ: 11436621000139, endereço: Rua Manoel Vieira, 247 - Machados - 88371342, Navegantes/SC (Residencial) e Rua Itajaí, 666, sala 01 - São Domingos - 88370513, Navegantes/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1266. Valor do Débito: 1.074,25. Data do Cálculo: 09/12/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901472-29.2015.8.24.0135/SC

08/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2023

07/03/2023, 15:34

Expedição de Edital - citação

07/03/2023, 15:34

Determinada a citação

20/09/2022, 14:14

Conclusos para despacho

20/09/2022, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

08/10/2020, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 04:01

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 04:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/05/2020, 03:19

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WFNS.20.10057832-2 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 13/05/2020 11:23

13/05/2020, 11:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/03/2020, 13:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

25/03/2020, 13:19

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:11

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:11

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

17/12/2019, 16:43

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

17/12/2019, 16:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2019, 01:05

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2019/012246-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/12/2019 Local: Oficial de justiça - Jeferson Toupa da Silva

22/10/2019, 17:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados

13/11/2018, 21:27

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 19/10/2018 através da guia nº 135.6024311-23 no valor de 16,40

30/10/2018, 18:34

Juntada

30/10/2018, 18:34

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WNVT.18.10027997-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 24/10/2018 08:37

24/10/2018, 09:03

Realizado cálculo de custas

09/10/2018, 16:46

Juntada de documento

09/10/2018, 16:46

Juntada

09/10/2018, 15:44

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/10/2018, 07:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/09/2018, 17:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

24/09/2018, 17:49

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WNVT.18.20009602-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 21/09/2018 15:35

21/09/2018, 16:37

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

28/05/2016, 11:49

Juntada

28/05/2016, 11:48

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR447072624TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Zair da Veiga Me

23/05/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

13/05/2016, 14:47

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

11/05/2016, 15:33

Distribuido por sorteio (SAJ)

09/12/2015, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2020, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2018, 17:49

DESPACHO

•11/05/2016, 15:33