Execução de Título Extrajudicial 0301596-71.2015.8.24.0067 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0301596-71.2015.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

Mero expediente - SAJ - Vistos.I - É cediço que cabe à parte ativa diligenciar no sentido de localizar o litigante adverso (AI nº 2006.037976-9, rel. Des. Paulo Roberto Camargo Costa, j. 22.02.2007: "À parte interessada incumbe a realização das diligências necessárias ao desenvolvimento do processo, só cabendo ao Poder Judiciário determiná-las quando, comprovadamente, não lhe for possível fazer").No caso dos autos, verifico que a parte autora demonstrou ter esgotado seus meios para diligenciar em busca das informações a respeito da localização da parte adversa.Destarte, AUTORIZO a expedição de alvará em favor do(s) integrante(s) do polo ativo, franqueando-o(s) o direito de obter informações quanto ao endereço onde pode ser encontrada a parte passiva junto às entidades públicas (Registros de Imóveis, Justiça Eleitoral, DETRAN, Receita Federal, INSS, SAMAE, CASAN, etc) e às concessionárias de serviços públicos (de telefonia fixa e móvel, instituições financeiras etc). Tal alvará poderá ser solicitado pelo interessado dentro do prazo de 10 (dez) dias, diretamente perante o Cartório desta unidade jurisdicional, com validade de 60 (sessenta) dias, devendo a parte autora, após este prazo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, independentemente de prévia intimação pessoal (art. 51, § 1º, da Lei n. 9.099/95). Saliento que eventual pedido de utilização dos sistemas de consulta a banco de dados disponíveis ao juízo somente será analisado após a parte autora comprovar documentalmente que se dirigiu às entidades públicas acima referidas e que não obteve êxito na localização da parte demandada.II - Vindo aos autos o endereço da parte demandada, diverso dos já constantes dos autos (desde que pertencentes a esta Comarca), CITE-SE a parte ré, tal como determinado no despacho de p. 26.III - Transcorrido 30 (trinta) dias sem manifestação após os prazos consignados no item "I", VOLTEM os autos conclusos para extinção.IV - Intimem-se.

21/03/2018, 17:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0400/2017 Teor do ato: Vistos.I - AUTORIZO a expedição de alvará em favor do(s) integrante(s) do polo ativo, franqueando-o(s) o direito de obter informações quanto ao endereço onde pode ser encontrada a parte passiva junto às entidades públicas (Registros de Imóveis, DETRAN, Receita Federal, INSS, SAMAE, CASAN, etc) e às concessionárias de serviços públicos (de telefonia fixa e móvel, instituições financeiras etc). Tal alvará poderá ser solicitado pelo interessado dentro do prazo de 10 (dez) dias, diretamente perante o Cartório desta unidade jurisdicional (em caso de autos físicos - ao passo que, no caso de processo digital, o alvará poderá ser solicitado e igualmente disponibilizado nos próprios autos eletrônicos), com validade de 60 (sessenta) dias.Saliento que eventual pedido de utilização dos sistemas de consulta a banco de dados disponíveis ao juízo somente será analisado após a parte autora comprovar documentalmente que se dirigiu às entidades públicas acima referidas e que não obteve êxito na localização da parte demandada.Vindo aos autos o endereço da parte demandada, diverso dos já constantes dos autos, cite-se, tal como determinado no despacho de fls. 52-53, bem como, INTIME-SE da penhora sobre o imóvel descrito à fl. 81.II - OFICIE-SE à financeira Caixa Econômica Federal, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se já houve integral pagamento das parcelas do contrato firmado com a parte executada, indicando o valor atualizado do débito, caso existente, cientificando-a sobre a existência de penhora sobre os créditos e acerca da impossibilidade de liberar o bem sem a autorização deste Juízo. Outrossim, em caso de existência de saldo devedor, a Financeira deverá informar se há/houve medidas executivas em andamento ou alienação da coisa a terceiros, inclusive se há praça ou leilão designado para tais bens.Aguardem os autos em cartório até a resposta do ofício pela financeira.Cumprido o disposto no par

18/07/2017, 11:38

Mero expediente - SAJ - Vistos.I - AUTORIZO a expedição de alvará em favor do(s) integrante(s) do polo ativo, franqueando-o(s) o direito de obter informações quanto ao endereço onde pode ser encontrada a parte passiva junto às entidades públicas (Registros de Imóveis, DETRAN, Receita Federal, INSS, SAMAE, CASAN, etc) e às concessionárias de serviços públicos (de telefonia fixa e móvel, instituições financeiras etc). Tal alvará poderá ser solicitado pelo interessado dentro do prazo de 10 (dez) dias, diretamente perante o Cartório desta unidade jurisdicional (em caso de autos físicos - ao passo que, no caso de processo digital, o alvará poderá ser solicitado e igualmente disponibilizado nos próprios autos eletrônicos), com validade de 60 (sessenta) dias.Saliento que eventual pedido de utilização dos sistemas de consulta a banco de dados disponíveis ao juízo somente será analisado após a parte autora comprovar documentalmente que se dirigiu às entidades públicas acima referidas e que não obteve êxito na localização da parte demandada.Vindo aos autos o endereço da parte demandada, diverso dos já constantes dos autos, cite-se, tal como determinado no despacho de fls. 52-53, bem como, INTIME-SE da penhora sobre o imóvel descrito à fl. 81.II - OFICIE-SE à financeira Caixa Econômica Federal, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se já houve integral pagamento das parcelas do contrato firmado com a parte executada, indicando o valor atualizado do débito, caso existente, cientificando-a sobre a existência de penhora sobre os créditos e acerca da impossibilidade de liberar o bem sem a autorização deste Juízo. Outrossim, em caso de existência de saldo devedor, a Financeira deverá informar se há/houve medidas executivas em andamento ou alienação da coisa a terceiros, inclusive se há praça ou leilão designado para tais bens.Aguardem os autos em cartório até a resposta do ofício pela financeira.Cumprido o disposto no parágrafo anterior do presente despacho, INTIME-SE a part

04/07/2017, 15:31

Mero expediente - SAJ - Vistos. Recebo a emenda de p. 49. Procedam-se às alterações no SAJ. Em seguida, cite-se o executado para que, em 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida (CPC, art. 652). Não efetuado o pagamento no prazo definido, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada. Não encontrada a parte devedora, proceder-se-á então ao arresto de bens, tantos quantos bastem para garantir a execução (principal, custas e honorários), e, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça deverá procurar o devedor por 3 (três) vezes em dias distintos. Se o mesmo assim não o encontrar, deverá de tudo certificar. Recaindo a penhora em bens imóveis, será intimado também o cônjuge da parte executada, se houver (CPC, 655, § 2º). A penhora de bens imóveis realizar-se-á mediante auto ou termo de penhora, cabendo a parte exequente, sem prejuízo da imediata intimação do executado (CPC, art. 652, § 4º), providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial. Cientifique-se a parte executada de que, querendo, poderá opor embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 738 do CPC). No mesmo prazo, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito em juízo de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá a parte executada requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 745-A). Em caso de pronto pagamento, fixo em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios sobre o valor da causa devidamente atualizado (CPC, art

14/03/2016, 14:06

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Advogados / Representantes(8)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 758, 759, 761 e 762 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 756 e 757

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 756, 757

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000119835517. Valor transferido: R$ 427,60

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000119835584. Valor transferido: R$ 50,93

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000119835533. Valor transferido: R$ 100,52

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 756, 757

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 756, 757

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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