Recurso Extraordinário 0022777-39.2005.8.24.0008 - TJSC

Recurso Extraordinário 0022777-39.2005.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Provido - para reconhecer a contrariedade aos arts. 145, § 1º; 156, § 1º, I e II; e 182, caput e § 2º e § 4º, I e II, da Constituição Federal e, como corolário, reformar o acórdão impugnado para invalidar a aplicação de alíquotas progressivas na cobra...

30/04/2026, 19:16

Conclusos ao(à) Relator(a)

21/04/2026, 20:17

Recebimento externo dos autos - Reenvio de Processo - Petição: 50400 - Data: 17/04/2026, às 17:21:03, via Web Service MNI 2.2.2. - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

17/04/2026, 17:28

Processo recebido na origem - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/11/2023, 06:41

Baixa definitiva dos autos, Guia nº - Guia: 42205/2023 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/11/2023, 00:02

Transitado(a) em julgado - 18/11/2023

18/11/2023, 00:02

Conclusos ao(à) Relator(a)

21/09/2023, 07:02

Conclusos ao(à) Relator(a)

01/09/2023, 11:47

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 97283/2023

01/09/2023, 11:47

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 97283 Data: 01/09/2023, às 11:10:10

01/09/2023, 11:10

Publicação, DJE - Divulgado em 24/08/2023

25/08/2023, 04:04

Negado seguimento

24/08/2023, 20:31

Conclusos ao(à) Relator(a) - Sem Descrição

14/08/2023, 13:54

Substituição do Relator, art. 38 do RISTF - MIN. CRISTIANO ZANIN

14/08/2023, 13:51

Recebimento externo dos autos - Reenvio de Processo - Petição: 87540 - Data: 11/08/2023, às 17:27:56, via Web Service MNI 2.2.2. - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/08/2023, 17:34

Documentos

Outras Peças

•24/08/2023, 20:31

Outras Peças

•02/02/2018, 17:29

—

Provido - para reconhecer a contrariedade aos arts. 145, § 1º; 156, § 1º, I e II; e 182, caput e § 2º e § 4º, I e II, da Constituição Federal e, como corolário, reformar o acórdão impugnado para invalidar a aplicação de alíquotas progressivas na cobra...

Conclusos ao(à) Relator(a)

Recebimento externo dos autos - Reenvio de Processo - Petição: 50400 - Data: 17/04/2026, às 17:21:03, via Web Service MNI 2.2.2. - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Processo recebido na origem - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Baixa definitiva dos autos, Guia nº - Guia: 42205/2023 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado(a) em julgado - 18/11/2023

Conclusos ao(à) Relator(a)

Conclusos ao(à) Relator(a)

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 97283/2023

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 97283 Data: 01/09/2023, às 11:10:10

Publicação, DJE - Divulgado em 24/08/2023

Negado seguimento

Conclusos ao(à) Relator(a) - Sem Descrição

Substituição do Relator, art. 38 do RISTF - MIN. CRISTIANO ZANIN

Recebimento externo dos autos - Reenvio de Processo - Petição: 87540 - Data: 11/08/2023, às 17:27:56, via Web Service MNI 2.2.2. - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

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