Procedimento Comum Cível 0059292-38.1999.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2012

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS LTDA

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

Advogados / Representantes

RYCHARDE FARAH

OAB/SC 010032·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2024, 17:40

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

16/09/2024, 17:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 148 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/07/2024 14:41:51)

24/07/2024, 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 147 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/07/2024 14:41:51)

24/07/2024, 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 146 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/07/2024 14:41:51)

24/07/2024, 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 145 - Juntada de certidão - 24/07/2024 14:41:01)

24/07/2024, 14:47

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

24/07/2024, 14:34

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS LTDA

24/07/2024, 14:34

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

24/07/2024, 14:34

Custas Satisfeitas - Parte: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

24/07/2024, 14:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

10/07/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 15:23

Transitado em Julgado - Data: 08/02/2024

10/07/2024, 15:22

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

31/05/2024, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

25/04/2024, 01:03

Todas as movimentações(151)

Baixa Definitiva

16/09/2024, 17:40

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

16/09/2024, 17:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 148 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/07/2024 14:41:51)

24/07/2024, 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 147 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/07/2024 14:41:51)

24/07/2024, 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 146 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/07/2024 14:41:51)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 15:23

24/07/2024, 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 145 - Juntada de certidão - 24/07/2024 14:41:01)

24/07/2024, 14:47

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

24/07/2024, 14:34

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS LTDA

24/07/2024, 14:34

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

24/07/2024, 14:34

Custas Satisfeitas - Parte: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

24/07/2024, 14:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

10/07/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 15:23

Transitado em Julgado - Data: 08/02/2024

10/07/2024, 15:22

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

31/05/2024, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

25/04/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

20/03/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

11/03/2024, 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

04/03/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

04/03/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

01/03/2024, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. Justiça gratuita: Não requerida.

01/03/2024, 16:28

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 00592923819998240023

16/02/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA ADVOGADO(A): Rycharde Farah (OAB SC010032) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2023. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0059292-38.1999.8.24.0023/SC (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA

08/03/2023, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

08/04/2021, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

01/04/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

22/03/2021, 14:29

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/03/2021, 14:28

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

15/12/2015, 16:48

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

11/12/2015, 17:46

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Razões/Contra-razões em Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: DFNS15000463442

11/12/2015, 17:44

Recebidos os autos

20/10/2015, 13:25

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

15/10/2015, 13:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0876/2015 Data da Publicação: 13/10/2015 Número do Diário: 2215 Página:

13/10/2015, 16:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0876/2015 Teor do ato: Sendo tempestiva (CPC, art. 508) e estando preparada (CPC, art. 511), recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo (CPC, art. 520). Intime-se o apelado para responder em 15 dias (CPC, arts. 508 e 518). Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com minhas homenagens. Advogados(s): Angela Cristina Pelicioli (OAB 007.723-B/SC)

08/10/2015, 17:40

Recebidos os autos

28/09/2015, 13:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo - Sendo tempestiva (CPC, art. 508) e estando preparada (CPC, art. 511), recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo (CPC, art. 520). Intime-se o apelado para responder em 15 dias (CPC, arts. 508 e 518). Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com minhas homenagens.

18/09/2015, 12:32

Conclusos para despacho

15/09/2015, 15:18

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação de Recurso de Apelação pelo Estado de Santa Catarina.

15/09/2015, 12:16

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: WFNS15101363162

15/09/2015, 12:11

Conclusos para decisão interlocutória

28/07/2015, 15:16

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0015213-12.2015.8.24.0023 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal:

27/07/2015, 12:31

Recurso interposto - 0015213-12.2015.8.24.0023 - Embargos de Declaração

05/05/2015, 12:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0383/2015 Data da Publicação: 08/04/2015 Número do Diário: 2085 Página:

17/04/2015, 14:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0383/2015 Teor do ato: Assim, julgo improcedente o pedido, condenando a autora ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 5.000,00, além de suportar as custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Rycharde Farah (OAB 10032/SC), Angela Cristina Pelicioli (OAB 007.723-B/SC)

06/04/2015, 17:35

Juntada petição de manifestação ministerial - ciente decisao

25/03/2015, 13:38

Recebidos os autos

11/03/2015, 17:52

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 17ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital

09/03/2015, 13:33

Certificado a publicação e registro da sentença

04/03/2015, 09:43

Recebidos os autos

03/03/2015, 18:11

Julgado improcedente o pedido - Assim, julgo improcedente o pedido, condenando a autora ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 5.000,00, além de suportar as custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

27/02/2015, 16:17

Conclusos para despacho

02/12/2014, 14:24

Juntada petição de manifestação ministerial

01/12/2014, 14:28

Recebidos os autos

01/12/2014, 12:52

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - Secretaria das Promotorias de Justiça da Capital 17ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital

25/11/2014, 16:11

Recebidos os autos

24/11/2014, 14:38

Mero expediente - SAJ - Ao Ministério Público.

