Execução Fiscal 0915158-96.2017.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.791,41

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

ARMINDA RICARDO MORAES ZIMMERMANN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/05/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/04/2025, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2025, 05:29

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

17/04/2025, 05:28

Ato ordinatório praticado

17/04/2025, 05:28

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de PAC01FP01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

21/03/2025, 21:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 86

28/06/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/06/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/05/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 11:31

Decisão interlocutória

24/05/2023, 11:31

Conclusos para despacho

23/05/2023, 18:19

Juntada de certidão

23/05/2023, 18:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2023, 18:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/05/2023, 03:00

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/05/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/04/2025, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2025, 05:29

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

17/04/2025, 05:28

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2025, 05:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 11:31

17/04/2025, 05:28

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de PAC01FP01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

21/03/2025, 21:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 86

28/06/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/06/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/05/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 11:31

Decisão interlocutória

24/05/2023, 11:31

Conclusos para despacho

23/05/2023, 18:19

Juntada de certidão

23/05/2023, 18:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2023, 18:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/04/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/03/2023, 13:09

Decisão interlocutória

28/03/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 09:20

Conclusos para despacho

27/03/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/03/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/03/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/03/2023 02:00:55, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/05/2023

08/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: ARMINDA RICARDO MORAES ZIMMERMANN EDITAL Nº 310039977489 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ARMINDA RICARDO MORAES ZIMMERMANN, CPF: 02816152928Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 1.791,41. Data do Valor da Ação: 17/04/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0915158-96.2017.8.24.0045/SC

08/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2023

07/03/2023, 15:35

Expedição de Edital - citação

07/03/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 19:37

Decisão interlocutória

28/02/2023, 19:37

Conclusos para despacho

28/02/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/02/2023, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/02/2023, 23:59

Juntada de certidão

16/02/2023, 05:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 05:59

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/02/2023, 05:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

13/02/2023, 12:38

Expedição de ofício - 1 carta

26/01/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/01/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/12/2022, 23:59

Juntada de certidão

09/12/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 13:20

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

09/12/2022, 02:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

08/12/2022, 13:30

Expedição de ofício - 1 carta

29/11/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/11/2022, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 11:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 14:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

31/07/2022, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

13/12/2021, 15:09

Expedição de mandado - PACCEMAN

13/12/2021, 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

13/12/2021, 12:23

Expedição de ofício - 1 carta

29/10/2021, 18:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

29/10/2021, 12:27

Expedição de ofício - 1 carta

09/09/2021, 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 33

08/09/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 16:34

Decisão interlocutória

23/04/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/08/2020, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

03/08/2020, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/08/2020, 07:25

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 07:25

Conclusos para decisão interlocutória

31/07/2020, 18:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/07/2020, 21:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.20.20004796-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 11/05/2020 15:30

11/05/2020, 15:32

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.20.20004796-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 11/05/2020 15:30

11/05/2020, 15:32

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/04/2020, 20:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/12/2019, 02:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 03:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 21:05

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

20/09/2019, 08:28

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/08/2019, 16:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/07/2019, 15:53

Suspensão - art. 40 LEF

30/07/2019, 15:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

30/07/2019, 15:52

Conclusos para decisão interlocutória

22/07/2019, 10:47

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

19/07/2019, 10:08

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/06/2019, 11:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/05/2019, 17:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: ([Não procurado]).

27/05/2019, 17:43

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/10/2018, 08:17

Juntada

08/10/2018, 08:17

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR893560320TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Arminda Ricardo Moraes

10/09/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

27/08/2018, 18:01

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

27/08/2018, 18:01

Conclusos para despacho

17/04/2017, 10:48

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/04/2017, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2021, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 16:34

DECISÃO

•30/07/2019, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2019, 17:43

DESPACHO

•27/08/2018, 18:01