Execução Fiscal 0901403-94.2015.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 866,13

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ

Autor

PAULO COSTA BARRETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB/SC 016179·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Autor

ANSELMO LUIZ FAGUNDES

OAB/SC 058731·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/03/2026, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/03/2026, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/02/2026, 21:16

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/02/2026, 18:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Conclusos para decisão - 11/02/2026 15:58:31)

18/02/2026, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO COSTA BARRETO. Justiça gratuita: Deferida.

18/02/2026, 18:33

Juntada de Petição

18/02/2026, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/02/2026, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/12/2025, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 18:12

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/11/2025, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

05/11/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(81)

Conclusos para decisão

16/03/2026, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/03/2026, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/02/2026, 21:16

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 18:43

Sentença - Outro processo

•18/02/2026, 15:15

18/02/2026, 18:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Conclusos para decisão - 11/02/2026 15:58:31)

18/02/2026, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO COSTA BARRETO. Justiça gratuita: Deferida.

18/02/2026, 18:33

Juntada de Petição

18/02/2026, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/02/2026, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/12/2025, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 18:12

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/11/2025, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

05/11/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

13/10/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

10/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 13:24

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5026875-05.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 4, 11

09/10/2025, 13:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50268750520258240000/TJSC

28/05/2025, 10:48

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50268750520258240000/TJSC

26/05/2025, 12:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50268750520258240000/TJSC

22/04/2025, 17:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 51 Número: 50268750520258240000/TJSC

07/04/2025, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/04/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

18/03/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 17:40

Decisão - Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

07/03/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/01/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2024, 14:55

Conclusos para decisão

26/11/2024, 06:28

Juntada de Petição

25/11/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/11/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 08:43

Juntada de Petição - PAULO COSTA BARRETO (SC058731 - ANSELMO LUIZ FAGUNDES)

10/10/2023, 19:36

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/03/2023 02:01:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/05/2023

08/03/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC EXECUTADO: PAULO COSTA BARRETO EDITAL Nº 310039994606 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PAULO COSTA BARRETO, CPF/CNPJ: 36665398587, endereço: Servidão Bernardino Vitório Vieira, 524 - Volta Grande - 88371683, Navegantes/SC (Residencial) e Rua Evaldo Reiser, 524 - Centro - 88370462, Navegantes/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n.1196. Valor do Débito: 866,13. Data do Cálculo: 08/12/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901403-94.2015.8.24.0135/SC

08/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2023

07/03/2023, 17:23

Expedição de Edital - citação

07/03/2023, 17:23

Determinada a citação

20/09/2022, 14:16

Conclusos para despacho

20/09/2022, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

08/10/2020, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 04:34

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 04:34

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/05/2020, 03:57

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WFNS.20.10057842-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 13/05/2020 11:27

13/05/2020, 15:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/03/2020, 13:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

25/03/2020, 13:23

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:11

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:11

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/12/2019, 11:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

12/12/2019, 11:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2019, 01:04

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2019/012257-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/12/2019 Local: Oficial de justiça - Jeferson Toupa da Silva

22/10/2019, 18:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados

13/11/2018, 21:26

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 19/10/2018 através da guia nº 135.6024264-72 no valor de 16,40

30/10/2018, 18:34

Juntada

30/10/2018, 18:34

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WNVT.18.10028021-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 24/10/2018 08:59

24/10/2018, 09:12

Realizado cálculo de custas

08/10/2018, 17:31

Juntada de documento

08/10/2018, 17:31

Juntada

08/10/2018, 17:04

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/10/2018, 07:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/09/2018, 17:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

24/09/2018, 17:39

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WNVT.18.20009591-6 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 21/09/2018 15:34

21/09/2018, 16:29

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

28/05/2016, 11:35

Juntada

28/05/2016, 11:35

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR523274925TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Paulo Costa Barreto

20/05/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

16/05/2016, 14:48

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

11/05/2016, 15:33

Distribuido por sorteio (SAJ)

08/12/2015, 14:24

Sentença - Outro processo

•18/02/2026, 15:15

Sentença - Outro processo

•18/02/2026, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2024, 08:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2020, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2018, 17:39

DESPACHO

•11/05/2016, 15:33