20/11/2014, 16:56

Conclusos para despacho

20/11/2014, 13:54

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: WFNS14200920743

19/11/2014, 12:51

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: WFNS14102298304

19/11/2014, 12:51

Recebidos os autos

16/10/2014, 18:52

Autos entregues em carga ao Advogado - 39525459

14/10/2014, 13:02

Recebidos os autos

14/10/2014, 13:00

Remetidos os autos do Protocolo Expresso

14/10/2014, 12:50

Recebido pelo Protocolo Expresso

13/10/2014, 17:10

Autos entregues em carga ao Advogado - CR

13/10/2014, 12:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1448/2014 Data da Publicação: 10/10/2014 Número do Diário: 1975 Página:

10/10/2014, 18:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1448/2014 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o resultado da carta precatória de fls. 314-485, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Rycharde Farah (OAB 10032/SC), Angela Cristina Pelicioli (OAB 007.723-B/SC)

08/10/2014, 17:03

Ato Ordinatório-Resultado da carta precatória - Parte Ativa - Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o resultado da carta precatória de fls. 314-485, no prazo de 5 (cinco) dias.

07/10/2014, 16:07

Juntada de carta precatória - Carta Precatória n. 008.12.020028-4 da Comarca de Blumenau/SC.

07/10/2014, 16:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Solicite-se informações a respeito do cumprimento da Carta Precatória à Comarca de Blumenau/SC.

15/05/2014, 14:48

Recebidos os autos

14/05/2013, 12:00

Remetidos os autos da Distribuição

13/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado - CN - 3952-5459

08/05/2013, 12:00

Juntada de e-mail - Of. Distribuição Comarca Deprecada- Dist. Prec. sob nº 008.12.020028-4

22/10/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

11/10/2012, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

25/09/2012, 12:00

Carga ao Advogado - carga normal tel 32525459

25/09/2012, 12:00

Gabinete do Juiz para assinatura

28/08/2012, 12:00

Gabinete do Juiz para assinatura

28/08/2012, 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Genérico

27/08/2012, 12:00

Aguardando cumprir despacho

24/07/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0496/2012 Data da Publicação: 17/05/2012 Número do Diário: 1392 Página: 394/396

17/05/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0496/2012 Teor do ato: O processo está regularmente formado, concorrendo as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro-o saneado. Determino a realização de perícia contábil, que deverá ser deprecada. Intimem-se. Advogados(s): Angela Cristina Pelicioli (OAB 007.723-B/SC), Rycharde Farah (OAB 010.032/SC)

15/05/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

04/05/2012, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

04/05/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

02/05/2012, 12:00

Concluso para sentença - SAJ

02/05/2012, 12:00

Despacho outros - O processo está regularmente formado, concorrendo as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro-o saneado. Determino a realização de perícia contábil, que deverá ser deprecada. Intimem-se.

02/05/2012, 12:00

Juntada de outros - Prot. 011041 - autora - informa provas a produzir

30/04/2012, 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelos réus acerca do despacho de fls. 302.

30/04/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

30/04/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

18/04/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0342/2012 Data da Publicação: 09/04/2012 Número do Diário: 1365 Página: 374/376

09/04/2012, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

09/04/2012, 12:00

Carga ao Advogado - Carga Rapida F: 3952 5459

09/04/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0342/2012 Teor do ato: Ante os termos da decisão do TJSC, digam em dez dias quais provas pretendem produzir. Advogados(s): Angela Cristina Pelicioli (OAB 007.723-B/SC), Rycharde Farah (OAB 010.032/SC)

03/04/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

09/02/2012, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

09/02/2012, 12:00

Despacho outros - Ante os termos da decisão do TJSC, digam em dez dias quais provas pretendem produzir.

08/02/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

06/02/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

06/02/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

03/02/2012, 12:00

Aguardando envio à Distribuição

03/02/2012, 12:00

Remessa à Distribuição

03/02/2012, 12:00

Redistribuição de processo - saída

03/02/2012, 12:00

Processo redistribuído por direcionamento

03/02/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

03/02/2012, 12:00

Despacho outros - R.h. Analisando-se os fatos e fundamentos jurídicos, verifica-se que a competência para processar e julgar a presente demanda é da 3ª Vara da Fazenda Pública, conforme estabele a Resolução n.º 21/2010. Assim, dê-se baixa no registro e autuação, retificando a sua distribuição para a 3ª Vara da Fazenda Pública. Cumpra-se.

