Execução Fiscal 0900656-13.2016.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 935,43

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ

Autor

MARCOS ANTONIO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/03/2026, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/02/2026, 21:11

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/02/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 18:09

Determinada a intimação

03/02/2026, 18:09

Conclusos para decisão

29/01/2026, 18:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

22/09/2025, 12:22

Expedição de ofício - 1 carta

22/08/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000067401567. Valor transferido: R$ 104,01

24/06/2025, 12:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

21/06/2025, 13:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCOS ANTONIO MARTINS)

21/06/2025, 13:59

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

17/06/2025, 13:00

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

13/05/2025, 17:04

Decisão interlocutória

13/05/2025, 17:04

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:40

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/03/2026, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/02/2026, 21:11

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/02/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 18:09

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 09:01

03/02/2026, 18:09

Conclusos para decisão

29/01/2026, 18:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

22/09/2025, 12:22

Expedição de ofício - 1 carta

22/08/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000067401567. Valor transferido: R$ 104,01

24/06/2025, 12:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

21/06/2025, 13:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCOS ANTONIO MARTINS)

21/06/2025, 13:59

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

17/06/2025, 13:00

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

13/05/2025, 17:04

Decisão interlocutória

13/05/2025, 17:04

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:40

Decisão - Determina Sisbajud

14/03/2025, 16:30

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/06/2024, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/06/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 09:01

Juntada de certidão

05/06/2024, 08:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/03/2023 02:01:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/05/2023

08/03/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC EXECUTADO: MARCOS ANTONIO MARTINS EDITAL Nº 310039991240 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCOS ANTONIO MARTINS, CPF/CNPJ: 64306569934, endereço: Rua Leopoldo Arcanjo da Rocha, 45, A - São Domingos - 88370579, Navegantes/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 168. Valor do Débito: 935,43. Data do Cálculo: 26/09/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900656-13.2016.8.24.0135/SC

08/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2023

07/03/2023, 16:58

Expedição de Edital - citação

07/03/2023, 16:58

Determinada a citação

21/09/2022, 14:35

Conclusos para despacho

21/09/2022, 10:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

26/09/2020, 01:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 10:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 10:44

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:16

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2019, 01:49

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/10/2019, 00:32

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WNVT.19.10034773-6 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 24/10/2019 09:49

25/10/2019, 00:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/10/2019, 18:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

16/10/2019, 18:08

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

03/10/2019, 18:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

03/10/2019, 18:38

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2019/010559-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/10/2019 Local: Oficial de justiça - Emanuel Bernardo Teixeira

11/09/2019, 14:34

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 27/02/2019 através da guia nº 135.6026722-44 no valor de 23,84

12/03/2019, 17:17

Juntada

12/03/2019, 17:17

Pedido citação - Nº Protocolo: WNVT.19.10006167-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 28/02/2019 14:48

28/02/2019, 14:58

Realizado cálculo de custas

18/02/2019, 17:39

Juntada de documento

18/02/2019, 17:39

Juntada

18/02/2019, 13:48

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/02/2019, 00:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/01/2019, 19:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

30/01/2019, 19:03

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WNVT.19.20001022-9 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 25/01/2019 11:02

25/01/2019, 11:30

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/10/2017, 08:18

Juntada

10/10/2017, 08:18

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR716381986TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Marcos Antonio Martins

04/10/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

27/09/2017, 14:05

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

27/09/2017, 14:04

Conclusos para despacho

26/09/2017, 13:46

Distribuido por sorteio (SAJ)

26/09/2017, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2019, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2019, 19:03

DESPACHO

•27/09/2017, 14:04