Recurso Especial 0001651-61.2006.8.24.0051 - TJSC

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/02/2025, 09:41

Transitado em Julgado em 10/02/2025

17/02/2025, 09:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1082262/2024

05/12/2024, 17:51

Protocolizada Petição 1082262/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2024

05/12/2024, 17:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/12/2024 Petição Nº 916625/2024 - EDcl no AgInt no

05/12/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0916625 - EDcl no AgInt no REsp 2161704 - Publicação prevista para 05/12/2024

03/12/2024, 14:10

Embargos de Declaração de DOMINGOS SANTO SANTIN Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00916625/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2161704/SC

02/12/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000859-2024-AJC-1T)

19/11/2024, 19:05

Expedição de Ofício de Intimação nº I000811-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/11/2024, 09:14

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000859-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/11/2024, 09:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2024

14/11/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/11/2024, 18:27

Incluído em pauta para 26/11/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00916625/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2161704/SC

13/11/2024, 15:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

11/11/2024, 13:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

06/11/2024, 09:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 975194/2024

04/11/2024, 15:31

Protocolizada Petição 975194/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/11/2024

04/11/2024, 15:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 925615/2024

18/10/2024, 18:21

Protocolizada Petição 925615/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/10/2024

18/10/2024, 18:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 17/10/2024 Petição Nº 916625/2024 -

17/10/2024, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

16/10/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 916625/2024. Publicação prevista para 17/10/2024)

16/10/2024, 18:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 916625/2024

16/10/2024, 17:51

Protocolizada Petição 916625/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/10/2024

16/10/2024, 17:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 897967/2024

10/10/2024, 18:31

Protocolizada Petição 897967/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/10/2024

10/10/2024, 18:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/10/2024 Petição Nº 751094/2024 - AgInt

09/10/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

08/10/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0751094 - AgInt no REsp 2161704 - Publicação prevista para 09/10/2024

08/10/2024, 17:10

Conhecido o recurso de DOMINGOS SANTO SANTIN e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00751094/2024 - AgInt no REsp 2161704/SC

07/10/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000642-2024-AJC-1T)

24/09/2024, 15:38

Expedição de Ofício de Intimação nº I000634-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/09/2024, 10:43

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000642-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/09/2024, 10:42

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/09/2024

20/09/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/09/2024, 18:36

Incluído em pauta para 01/10/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00751094/2024 - AgInt no REsp 2161704/SC

19/09/2024, 15:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

17/09/2024, 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

13/09/2024, 13:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 801303/2024

12/09/2024, 18:31

Protocolizada Petição 801303/2024 (PET - PETIÇÃO) em 12/09/2024

12/09/2024, 18:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 761199/2024

03/09/2024, 12:51

Protocolizada Petição 761199/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2024

03/09/2024, 12:35

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 02/09/2024 Petição Nº 751094/2024 -

02/09/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

30/08/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 751094/2024. Publicação prevista para 02/09/2024)

30/08/2024, 16:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 751094/2024

30/08/2024, 16:21

Protocolizada Petição 751094/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/08/2024

30/08/2024, 16:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 682394/2024

14/08/2024, 14:41

Protocolizada Petição 682394/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/08/2024

14/08/2024, 14:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2024

09/08/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/08/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2024

07/08/2024, 18:40

Não conhecido o recurso de DOMINGOS SANTO SANTIN - ESPÓLIO

07/08/2024, 18:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 651107/2024

06/08/2024, 16:11

Protocolizada Petição 651107/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2024

06/08/2024, 15:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

02/08/2024, 20:45

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2524061)

02/08/2024, 20:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024

02/08/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:09

Conheço do agravo de DOMINGOS SANTO SANTIN - ESPÓLIO para determinar sua autuação como Recurso Especial

01/08/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2024

01/08/2024, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

02/07/2024, 21:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/07/2024, 20:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 564336/2024

02/07/2024, 20:41

Protocolizada Petição 564336/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/07/2024

02/07/2024, 20:23

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

08/04/2024, 08:17

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/04/2024, 08:17

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1629961 (2013/0397816-8)

08/04/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/03/2024, 11:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21–E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

22/03/2024, 10:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/01/2024, 15:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/01/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/12/2023, 09:50

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 10/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1082262/2024

Protocolizada Petição 1082262/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/12/2024 Petição Nº 916625/2024 - EDcl no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0916625 - EDcl no AgInt no REsp 2161704 - Publicação prevista para 05/12/2024

Embargos de Declaração de DOMINGOS SANTO SANTIN Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00916625/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2161704/SC

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000859-2024-AJC-1T)

Expedição de Ofício de Intimação nº I000811-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000859-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 26/11/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00916625/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2161704/SC

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

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