Execução Fiscal 0901754-38.2013.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.231,23

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ

Autor

ADAO ALBERTO DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB/SC 016179·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Autor

MARCEL MAURICIO LAMEGO

OAB/SC 040391·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

07/05/2026, 19:40

Juntada de certidão

07/05/2026, 18:06

Decisão - Determina Renajud

07/05/2026, 18:06

Conclusos para decisão

23/01/2026, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/09/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

09/08/2025, 13:57

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

08/08/2025, 18:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADAO ALBERTO DOS SANTOS)

08/08/2025, 18:05

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

08/08/2025, 12:51

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

04/07/2025, 14:27

Decisão interlocutória

04/07/2025, 14:27

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/07/2024, 15:38

Todas as movimentações(62)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

07/05/2026, 19:40

Juntada de certidão

07/05/2026, 18:06

Decisão - Determina Renajud

07/05/2026, 18:06

Conclusos para decisão

23/01/2026, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/09/2025, 13:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2025, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

09/08/2025, 13:57

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

08/08/2025, 18:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADAO ALBERTO DOS SANTOS)

08/08/2025, 18:05

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

08/08/2025, 12:51

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

04/07/2025, 14:27

Decisão interlocutória

04/07/2025, 14:27

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/07/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 09:01

Juntada de certidão

05/06/2024, 08:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/03/2023 02:01:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/05/2023

08/03/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC EXECUTADO: ADAO ALBERTO DOS SANTOS EDITAL Nº 310039982235 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ADAO ALBERTO DOS SANTOS, CPF/CNPJ: 08345533000117, endereço: Rua Itajaí, 603, Fundos - São Domingos - 88370513, Navegantes/SC (Residencial), Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, 1588, sala 01 - Centro - 88370168, Navegantes/SC (Residencial) e Rua Presidente Nereu Ramos, 1617, casa - São Pedro - 88370019, Navegantes/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2372. Valor do Débito: 1.231,23. Data do Cálculo: 05/10/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901754-38.2013.8.24.0135/SC

08/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2023

07/03/2023, 16:03

Expedição de Edital - citação

07/03/2023, 16:01

Determinada a citação

20/09/2022, 11:07

Conclusos para despacho

20/09/2022, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

08/10/2020, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 04:58

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 04:58

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/05/2020, 09:11

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WFNS.20.10056165-9 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 11/05/2020 08:27

11/05/2020, 08:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/03/2020, 12:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

24/03/2020, 12:24

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:13

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2019, 00:13

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

04/12/2019, 14:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

04/12/2019, 14:41

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2019/013036-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/12/2019 Local: Oficial de justiça - Luiz Felipe Tesser

19/11/2019, 14:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados

13/11/2018, 21:05

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 19/10/2018 através da guia nº 135.6024313-95 no valor de 16,40

30/10/2018, 18:34

Juntada

30/10/2018, 18:34

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WNVT.18.10028005-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 24/10/2018 08:44

24/10/2018, 09:03

Realizado cálculo de custas

09/10/2018, 16:45

Juntada de documento

09/10/2018, 16:45

Juntada

09/10/2018, 15:51

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/10/2018, 07:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/09/2018, 17:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

24/09/2018, 17:49

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WNVT.18.20009610-6 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 21/09/2018 15:36

21/09/2018, 16:43

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/06/2014, 00:00

Juntada

09/06/2014, 05:13

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR244737789TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Adao Alberto dos Santos).

09/06/2014, 00:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/06/2014, 00:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR244737789TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Adao Alberto dos Santos

05/06/2014, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

25/03/2014, 00:00

Determinado a citação/notificação - ExeFis - Citação Executado - Execução Fiscal Eletrônica

12/03/2014, 18:57

Conclusos para despacho

05/10/2013, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

05/10/2013, 12:00

Juntada

05/10/2013, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2020, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2018, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2014, 00:00

DESPACHO

•12/03/2014, 18:57