Execução Fiscal 0900220-25.2014.8.24.0135 - TJSC

Execução Fiscal 0900220-25.2014.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/03/2026, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

26/02/2026, 01:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/01/2026, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 15:15

Determinada a intimação

21/01/2026, 15:15

Conclusos para decisão

11/06/2025, 13:33

Juntado(a)

10/06/2025, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000065560498. Valor transferido: R$ 14,68

09/06/2025, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000065560544. Valor transferido: R$ 3,99

09/06/2025, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000065560536. Valor transferido: R$ 5,90

09/06/2025, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000065560528. Valor transferido: R$ 2,30

09/06/2025, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000065560528. Valor transferido: R$ 4,99

09/06/2025, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000065560510. Valor transferido: R$ 2,99

09/06/2025, 10:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 17:38

Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal cumpre os requisitos do art. 6º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO: I - Citação, tal como preconiza o art. 8º da lei referida, expedindo-se carta precatória, caso necessário; II - Penhora, caso não seja paga a dívida nem garantida a execução por meio de depósito; III - Avaliação dos bens penhorados; IV - Registro da penhora, observado o disposto no art. 14 da lei mencionada; V - Arresto, se o(a) executado(a) não tiver domicílio ou dele se ocultar. Em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, DETERMINO, outrossim, que o Cartório adote um dos atos ordinários a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada: 1) Havendo pagamento, o(a) exequente deve ser intimado(a) a se manifestar; 2) Comparecendo o(a) devedor(a) a Juízo para efetuar o depósito ou nomear bens à penhora, intime-se o(a) credor(a) para manifestação; havendo aquiescência quanto à penhora, lavre-se o competente termo; 3) Sendo devolvida a Carta de Citação, por qualquer motivo, sem o devido cumprimento, (com exceção da hipótese de recusa ou falecimento do(a) devedor(a)), deve o(a) exequente ser intimado(a) a se manifestar nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias. Não havendo manifestação por parte do(a) credor(a), a presente Execução ficará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, de acordo com o que estabelece o art. 40, da referida Lei nº 6.830/80, cabendo ao Cartório posteriormente intimar o(a) exequente acerca desta situação; 4) Sendo devolvida a Carta de Citação, em razão da ausência ou recusa do(a) devedor(a), deve o Cartório expedir o competente mandado executivo, a ser cumprido por Oficial de Justiça. Havendo expresso requerimento na inicial, defiro desde já as providências do art. 172, §§ 1° e 2° do CPC. 5) Cumprida a diligência citatória e não havendo o comparecimento do(a) executado(a), expeça-se o competente mandado de penhora; 6) Caso o Juízo seja garanti

06/10/2014, 14:12

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para decisão

Juntado(a)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000065560498. Valor transferido: R$ 14,68

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000065560544. Valor transferido: R$ 3,99

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000065560536. Valor transferido: R$ 5,90

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000065560528. Valor transferido: R$ 2,30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000065560528. Valor transferido: R$ 4,99

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000065560510. Valor transferido: R$ 2,99

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