Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0301643-11.2017.8.24.0282 - TJSC

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0301643-11.2017.8.24.0282 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: ZELIA MARIA ANTONIO CORREIA (REQUERENTE) APELADO: JORGE JOAO TEIXEIRA FILHO (REQUERENTE) APELADO: JUSCELINA COELHO DALTOE PACHECO (REQUERENTE) APELADO: LEANDRO DUARTE RABELO DE SOUZA (REQUERENTE) APELADO: MAICON VIEIRA RODRIGUES (REQUERENTE) APELADO: MARCIA PEREIRA DUARTE (REQUERENTE) APELADO: MARIA APARECIDA RODRIGUES (REQUERENTE) APELADO: MATHEUS PEREIRA ADAO (REQUERENTE) APELADO: ROSINEI DUARTE (REQUERENTE) APELADO: HELIO TEIXEIRA DE SOUZA (REQUERENTE) APELADO: FRANCIELE MEDEIROS DE BITENCOURT (REQUERENTE) APELADO: EVILASIO SALVALAGIO (REQUERENTE) APELADO: ELAINE CONSTANTINO DE SOUZA (REQUERENTE) APELADO: DANIEL RAMOS PACHECO (REQUERENTE) APELADO: DAIANE MARTINS DE SOUZA RABELO (REQUERENTE) APELADO: ANA PAULA ALANO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: ALZAIR FRANCISCA DE SOUZA PACHECO (REQUERENTE) APELADO: VALNIR FRANCISCA DE SOUSA PACHECO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: MARIELY ROSA DE SOUZA (REQUERENTE) APELADO: PEDRO DUARTE PEREIRA (REQUERENTE) APELADO: TAISE CONSTANTINO LAGUNA (REQUERENTE) APELADO: MANOEL ANTONIO PACHECO (REQUERENTE) APELADO: LIDIA DORALICE PACHECO DOS ANJOS (REQUERENTE) APELADO: KAMILA PACIFICO CASCAES (REQUERENTE) APELADO: JOSE SERAFIM PACHECO (REQUERENTE) APELADO: JOSE MANOEL DOS ANJOS (REQUERENTE) APELADO: MARCIA RODRIGUES ROSA DE SOUZA (REQUERENTE) APELADO: JOAO BATISTA CORREIA (REQUERENTE) APELADO: JANIO NEUTON REUS (REQUERENTE) APELADO: ANDERSON ROSA DE SOUZA (REQUERENTE) APELADO: DAIANI RAMOS LOPES PEREIRA (REQUERENTE) APELADO: DIEGO DE SOUZA (REQUERENTE) APELADO: ERMISSON DE SOUSA PACHECO (REQUERENTE) APELADO: FERNANDO FRAGNANI SORATO (REQUERENTE) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MÔNICA FRANKE DA SILVA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SANGÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS INTERESSADO: ESPÓLIO DE MANOEL JOSÉ DE SOUZA (INTERESSADO) INTERESSADO: BERILIO LUIS GOMES DA ROCHA (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GABRIELA ALBINO VIEIRA INTERESSADO: JOSE MANOEL DE SOUZA NETO (INTERESSADO) INTERESSADO: VALMIRA PEREIRA MACHADO (INTERESSADO) INTERESSADO: PAULO JORGE MACHADO (INTERESSADO) INTERESSADO: ESPÓLIO DE BASÍLIO ANTONIO PATRICIO E ZULMIRA GARCIA PATRÍCIO (INTERESSADO) INTERESSADO: CARMOSA CONSTANTINO GOULART (INTERESSADO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: MANOEL JONAS GOULART (INTERESSADO) INTERESSADO: JHONANTAN ROCHA PATRICIO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301643-11.2017.8.24.0282/SC (Pauta: 120) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

08/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(38)

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NJ40LL

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA ELIANE TEIXEIRA DE SOUZA CORREIA

Custas Satisfeitas - Parte: OS MESMOS

Custas Satisfeitas - Parte: RENATO MANOEL CORREIA

Custas Satisfeitas - Parte: VALMIRA PEREIRA MACHADO

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,94%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PEDRO DUARTE PEREIRA

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,94%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSINEI DUARTE

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,94%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: TAISE CONSTANTINO LAGUNA

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,94%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ZELIA MARIA ANTONIO CORREIA

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,94%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCIA PEREIRA DUARTE

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,94%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCIA RODRIGUES ROSA DE SOUZA

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,94%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA APARECIDA RODRIGUES

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,94%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIELY ROSA DE SOUZA

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,94%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MATHEUS PEREIRA ADAO

Todas as movimentações(419)

Todos os documentos(40)