Apelação / Remessa Necessária 5078238-64.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E HOSPITALARES S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA CAROLINA VIEIRA MIRANDA

OAB/MG 101795·CPF·Representa: Réu

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES

CPF·Representa: Réu

GUILHERME FERNANDES SILVA VISCONTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada a intimação

18/05/2026, 11:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

18/05/2026, 11:51

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:04

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

04/05/2026, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

01/05/2026, 01:03

Juntada de Petição

16/04/2026, 10:02

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 79

08/04/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 79

07/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 20:01

Determinada a intimação

06/04/2026, 15:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

06/04/2026, 15:51

Juntada de Petição - BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E HOSPITALARES S A (MG107091 - GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES)

04/04/2026, 11:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 65

04/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 64

26/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:44

Todas as movimentações(87)

Determinada a intimação

18/05/2026, 11:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

18/05/2026, 11:51

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:04

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

04/05/2026, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 15:51

01/05/2026, 01:03

Juntada de Petição

16/04/2026, 10:02

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 79

08/04/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 79

07/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 20:01

Determinada a intimação

06/04/2026, 15:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

06/04/2026, 15:51

Juntada de Petição - BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E HOSPITALARES S A (MG107091 - GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES)

04/04/2026, 11:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 65

04/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 64

26/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 63

19/09/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 63

15/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/09/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/09/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/09/2023, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/09/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:01

Recurso Extraordinário sobrestado

05/09/2023, 16:01

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

05/09/2023, 15:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/09/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 15:48

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

24/08/2023, 19:02

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/08/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

19/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/06/2023, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/06/2023, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/06/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/06/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/06/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2023, 16:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/06/2023, 15:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

02/06/2023, 15:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

29/05/2023, 14:59

Juntada de Petição

29/05/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/05/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/05/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2023, 12:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

24/05/2023, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

19/05/2023, 01:01

Juntada de Petição

08/05/2023, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 515,00

03/05/2023, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/05/2023, 21:37

Juntada - Registro de pagamento - Guia 360846, Subguia 73461 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68

28/04/2023, 16:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 360846, Subguia 73461

26/04/2023, 13:42

Juntada - Guia Gerada - BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E HOSPITALARES S A - Guia 360846 - R$ 449,68

26/04/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

31/03/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 07:52

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

30/03/2023, 16:41

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

30/03/2023, 14:12

Juntada de Petição

14/03/2023, 17:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2023<br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00:00</b>

08/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2023

07/03/2023, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

07/03/2023, 19:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 213

07/03/2023, 19:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

26/01/2023, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 16.816,94

17/01/2023, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/12/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/12/2022, 19:22

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404

15/12/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/12/2022, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 20.327,11

13/12/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/12/2022, 19:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 13.461,41

14/11/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/11/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2022, 14:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI

04/11/2022, 15:51

Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte

04/11/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

01/11/2022, 14:58

Distribuído por sorteio

01/11/2022, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 15:02

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 16:41

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 15:51