Apelação / Remessa Necessária 5054582-78.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CDA COMERCIO INDUSTRIA DE METAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCELO DA SILVA PRADO

OAB/SP 162312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada a intimação

18/05/2026, 11:50

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

18/05/2026, 11:50

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

26/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

03/10/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/09/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/09/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/09/2023, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

06/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/09/2023, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:48

Todas as movimentações(83)

Determinada a intimação

18/05/2026, 11:50

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

18/05/2026, 11:50

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

26/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 15:48

13/10/2023, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

03/10/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/09/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/09/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/09/2023, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

06/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/09/2023, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:48

Recurso Extraordinário sobrestado

05/09/2023, 15:48

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/08/2023, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

22/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/07/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/07/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/07/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/07/2023, 17:47

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI

24/07/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 19:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 402605, Subguia 80664 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

18/07/2023, 09:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

17/07/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/07/2023, 12:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 402605, Subguia 80664

17/07/2023, 11:23

Juntada - Guia Gerada - CDA COMERCIO INDUSTRIA DE METAIS LTDA - Guia 402605 - R$ 224,84

17/07/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/07/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 18:25

Determinada a intimação

07/07/2023, 19:52

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

07/07/2023, 19:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

06/07/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/07/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/07/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2023, 09:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

28/06/2023, 21:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

28/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/06/2023, 17:18

Juntada de Petição

07/06/2023, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.100,00

05/06/2023, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

19/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/05/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/05/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2023, 13:11

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

11/05/2023, 17:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/05/2023, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2023<br>Data da sessão: <b>11/05/2023 14:00:00</b>

18/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2023

17/04/2023, 20:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 55

17/04/2023, 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

17/04/2023, 20:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0404

12/04/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/04/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/04/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/03/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 07:51

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

30/03/2023, 16:41

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

30/03/2023, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2023<br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00:00</b>

08/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2023

07/03/2023, 19:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 211

07/03/2023, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

07/03/2023, 19:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

01/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/12/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/12/2022, 19:13

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404

15/12/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/12/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/12/2022, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/11/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/11/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 13:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI

11/11/2022, 12:27

Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte

11/11/2022, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

07/11/2022, 16:19

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 19:52

ACÓRDÃO

•11/05/2023, 17:41

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 14:07

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 16:41

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 12:27