Execução Fiscal 0901250-66.2012.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.901,17

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ

Autor

MEDEIROS & RIBEIRO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/05/2026, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 14:54

Decisão interlocutória

05/05/2026, 14:54

Conclusos para decisão

05/09/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/08/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

13/07/2025, 14:01

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

12/07/2025, 19:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MEDEIROS & RIBEIRO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA)

12/07/2025, 19:09

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

04/07/2025, 13:09

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

01/07/2025, 17:56

Decisão interlocutória

01/07/2025, 17:56

Conclusos para decisão

30/06/2025, 19:00

Decisão - Determina Sisbajud

16/01/2025, 12:39

Todas as movimentações(65)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/05/2026, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 14:54

Decisão interlocutória

05/05/2026, 14:54

Conclusos para decisão

05/09/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2025, 14:01

22/08/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

13/07/2025, 14:01

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

12/07/2025, 19:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MEDEIROS & RIBEIRO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA)

12/07/2025, 19:09

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

04/07/2025, 13:09

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

01/07/2025, 17:56

Decisão interlocutória

01/07/2025, 17:56

Conclusos para decisão

30/06/2025, 19:00

Decisão - Determina Sisbajud

16/01/2025, 12:39

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/07/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 09:01

Juntada de certidão

05/06/2024, 08:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/03/2023 02:01:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/05/2023

08/03/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC EXECUTADO: MEDEIROS & RIBEIRO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA EDITAL Nº 310039983928 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MEDEIROS & RIBEIRO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, CPF/CNPJ: 08720111000184, endereço: RUA ALIRIO PEREIRA, 161, SALA - SAO PAULO - 88375000, Navegantes/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1416. Valor do Débito: 1.901,17. Data do Cálculo: 29/03/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901250-66.2012.8.24.0135/SC

08/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2023

07/03/2023, 16:14

Expedição de Edital - citação

07/03/2023, 16:14

Determinada a citação

19/09/2022, 10:40

Conclusos para despacho

16/09/2022, 12:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

26/09/2020, 01:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 10:27

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 10:27

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:12

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2019, 00:01

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WNVT.19.10038402-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 25/11/2019 10:14

25/11/2019, 10:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/11/2019, 05:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/11/2019, 12:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

14/11/2019, 12:55

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/11/2019, 18:43

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

12/11/2019, 18:43

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2019/012230-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/11/2019 Local: Oficial de justiça - Emanuel Bernardo Teixeira

22/10/2019, 16:47

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WNVT.18.10020763-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 28/08/2018 09:33

28/08/2018, 09:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

26/07/2018, 22:11

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 19/07/2018 através da guia nº 135.6022376-61 no valor de 20,58

20/07/2018, 20:54

Juntada

20/07/2018, 20:54

Juntada

13/07/2018, 17:21

Realizado cálculo de custas

13/07/2018, 17:20

Juntada de documento

13/07/2018, 17:20

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

15/06/2018, 16:34

Expedido edital - SAJ - DTR - Fiscal - Intimação do Exequente sobre Resultado Pesquisa de Endereço - Orgãos Públicos

15/06/2018, 16:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

15/06/2018, 16:17

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WNVT.18.20005660-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 11/06/2018 19:26

11/06/2018, 20:37

Certidão emitida - Genérico

22/05/2018, 14:36

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/06/2013, 12:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR086693743TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica Destinatário : Medeiros e Ribeiro Representacoes Comerciais Ltda).

07/06/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/06/2013, 12:00

Juntada

29/08/2012, 02:31

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR086693743TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica Destinatário : Medeiros e Ribeiro Representacoes Comerciais Ltda

28/08/2012, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica

12/07/2012, 12:00

Determinado a citação/notificação - ExeFis - Eletrônica - Despacho inicial - Citação do Executado

20/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

29/03/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/03/2012, 12:00

Juntada

29/03/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2019, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2018, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2013, 12:00

DESPACHO

•20/06/2012, 12:00