Procedimento Comum Cível 0054880-62.2012.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

MELITINO BARROS

CPF

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAITON LUIS BORK

OAB/SC 009399·CPF·Representa: Autor

EVERALDO LUÍS RESTANHO

OAB/SC 009195·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

05/11/2024, 17:11

Juntada de Petição

12/06/2024, 10:39

Baixa Definitiva

31/10/2023, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

31/10/2023, 01:05

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

28/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 07:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

12/10/2023, 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

16/09/2023, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

09/09/2023, 01:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6208539, Subguia 3225778 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 162,97

08/09/2023, 09:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 123

05/09/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

24/08/2023, 03:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 123

17/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

17/08/2023, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

17/08/2023, 03:13

Todas as movimentações(146)

Juntada de certidão

05/11/2024, 17:11

Juntada de Petição

12/06/2024, 10:39

Baixa Definitiva

31/10/2023, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

31/10/2023, 01:05

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2023, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2023, 12:15

28/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 07:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

12/10/2023, 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

16/09/2023, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

09/09/2023, 01:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6208539, Subguia 3225778 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 162,97

08/09/2023, 09:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 123

05/09/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

24/08/2023, 03:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 123

17/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

17/08/2023, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

17/08/2023, 03:13

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE04CV

14/08/2023, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/09/2023. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 6208539, Subguia 3225778

14/08/2023, 18:19

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MELITINO BARROS

14/08/2023, 18:19

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 6208539 - R$ 162,97

14/08/2023, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2023, 18:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE04CV -> JVECONT

07/08/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 12:16

Transitado em Julgado

07/08/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 12:15

Recebidos os autos - TJSC -> JVE04CV Número: 00548806220128240038

07/08/2023, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) APELADO: MELITINO BARROS ADVOGADO(A): CLAITON LUIS BORK (OAB SC009399) ADVOGADO(A): GLAUCO HUMBERTO BORK (OAB SC015884) ADVOGADO(A): RODRIGO OTÁVIO COSTA (OAB SC018978) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2023. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0054880-62.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 181) RELATOR: Desembargador GERSON CHEREM II

08/03/2023, 00:00

Juntada de Petição

18/09/2021, 11:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE04CV -> TJSC

03/09/2021, 17:59

Recebidos os autos - TJSC -> JVE04CV Número: 00548806220128240038

24/08/2021, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MELITINO BARROS. Justiça gratuita: Deferida.

23/08/2021, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

18/03/2021, 01:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 107

17/03/2021, 15:52

Juntada de Petição

11/03/2021, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107

07/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

07/03/2021, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 14:48

Juntada de íntegra do processo

25/02/2021, 14:47

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 11:52

Baixa Definitiva - SAJ - Processo baixado pelo segundo grau em 24/07/2020 'Ajuste de Sistema - Processo Baixado'

24/07/2020, 14:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte apelada para apresentar contrarrazões acerca do recurso de apelação de fls. 344/399, no prazo de 15 (quinze) dias.

23/04/2020, 17:23

Certificado a tempestividade - Certifico que o recurso de apelação de fls. 344/399 é tempestivo, tendo em vista que o prazo teve início em 18/02/2020 e término em 12/03/2020, tendo sido protocolado em 09/03/2020.

23/04/2020, 17:20

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJVE.20.10017277-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 09/03/2020 15:04

17/03/2020, 15:50

Recebidos os autos

27/02/2020, 14:34

Autos entregues em carga ao Advogado

27/02/2020, 13:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0098/2020 Data da Publicação: 17/02/2020 Número do Diário: 3243

17/02/2020, 12:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0098/2020 Teor do ato: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais formulados por Militino Barros em face de Oi Brasil Telecom S/A, para: a) CONDENAR a parte ré a proceder a subscrição dos títulos acionários da TELESC CELULAR S/A que teria direito a parte autora, considerando o valor patrimonial dos mesmos no momento da integralização do capital ou, em caso de impossibilidade de complementação acionária, pagar o valor equivalente ao número de ações que a parte autora teria direito, aplicando-se como critério de conversão o valor da cotação do título acionário na bolsa de valores no dia do trânsito em julgado da presente sentença, acrescido de correção monetária pelos índices oficiais da CGJSC e juros moratórios de 1% ao mês a contar do mesmo marco; b) CONDENAR a parte ré ao pagamento dos valores relativos aos dividendos, bonificações e juros sobre o capital próprio, geradas pela quantidade de ações da TELESC CELULAR S/A não subscritas, acrescido de correção monetária pelos índices oficiais da CGJSC, a contar da data em que se tornaram devidos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação válida. Em razão de a autora ter decaído de parte mínima do pedido, condeno a requerida, a arcar com o pagamento integral das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor global da condenação, observados os parâmetros do art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil. Extingo o processo com resolução de mérito, forte no art. 487, I, do CPC/15. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 9399/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

