Recurso Especial 0022777-39.2005.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2013

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Partes do Processo

TEKA TECELAGEM KUEHNRICH S/A

Autor

MUNICIPIO DE BLUMENAU

Reu

Advogados / Representantes

CLAYTON RAFAEL BATISTA

OAB/SC 014922·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR KREPSKY

OAB/SC 009589·CPF·Representa: Autor

ROMUALDO PAULO MARCHINHACKI

OAB/SC 009430·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 00227773920058240008 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, que tramitou neste Tribunal sob o número 2013/0149292-0, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2025/0123290-0.

07/04/2025, 18:56

Transitado em Julgado em 18/12/2017

18/12/2017, 14:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2017

23/11/2017, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/11/2017, 19:17

Conhecido o recurso de TEKA TECELAGEM KUEHNRICH S/A e não-provido (Ante o exposto, conheço do recurso para, nessa extensão, negar-lhe provimento. ) (Publicação prevista para 23/11/2017)

22/11/2017, 14:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

21/11/2017, 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

17/11/2017, 18:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

14/11/2017, 16:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/11/2017, 05:25