Recurso Especial 0004510-46.2004.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/12/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 20/12/2023

20/12/2023, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2023

27/11/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/11/2023, 18:36

Conhecido o recurso de BORNHAUSEN E ZIMMER ADVOGADOS e não-provido

23/11/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2023

23/11/2023, 18:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

21/11/2023, 13:42

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2456678)

21/11/2023, 13:40

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

21/11/2023, 08:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2023

21/11/2023, 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2023

21/11/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/11/2023, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/11/2023, 18:26

Pedido não conhecido

17/11/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/11/2023

17/11/2023, 18:30

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/12/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 20/12/2023

20/12/2023, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2023

27/11/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/11/2023, 18:36

Conhecido o recurso de BORNHAUSEN E ZIMMER ADVOGADOS e não-provido

23/11/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2023

23/11/2023, 18:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

21/11/2023, 13:42

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2456678)

21/11/2023, 13:40

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

21/11/2023, 08:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2023

21/11/2023, 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2023

21/11/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/11/2023, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/11/2023, 18:26

Pedido não conhecido

17/11/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/11/2023

17/11/2023, 18:30

Conheço do agravo de BORNHAUSEN E ZIMMER ADVOGADOS para determinar sua autuação como Recurso Especial

17/11/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/11/2023

17/11/2023, 18:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1128734/2023

17/11/2023, 15:21

Protocolizada Petição 1128734/2023 (PET - PETIÇÃO) em 17/11/2023

17/11/2023, 15:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

09/11/2023, 09:42

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1389817 (2013/0186970-6)

09/11/2023, 09:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/11/2023, 17:09

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

06/11/2023, 16:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/09/2023, 15:50

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/09/2023, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/08/2023, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CAROLINE TEREZINHA RASMUSSEN DA SILVA (OAB SC017393) ADVOGADO(A): RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN (OAB SC011328) APELADO: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LAYLA DA SILVA PERITO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): NAPOLEAO XAVIER DO AMARANTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2023. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0004510-46.2004.8.24.0075/SC (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA

08/03/2023, 00:00

Documentos

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•18/08/2023, 15:24

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•18/08/2023, 15:24

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•18/08/2023, 15:24

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•18/08/2023, 15:24

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•18/08/2023, 15:23

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•18/08/2023, 15:23

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•18/08/2023, 15:23

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•18/08/2023, 15:23

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•18/08/2023, 15:23

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•18/08/2023, 15:22

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•18/08/2023, 15:22

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•18/08/2023, 15:22

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•18/08/2023, 15:21

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•18/08/2023, 15:21

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•18/08/2023, 15:21

Todos os documentos(26)

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•18/08/2023, 15:24

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•18/08/2023, 15:24

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•18/08/2023, 15:24

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