Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0323233-16.2015.8.24.0023 - TJSC

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0323233-16.2015.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CATIA REGINA DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: SAMARA CRISTIANE VELOSO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: RONILDA MARIA MACHADO VENTURA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: RAILANE GONCALVES DE OLIVEIRA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: PATRICIA SPERANZA CAMERANO ARCOVERDE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MILTON ALVARO BENTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MAURO JOSE MACIEL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MARI SIMONE MEDEIROS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: IVONETE ALAIDE CAETANO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: CRISTIANE MARQUES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: TANIA MARIA ALBINO MAGALHAES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: ROSANE MARIA KREUCH (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: RONALDO LOPES VIEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: RAFAELA MARIANA WERNER FERREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MONICA NOVOA DE QUEIROZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MILDA LAURICI DOS PASSOS FERNANDES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MARIA CRISTINA GOETTEMS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: JOSEANE MARIA DE AGUIAR AMORIM (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: ISABELA JANE STEININGER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: ANDREA CHRISTIANNE BOTTER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0323233-16.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

08/03/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0513/2016 Teor do ato: 1. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo ao disposto no novo Código de Processo Civil:1.1. Observar, rigorosamente, o disposto no art. 534, inc. I a VI, do novo Código de Processo Civil, bem assim a Lei nº 11.960, de 30.06.09, de aplicação imediata, podendo, se for o caso, valer-se da regra prevista no § 1º do artigo citado, a bem da melhor solução do litígio, além de informar os dados pessoais, bancários, CPF, CNPJ, inclusive do Advogado, e de declarar se se trata de RPV ou de RPP. 1.2. RECOLHER as diligências do oficial de justiça relativas a esta execução (Consulta n. 2011.900067-3 do Conselho da Magistratura, TJSC, Rel. Des. Sérgio Paladino), salvo se devidamente comprovada a hipossuficiência financeira;1.3. COMPROVAR a situação de HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA (Orientação 01/2006 da CGJ e artigo 5º, inciso LXXIV, da CRFB/88), devendo acostar aos autos a declaração de pobreza e o comprovante de rendimentos ou, se percebimento de pro labore, as duas últimas declarações de IRPF, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita.Advirta-se que o não cumprimento de qualquer das determinações resultará no indeferimento da exordial e consequente extinção do feito.Transcorrido o prazo sem o cumprimento, voltem conclusos para extinção do processo. 2. Cumpridas as determinações supra, intime-se a parte executada, por um dos meios previstos no caput do art. 535 do Código de Processo Civil, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias.4. Não o fazendo, no todo ou parcialmente, a parte demandada deverá cumprir o disposto no inciso II do § 3º do art. 535 do Código de Processo Civil, no que lhe couber, contado este prazo (dois meses) do término do prazo para impugnação.5. Em não sendo realizado o pagamento, a chefia do cartório proceda ao bloqueio, via "bacen jud", da importância, previamente atualiza

01/08/2016, 10:12

Decisão interlocutória - SAJ - 1. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo ao disposto no novo Código de Processo Civil:1.1. Observar, rigorosamente, o disposto no art. 534, inc. I a VI, do novo Código de Processo Civil, bem assim a Lei nº 11.960, de 30.06.09, de aplicação imediata, podendo, se for o caso, valer-se da regra prevista no § 1º do artigo citado, a bem da melhor solução do litígio, além de informar os dados pessoais, bancários, CPF, CNPJ, inclusive do Advogado, e de declarar se se trata de RPV ou de RPP. 1.2. RECOLHER as diligências do oficial de justiça relativas a esta execução (Consulta n. 2011.900067-3 do Conselho da Magistratura, TJSC, Rel. Des. Sérgio Paladino), salvo se devidamente comprovada a hipossuficiência financeira;1.3. COMPROVAR a situação de HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA (Orientação 01/2006 da CGJ e artigo 5º, inciso LXXIV, da CRFB/88), devendo acostar aos autos a declaração de pobreza e o comprovante de rendimentos ou, se percebimento de pro labore, as duas últimas declarações de IRPF, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita.Advirta-se que o não cumprimento de qualquer das determinações resultará no indeferimento da exordial e consequente extinção do feito.Transcorrido o prazo sem o cumprimento, voltem conclusos para extinção do processo. 2. Cumpridas as determinações supra, intime-se a parte executada, por um dos meios previstos no caput do art. 535 do Código de Processo Civil, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias.4. Não o fazendo, no todo ou parcialmente, a parte demandada deverá cumprir o disposto no inciso II do § 3º do art. 535 do Código de Processo Civil, no que lhe couber, contado este prazo (dois meses) do término do prazo para impugnação.5. Em não sendo realizado o pagamento, a chefia do cartório proceda ao bloqueio, via "bacen jud", da importância, previamente atualizada pela contadoria, seguido da intimação da pa

01/04/2016, 13:39

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Partes do Processo(21)

Advogados / Representantes(7)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50705305520258240023

Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249 e 250

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249 e 250

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Todas as movimentações(242)