13/02/2020, 17:01

Certificado a publicação e registro da sentença

01/10/2019, 14:42

Recebidos os autos

01/10/2019, 13:59

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais formulados por Militino Barros em face de Oi Brasil Telecom S/A, para: a) CONDENAR a parte ré a proceder a subscrição dos títulos acionários da TELESC CELULAR S/A que teria direito a parte autora, considerando o valor patrimonial dos mesmos no momento da integralização do capital ou, em caso de impossibilidade de complementação acionária, pagar o valor equivalente ao número de ações que a parte autora teria direito, aplicando-se como critério de conversão o valor da cotação do título acionário na bolsa de valores no dia do trânsito em julgado da presente sentença, acrescido de correção monetária pelos índices oficiais da CGJSC e juros moratórios de 1% ao mês a contar do mesmo marco; b) CONDENAR a parte ré ao pagamento dos valores relativos aos dividendos, bonificações e juros sobre o capital próprio, geradas pela quantidade de ações da TELESC CELULAR S/A não subscritas, acrescido de correção monetária pelos índices oficiais da CGJSC, a contar da data em que se tornaram devidos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação válida. Em razão de a autora ter decaído de parte mínima do pedido, condeno a requerida, a arcar com o pagamento integral das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor global da condenação, observados os parâmetros do art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil. Extingo o processo com resolução de mérito, forte no art. 487, I, do CPC/15. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

30/09/2019, 13:13

Conclusos para despacho

16/09/2019, 12:51

Informações - Nº Protocolo: WJVE.17.10205626-5 Tipo da Petição: Informações Data: 24/11/2017 17:45

26/06/2019, 14:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0506/2018 Data da Publicação: 07/01/2019 Número do Diário: 2972 Página:

07/01/2019, 12:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0506/2018 Teor do ato: I - Desentranhe-se dos autos os documentos às fls. 317/340, pois estranhos ao processo.II - Do compulsar dos autos, verifica-se que um dos pedidos que compõe a exordial, refere-se a condenação da requerida ao pagamento dos juros sobre capital próprio da telefonia fixa, possuindo conexão com a ação anterior (nº 0032019-92.2006.8.24.0038) em que a autora teve reconhecido o direito ao recebimento da diferença de ações da telefonia fixa.Dessarte, faz-se necessário que a parte autora traga aos autos cópia da petição inicial da respectiva ação pretérita, a fim de demonstrar a inexistência de pedido anterior quanto aos JSCP.Diante disso, intime-se a requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos os referidos documentos, sob pena de julgamento improcedente do referido pedido.III - Após, à luz do princípio do contraditório, intime-se a parte demandante para, querendo, manifestar-se acerca da documentação então juntada.Com ou sem resposta, voltem conclusos. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

18/12/2018, 14:08

Recebidos os autos

29/08/2018, 16:08

Mero expediente - SAJ - I - Desentranhe-se dos autos os documentos às fls. 317/340, pois estranhos ao processo.II - Do compulsar dos autos, verifica-se que um dos pedidos que compõe a exordial, refere-se a condenação da requerida ao pagamento dos juros sobre capital próprio da telefonia fixa, possuindo conexão com a ação anterior (nº 0032019-92.2006.8.24.0038) em que a autora teve reconhecido o direito ao recebimento da diferença de ações da telefonia fixa.Dessarte, faz-se necessário que a parte autora traga aos autos cópia da petição inicial da respectiva ação pretérita, a fim de demonstrar a inexistência de pedido anterior quanto aos JSCP.Diante disso, intime-se a requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos os referidos documentos, sob pena de julgamento improcedente do referido pedido.III - Após, à luz do princípio do contraditório, intime-se a parte demandante para, querendo, manifestar-se acerca da documentação então juntada.Com ou sem resposta, voltem conclusos.

27/08/2018, 12:22

Conclusos para despacho

20/08/2018, 13:12

Recebidos os autos

24/11/2017, 15:16

Autos entregues em carga ao Advogado

20/11/2017, 13:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0358/2017 Data da Publicação: 07/11/2017 Número do Diário: 2702 Página:

07/11/2017, 12:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0358/2017 Teor do ato: À luz do princípio do contraditório, intime-se a parte demandada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da documentação acostada às fls. 291/307. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

03/11/2017, 18:59

Recebidos os autos

30/05/2017, 13:18

Mero expediente - SAJ - À luz do princípio do contraditório, intime-se a parte demandada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da documentação acostada às fls. 291/307.