02/02/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

14/12/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

13/12/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

09/12/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

09/12/2011, 12:00

Aguardando envio para o Contador

07/12/2011, 12:00

Carga à Contadoria

07/12/2011, 12:00

Certidão emitida - INFORMO, para os devidos fins, que os autos em epígrafe foram indevidamente remetidos à esta Contadoria PORTANTO, devolvo os autos ao cartório para sejam tomadas as devidas providências. Era o que me cumpria informar.

07/12/2011, 12:00

Aguardando envio para o Contador

30/11/2011, 12:00

Reabertura de processo - Retorno do TJ - 21/01/2011

21/01/2011, 12:00

Remessa ao Tribunal de Justiça

11/02/2004, 12:00

Aguardando outros - Revisão p/remessa ao TJ.

18/12/2003, 12:00

Carga ao Advogado - pge - 216 5503

16/10/2003, 12:00

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0052/2003 Data da Publicação: 09/10/2003 Data da Circulação: 09/10/2003 Número do Diário: 11.294 Página: 47/49

09/10/2003, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0052/2003 Teor do ato: DESPACHO: "1- Recebo a irresignação de (fls. 97-119) nos seus efeitos legais. 2- Cumpra-se, em seguida, o disposto no art. 518, caput, in fine, CPC. 3- Intime-se". Fls. 120. Data: 04/07/2003. Dr. Nicanor Calírio da Silveira (Juiz de Direito). Advogados(s): Rycharde Farah (OAB 10.032/SC), Angela Cristina Pelicioli (OAB 7723-B/SC)

03/10/2003, 12:00

Despacho outros - DESPACHO: "1- Recebo a irresignação de (fls. 97-119) nos seus efeitos legais. 2- Cumpra-se, em seguida, o disposto no art. 518, caput, in fine, CPC. 3- Intime-se". Fls. 120. Data: 04/07/2003. Dr. Nicanor Calírio da Silveira (Juiz de Direito).

25/07/2003, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - C/Apelação.

03/07/2003, 12:00

Carga ao Advogado

11/06/2003, 12:00

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0025/2003 Data da Publicação: 10/06/2003 Data da Circulação: 10/06/2003 Número do Diário: 11.208 Página: 44/48

10/06/2003, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0025/2003 Teor do ato: Parte Conclusiva da SENTENÇA: "Isto posto, julgo extinto este processo com base no art. 267, inc. VI do CPC. Custas pela autora. Sem honorários, art. 22 do CPC. P. R. I. " Fls. 84/91. Data: 08.05.03. DR. Domingos Paludo (Juiz de Direito). Advogados(s): Rycharde Farah (OAB 10.032/SC), Angela Cristina Pelicioli (OAB 7723-B/SC)

05/06/2003, 12:00

Sentença sem mérito gabinete (art. 267 do CPC)

15/05/2003, 12:00

Aguardando outros - esc 13/ recebido do promotor

14/05/2003, 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação - Dr. Marcílio

12/05/2003, 12:00

Sentença sem mérito gabinete (art. 267 do CPC) - Parte Conclusiva da SENTENÇA: "Isto posto, julgo extinto este processo com base no art. 267, inc. VI do CPC. Custas pela autora. Sem honorários, art. 22 do CPC. P. R. I. " Fls. 84/91. Data: 08.05.03. DR. Domingos Paludo (Juiz de Direito).

08/05/2003, 12:00

Concluso para sentença - SAJ - Estante 1 - esc. 05 - ICMS

08/08/2002, 12:00

Carga ao Advogado - Anselmo Sa S.L. Machado oab/sc 10130 fone: 2245459

01/08/2002, 12:00

Concluso para sentença - SAJ - Estante 1 - esc. 05 - ICMS

12/03/2002, 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

24/03/2000, 12:00

Aguardando outros - aguardando petição

17/03/2000, 12:00

Carga ao Advogado

08/03/2000, 12:00

Aguardando publicação - Relação 06/00 C

22/02/2000, 12:00

Aguardando publicação - intimar autor para réplica

21/02/2000, 12:00

Aguardando manifestação do Réu - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO P.03

18/02/2000, 12:00

Aguardando outros

18/02/2000, 12:00

Carga ao Advogado - DRA. ANGELA (ESC)

03/02/2000, 12:00

Juntada de mandado - aguardando contestação

17/01/2000, 12:00

Mandado emitido - Citação - Genérico

23/11/1999, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se na forma pleiteada.

16/11/1999, 12:00

Processo distribuído por sorteio

27/10/1999, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 16:31