Execução Fiscal 0901420-33.2015.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.341,12

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ

Autor

RB MOTOS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

19/03/2026, 14:34

Juntada de certidão

19/03/2026, 13:23

Decisão - Determina Renajud

24/09/2025, 11:40

Conclusos para decisão

09/09/2025, 06:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/07/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/06/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 19:27

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 19:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

25/05/2025, 16:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RB MOTOS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA)

25/05/2025, 16:37

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

14/05/2025, 12:58

Decisão interlocutória

14/05/2025, 12:58

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:40

Decisão - Determina Sisbajud

14/03/2025, 16:30

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:40

Todas as movimentações(57)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

19/03/2026, 14:34

Juntada de certidão

19/03/2026, 13:23

Decisão - Determina Renajud

24/09/2025, 11:40

Conclusos para decisão

09/09/2025, 06:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/07/2025, 15:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/06/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 19:27

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 19:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

25/05/2025, 16:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RB MOTOS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA)

25/05/2025, 16:37

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

14/05/2025, 12:58

Decisão interlocutória

14/05/2025, 12:58

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:40

Decisão - Determina Sisbajud

14/03/2025, 16:30

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/06/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 09:27

Juntada de certidão

05/06/2024, 09:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/03/2023 02:01:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/05/2023

08/03/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC EXECUTADO: RB MOTOS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA EDITAL Nº 310039994451 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RB MOTOS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA, CPF/CNPJ: 11917750000149, endereço: GETULIO VARGAS, 355 - CENTRO - 88380000, Balneário Piçarras/SC (Comercial), *Rua José Francisco Laurindo, 108 - São Domingos - 88370573, Navegantes/SC (Residencial) e ***RUA GETULIO VARGAS, 355 - CENTRO - 88380000, Balneário Piçarras/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1212. Valor do Débito: 1.341,12. Data do Cálculo: 08/12/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901420-33.2015.8.24.0135/SC

08/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2023

07/03/2023, 17:21

Expedição de Edital - citação

07/03/2023, 17:21

Determinada a citação

20/09/2022, 14:16

Conclusos para despacho

20/09/2022, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

08/10/2020, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 04:34

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 04:34

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:11

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2019, 01:04

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WNVT.19.10036954-3 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 12/11/2019 10:26

12/11/2019, 10:41

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/11/2019, 07:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/10/2019, 17:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

31/10/2019, 17:49

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

24/10/2019, 16:15

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

24/10/2019, 16:15

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2019/011195-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/10/2019 Local: Oficial de justiça - Emanuel Bernardo Teixeira

25/09/2019, 13:23

Pedido citação - Nº Protocolo: WNVT.19.10006365-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 01/03/2019 13:51

01/03/2019, 13:56

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 26/02/2019 através da guia nº 135.6026792-57 no valor de 23,84

27/02/2019, 20:59

Juntada

27/02/2019, 20:59

Realizado cálculo de custas

18/02/2019, 18:55

Juntada de documento

18/02/2019, 18:54

Juntada

18/02/2019, 18:47

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/02/2019, 00:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/01/2019, 18:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

30/01/2019, 18:58

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WNVT.19.20001084-9 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 25/01/2019 11:06

25/01/2019, 12:06

Juntada

25/06/2016, 08:12

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR447072567TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Rb Motos Com. de Pecas e Aces. Ltda Me

17/06/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

13/05/2016, 14:41

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

11/05/2016, 15:33

Distribuido por sorteio (SAJ)

08/12/2015, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2019, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2019, 18:58

DESPACHO

•11/05/2016, 15:33