29/05/2017, 15:09

Conclusos para despacho

22/05/2017, 12:48

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: DJVE16000558919 - Complemento: ADV Claiton Luis Bork, com doc

17/05/2017, 14:21

Recebidos os autos

01/12/2016, 15:31

Autos entregues em carga ao Advogado

19/10/2016, 15:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0419/2016 Data da Publicação: 23/09/2016 Número do Diário: 2441 Página:

23/09/2016, 12:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0419/2016 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 9399/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

21/09/2016, 16:50

Ato Ordinatório-Retorno dos autos - Ficam intimadas as partes para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias.

27/07/2016, 17:28

Transitado em julgado

27/07/2016, 17:27

Reativado processo retornado de outro Juízo

27/07/2016, 17:27

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça - TJSC

29/04/2016, 16:01

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJVE.15.10143161-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 05/11/2015 17:15

29/04/2016, 13:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0337/2015 Data da Publicação: 22/10/2015 Número do Diário: 2222 Página:

26/10/2015, 17:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0337/2015 Teor do ato: Vistos, etc. Certificada a tempestividade, recebo o recurso de apelação apresentado (fls. 192-205), nos seus efeitos legais, sem o preparo, pois a parte é beneficiária da justiça gratuita. Intime-se para as contrarrazões, no prazo legal. Após certificada a regularidade das intimações, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

20/10/2015, 21:02

Recebidos os autos

03/10/2015, 11:48

Concedido efeito suspensivo a Recurso - Vistos, etc. Certificada a tempestividade, recebo o recurso de apelação apresentado (fls. 192-205), nos seus efeitos legais, sem o preparo, pois a parte é beneficiária da justiça gratuita. Intime-se para as contrarrazões, no prazo legal. Após certificada a regularidade das intimações, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

24/09/2015, 16:48

Conclusos para despacho

23/09/2015, 16:10

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: DJVE15000279816 - Complemento: Adv Claiton Luis Bork. sem doc

11/09/2015, 20:32

Recebidos os autos

23/02/2015, 18:46

Conclusos para despacho

03/02/2015, 15:04

Certificado a tempestividade - Certifico que o (a) recurso de apelação de fls. 192/205 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 25/08/2014 e término em 08/09/2014, tendo sido protocolado(a) em 05/09/2014.

15/01/2015, 14:34

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: DJVE14000570191 - Complemento: Adv Claiton L. Bork com doc

15/01/2015, 14:31

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0812630-10.2014.8.24.0038 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal:

15/01/2015, 14:29

Recurso interposto - 0812630-10.2014.8.24.0038 - Embargos de Declaração

03/09/2014, 13:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0302/2014 Data da Publicação: 22/08/2014 Número do Diário: 1940 Página:

22/08/2014, 12:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0302/2014 Teor do ato: Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Militino Barros em face de Oi Brasil Telecom S/A, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC, e, em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do art. 20, § 4.º, do CPC, declarando, porém, suspensa a cobrança, em face dos benefícios da justiça gratuita que lhe foram concedidos. P. R. I. Arquive-se após o trânsito em julgado. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 9399/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708AS/C)

20/08/2014, 13:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0302/2014 Teor do ato: Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Militino Barros em face de Oi Brasil Telecom S/A, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC, e, em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do art. 20, § 4.º, do CPC, declarando, porém, suspensa a cobrança, em face dos benefícios da justiça gratuita que lhe foram concedidos. P. R. I. Arquive-se após o trânsito em julgado. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 9399/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708AS/C)

20/08/2014, 13:55

Certificado a publicação e registro da sentença

25/07/2014, 15:39

Recebidos os autos

25/07/2014, 15:33

Julgada improcedente ação de massa - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Militino Barros em face de Oi Brasil Telecom S/A, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC, e, em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do art. 20, § 4.º, do CPC, declarando, porém, suspensa a cobrança, em face dos benefícios da justiça gratuita que lhe foram concedidos. P. R. I. Arquive-se após o trânsito em julgado.

10/07/2014, 12:04

Conclusos para despacho

07/07/2014, 14:09

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação sobre a contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: DJVE14000199569 - Complemento: Adv Claiton L. Bork.Com Doc

13/05/2014, 17:44

Recebidos os autos

09/05/2014, 16:08

Recebidos os autos

09/05/2014, 16:08

Carga ao Advogado

07/03/2014, 17:01

Aguardando envio para o Advogado

07/03/2014, 17:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0101/2014 Data da Publicação: 07/03/2014 Número do Diário: 1825 Página:

07/03/2014, 14:25

Aguardando publicação - Relação: 0101/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 92/161, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 009.399/SC)

05/03/2014, 18:49

Aguardando confecção relação intimação advogado

04/12/2013, 16:26

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 92/161, no prazo de 10 (dez) dias.

04/12/2013, 16:04

Juntada de contestação - Prot. Eletrônico - 02/12/2013 às 15:09 hrs.

