Execução Fiscal 0700610-81.2011.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.172,86

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ

Autor

ALFONSO TIEDT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2024, 17:01

Transitado em Julgado

16/09/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/09/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/09/2024, 23:59

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

04/09/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2024, 19:02

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/07/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 09:01

Juntada de certidão

05/06/2024, 08:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/03/2023 02:01:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/05/2023

08/03/2023, 02:01

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

16/09/2024, 17:01

Transitado em Julgado

16/09/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/09/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/09/2024, 23:59

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 16:17

04/09/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2024, 19:02

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/07/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 09:01

Juntada de certidão

05/06/2024, 08:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/03/2023 02:01:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/05/2023

08/03/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC EXECUTADO: ALFONSO TIEDT EDITAL Nº 310039990016 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALFONSO TIEDT, CPF/CNPJ: 03096122920, endereço: RUA DOS ATIRADORES, 8058, AC ESCR JUR CONTABIL - TESTO CENTRAL - 89107000, Pomerode/SC (Residencial) e *FELIX BUSSO ASSENBURG, 41 - MEIA PRAIA - 88375000, Navegantes/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 152. Valor do Débito: 10.172,86. Data do Cálculo: 27/05/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0700610-81.2011.8.24.0135/SC

08/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2023

07/03/2023, 16:50

Expedição de Edital - citação

07/03/2023, 16:50

Determinada a citação

22/09/2022, 16:17

Conclusos para despacho

22/09/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/09/2020, 10:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

30/09/2020, 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 04:01

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 04:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/05/2020, 03:34

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WFNS.20.10057800-4 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 13/05/2020 11:12

13/05/2020, 11:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/03/2020, 13:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

25/03/2020, 13:21

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:12

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

06/12/2019, 23:50

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

06/12/2019, 22:08

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

06/12/2019, 22:08

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2019/011770-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/12/2019 Local: Oficial de justiça - Ricardo Schmitt Maes

08/10/2019, 17:16

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 03/10/2018 através da guia nº 135.6023900-01 no valor de 30,92

04/10/2018, 21:05

Juntada

04/10/2018, 21:05

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WNVT.18.10025793-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 04/10/2018 13:16

04/10/2018, 13:36

Realizado cálculo de custas

24/09/2018, 12:49

Juntada de documento

24/09/2018, 12:49

Juntada

21/09/2018, 17:08

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/09/2018, 14:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/09/2018, 06:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

03/09/2018, 06:33

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que, em 25/07/2018, entrou em efetiva operação o serviço de intimação do Município de Navegantes por meio do Portal e-SAJ, conforme Convênio nº 087/2018.Eventuais tentativas por parte dos usuários internos do PJSC de envio de comunicações processuais eletrônicas a partir do SAJ5 não contaram com o suporte deste serviço anteriormente a tal data, não resultando na efetiva entrega da comunicação à municipalidade em pauta. Por essa razão, o expediente será renovado na presente data.

03/09/2018, 06:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados

26/07/2018, 22:08

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

26/06/2018, 18:28

Expedido edital - SAJ - DTR - Fiscal - Intimação do Exequente sobre Resultado Pesquisa de Endereço - Orgãos Públicos

26/06/2018, 18:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

26/06/2018, 18:07

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WNVT.18.20006036-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 21/06/2018 18:25

21/06/2018, 18:28

Juntada

16/06/2016, 21:39

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR447061493TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Alfonso Tiedt

14/06/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

02/05/2016, 15:29

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

02/05/2016, 15:29

Conclusos para despacho

09/09/2015, 17:50

Recebidos os autos

14/07/2014, 14:18

Juntada de Petição

17/03/2012, 12:00

Juntada de documento

17/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

27/05/2011, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/05/2011, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2020, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2018, 06:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2018, 18:07

DESPACHO

•02/05/2016, 15:29