Execução Fiscal 0900552-21.2016.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.124,38

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ

Autor

ELIAS DIAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/03/2026, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/03/2026, 21:25

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

23/02/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2026, 11:54

Determinada a intimação

21/02/2026, 11:54

Conclusos para decisão

19/02/2026, 17:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

30/09/2025, 12:20

Expedição de ofício - 1 carta

21/08/2025, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000064951680. Valor transferido: R$ 256,94

06/06/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000064951698. Valor transferido: R$ 1.842,21

05/06/2025, 11:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

04/06/2025, 22:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELIAS DIAS DE OLIVEIRA)

04/06/2025, 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000064959656. Valor transferido: R$ 434,74

04/06/2025, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000064951752. Valor transferido: R$ 46,90

04/06/2025, 09:31

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

02/06/2025, 17:08

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/03/2026, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/03/2026, 21:25

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

23/02/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2026, 11:54

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2026, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 09:28

21/02/2026, 11:54

Conclusos para decisão

19/02/2026, 17:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

30/09/2025, 12:20

Expedição de ofício - 1 carta

21/08/2025, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000064951680. Valor transferido: R$ 256,94

06/06/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000064951698. Valor transferido: R$ 1.842,21

05/06/2025, 11:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

04/06/2025, 22:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELIAS DIAS DE OLIVEIRA)

04/06/2025, 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000064959656. Valor transferido: R$ 434,74

04/06/2025, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000064951752. Valor transferido: R$ 46,90

04/06/2025, 09:31

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

02/06/2025, 17:08

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

30/04/2025, 17:46

Decisão interlocutória

30/04/2025, 17:46

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:40

Decisão - Determina Sisbajud

14/03/2025, 16:30

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/06/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 09:28

Juntada de certidão

05/06/2024, 09:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/03/2023 02:01:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/05/2023

08/03/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC EXECUTADO: ELIAS DIAS DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310039992726 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ELIAS DIAS DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ: 08970700382, endereço: Rua Manoel Gualberto, 76 - São Paulo - 88375000, Navegantes/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 62. Valor do Débito: 1.124,38. Data do Cálculo: 26/09/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900552-21.2016.8.24.0135/SC

08/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2023

07/03/2023, 17:08

Expedição de Edital - citação

07/03/2023, 17:08

Determinada a citação

21/09/2022, 14:33

Conclusos para despacho

21/09/2022, 11:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

26/09/2020, 01:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 10:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 10:43

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:16

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2019, 01:50

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WNVT.19.10038408-9 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 25/11/2019 10:20

25/11/2019, 10:26

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/11/2019, 05:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/11/2019, 12:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

14/11/2019, 12:57

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/11/2019, 18:36

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

12/11/2019, 18:35

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2019/011330-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/11/2019 Local: Oficial de justiça - Emanuel Bernardo Teixeira

27/09/2019, 13:11

Pedido citação - Nº Protocolo: WNVT.19.10010614-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/04/2019 16:21

11/04/2019, 16:27

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 09/04/2019 através da guia nº 135.6027749-18 no valor de 26,74

10/04/2019, 21:04

Juntada

10/04/2019, 21:04

Realizado cálculo de custas

04/04/2019, 18:45

Juntada de documento

04/04/2019, 18:45

Juntada

04/04/2019, 14:21

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/04/2019, 01:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/03/2019, 17:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

22/03/2019, 17:06

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WNVT.19.20003449-7 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 21/03/2019 16:48

21/03/2019, 17:19

Juntada

10/11/2017, 08:42

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR716381694TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Elias Dias de Oliveira

06/10/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

27/09/2017, 13:55

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

27/09/2017, 13:55

Conclusos para despacho

26/09/2017, 14:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

26/09/2017, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2019, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2019, 17:06

DESPACHO

•27/09/2017, 13:55