04/12/2013, 16:04

Certificado outros - Certifico que nesta data, em cumprimento ao art. 175-A do CNCGJ, procedi a juntada das peças indispensáveis do Agravo de Instrumento nº 2013.067550-8/0000-00, às fls. 72/90, dos presentes autos.

27/11/2013, 20:13

Juntada de outros - - Argavo de Instrumento nº 2013.067550-8/0000-00.

27/11/2013, 20:09

Aguardando decurso do prazo

26/11/2013, 15:59

Juntada de AR - Juntada de AR : AR224967434TJ Situação : Cumprido Destinatário : Oi Brasil Telecom S/A

26/11/2013, 13:19

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

06/11/2013, 17:59

Aguardando cumprir despacho

06/11/2013, 16:31

Recebimento - SAJ

06/11/2013, 16:25

Despacho determinando citação/notificação - 1) Ciente da decisão proferida no agravo de instrumento 2013.067550-8 (fls. 65/67), concedendo o benefício da justiça gratuita. 2) Cite-se o réu, por meio de aviso postal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, consoante preconizam os artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.

05/11/2013, 15:12

Concluso para despacho - SAJ

23/10/2013, 17:54

Aguardando envio para o Juiz

21/10/2013, 12:09

Juntada de e-mail - Copia da decisão em agravo de Instrumento nrº 2013.067550-8- s/doc - protoc.nr. 404243

18/10/2013, 13:39

Juntada de petição - pela parte autora, agravo de instrumento - protocolo 097494

09/10/2013, 13:37

Recebimento - SAJ

07/10/2013, 18:06

Carga ao Advogado

26/09/2013, 14:24

Aguardando envio para o Advogado

26/09/2013, 14:24

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0373/2013 Data da Publicação: 26/09/2013 Número do Diário: 1724 Página:

26/09/2013, 09:42

Aguardando publicação - Relação: 0373/2013 Teor do ato: Não tendo a parte autora trazido as informações referidas no despacho de fl. 25, impossibilitando a aferição de sua real condição financeira, indefiro o pedido de justiça gratuita. Intime-se a parte autora para que proceda ao recolhimento das custas processuais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 009.399/SC)

24/09/2013, 10:58

Recebimento - SAJ

16/08/2013, 15:54

Despacho determinando a emenda da inicial - Não tendo a parte autora trazido as informações referidas no despacho de fl. 25, impossibilitando a aferição de sua real condição financeira, indefiro o pedido de justiça gratuita. Intime-se a parte autora para que proceda ao recolhimento das custas processuais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

02/08/2013, 13:03

Concluso para despacho - SAJ

31/07/2013, 13:00

Aguardando envio para o Juiz

24/07/2013, 14:01

Aguardando envio para o Juiz

20/06/2013, 12:18

Juntada de petição - Prot. 125915 - Autor

20/06/2013, 12:17

Aguardando petição

18/06/2013, 18:28

Recebimento - SAJ

18/06/2013, 17:59

Carga ao Advogado

03/06/2013, 13:01

Aguardando envio para o Advogado

03/06/2013, 13:01

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0199/2013 Data da Publicação: 03/06/2013 Número do Diário: 1641 Página:

03/06/2013, 08:27

Aguardando publicação - Relação: 0199/2013 Teor do ato: Para análise do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos certidão de registro de imóveis, certidão do DETRAN e comprovante de renda, todos em nome do peticionário, indicando que o pagamento das custas processuais prejudicarão de fato seu sustento e de sua família, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, nos termos no art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil: "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos." - grifei. Saliente-se ainda que "não é ilegal condicionar o juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercido pelo interessado fazem em princípio presunção de não se tratar de pessoa pobre" (STJ RT 686/185). Intime-se. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 009.399/SC)

29/05/2013, 16:25

Aguardando confecção relação intimação advogado

22/03/2013, 15:45

Recebimento - SAJ

22/03/2013, 15:38

Despacho determinando a emenda da inicial - Para análise do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos certidão de registro de imóveis, certidão do DETRAN e comprovante de renda, todos em nome do peticionário, indicando que o pagamento das custas processuais prejudicarão de fato seu sustento e de sua família, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, nos termos no art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil: "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos." - grifei. Saliente-se ainda que "não é ilegal condicionar o juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercido pelo interessado fazem em princípio presunção de não se tratar de pessoa pobre" (STJ RT 686/185). Intime-se.

22/03/2013, 12:52

Concluso para despacho - SAJ

06/03/2013, 12:45

Aguardando envio para o Juiz

06/03/2013, 12:16

Aguardando envio para o Juiz

05/03/2013, 17:00

Aguardando autuação

05/03/2013, 14:57

Recebimento - SAJ

05/03/2013, 14:57

Processo distribuído por sorteio

04/03/2013, 12:39