Procedimento Comum Cível 0300449-48.2015.8.24.0119 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300449-48.2015.8.24.0119 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/05/2024, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

22/05/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

08/05/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

28/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 15:57

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2024

18/04/2024, 15:56

Recebidos os autos - TJSC -> GRVUN Número: 03004494820158240119/TJSC

17/04/2024, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CELIO FLORES (AUTOR) ADVOGADO(A): MILENA HOLZ (OAB SC019229) ADVOGADO(A): JANAÍNA SILVEIRA SOARES MADEIRA (OAB SC018597) ADVOGADO(A): WILLIAM HOLZ (OAB SC046588) ADVOGADO(A): LUCAS RAFAEL GONCALVES CORREA CIDRAL (OAB SC046240) APELANTE: MUNICÍPIO DE GARUVA - SC (RÉU) PROCURADOR(A): MAURO FERREIRA FONSECA PROCURADOR(A): DIOGO HINSCHING APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2023. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300449-48.2015.8.24.0119/SC (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA

08/03/2023, 00:00

Remessa Externa - GRVUN -> TJSC

15/05/2020, 15:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100

15/05/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

15/05/2020, 14:41

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/05/2020, 14:40

Juntada

18/02/2020, 16:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2024, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2019, 19:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0180/2017 Teor do ato: II. Não há questões processuais pendentes de análise. Estão caracterizadas as condições da ação e os pressupostos processuais; foram observados adequadamente, até este instante, os princípios processuais do contraditório, da ampla defesa, e do devido processo legal. Assim, declaro o feito saneado.III. Delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória (art. 357, II, do CPC):Dentre os fatos narrados pelas partes, delimito as seguintes questões de fato como controvertidas: efetiva exploração de atividade rural nas áreas descritas nas matrículas nºs 37.616 e 37.617 do 1º CRI de Joinville, nos períodos de lançamento do crédito tributário.IV. Da distribuição do ônus da prova (art. 357, III, do CPC):Cabe à parte autora provar os fatos que alegou, na forma do art. 373, I, do CPC. À parte ré, por sua vez, incumbe a demonstração de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da parte autora, a teor do art. 373, II, do CPC.V. Dos meios de prova admitidos (art. 357, II, do CPC):Nos termos do art. 370 do CPC, incumbe ao juiz determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.Assim, para que cada uma das partes possa fazer prova das questões de fato controvertidas, de acordo com o ônus acima delimitado, a modalidade adequada será a prova oral, além de eventuais documentos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após o momento em que deveriam ter sido apresentados, nos termos do parágrafo único, do art. 435, do Código de Processo Civil.VI. Da audiência de instrução e julgamento (art. 357, V, do CPC):Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, indicarem eventuais provas adicionais que pretendem produzir, especificarem se pretendem a tomada de depoimento pessoal e apresentarem o rol das testemunhas a serem inquiridas, sob pena de preclusão. Registre-se que a intimação das testemunhas arroladas ficará a cargo de quem as arrolou (

19/10/2017, 16:32

Designada Audiência - II. Não há questões processuais pendentes de análise. Estão caracterizadas as condições da ação e os pressupostos processuais; foram observados adequadamente, até este instante, os princípios processuais do contraditório, da ampla defesa, e do devido processo legal. Assim, declaro o feito saneado.III. Delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória (art. 357, II, do CPC):Dentre os fatos narrados pelas partes, delimito as seguintes questões de fato como controvertidas: efetiva exploração de atividade rural nas áreas descritas nas matrículas nºs 37.616 e 37.617 do 1º CRI de Joinville, nos períodos de lançamento do crédito tributário.IV. Da distribuição do ônus da prova (art. 357, III, do CPC):Cabe à parte autora provar os fatos que alegou, na forma do art. 373, I, do CPC. À parte ré, por sua vez, incumbe a demonstração de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da parte autora, a teor do art. 373, II, do CPC.V. Dos meios de prova admitidos (art. 357, II, do CPC):Nos termos do art. 370 do CPC, incumbe ao juiz determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.Assim, para que cada uma das partes possa fazer prova das questões de fato controvertidas, de acordo com o ônus acima delimitado, a modalidade adequada será a prova oral, além de eventuais documentos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após o momento em que deveriam ter sido apresentados, nos termos do parágrafo único, do art. 435, do Código de Processo Civil.VI. Da audiência de instrução e julgamento (art. 357, V, do CPC):Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, indicarem eventuais provas adicionais que pretendem produzir, especificarem se pretendem a tomada de depoimento pessoal e apresentarem o rol das testemunhas a serem inquiridas, sob pena de preclusão. Registre-se que a intimação das testemunhas arroladas ficará a cargo de quem as arrolou (art. 455 do CPC), ressalvadas as exceções previstas no d

13/10/2017, 10:38

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2024

Recebidos os autos - TJSC -> GRVUN Número: 03004494820158240119/TJSC

Remessa Externa - GRVUN -> TJSC

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada

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