Apelação / Remessa Necessária 5024626-17.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MUNDO DO CAMINHAO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

LUCIANO LEITE ALVES

OAB/RS 090130·CPF·Representa: Réu

GUILHERME GOLDSCHMIDT

OAB/RS 043165·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/08/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/08/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/08/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/08/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/08/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/08/2023, 22:15

Recurso Extraordinário sobrestado

25/08/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 17:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/08/2023, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

01/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/07/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/07/2023, 17:19

Todas as movimentações(71)

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/08/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/08/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/08/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 15:53

28/08/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/08/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/08/2023, 22:15

Recurso Extraordinário sobrestado

25/08/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 17:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/08/2023, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

01/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/07/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/07/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/06/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/06/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 15:53

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI

19/06/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 117,97

19/06/2023, 11:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

16/06/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/06/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 13:56

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

26/05/2023, 16:32

Determinada a intimação

26/05/2023, 16:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

25/05/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/05/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/05/2023, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/05/2023, 16:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

22/05/2023, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

18/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/04/2023, 13:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 351768, Subguia 71976 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

14/04/2023, 09:00

Juntada - Guia Cancelada - MUNDO DO CAMINHAO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS EIRELI - Guia 351765 - R$ 859,93

12/04/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/04/2023, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 351768, Subguia 71976

05/04/2023, 11:06

Juntada - Guia Gerada - MUNDO DO CAMINHAO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS EIRELI - Guia 351768 - R$ 224,84

05/04/2023, 11:06

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 351765, Subguia 71974

05/04/2023, 11:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 351765, Subguia 71974

05/04/2023, 10:54

Juntada - Guia Gerada - MUNDO DO CAMINHAO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS EIRELI - Guia 351765 - R$ 859,93

05/04/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/03/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 18:17

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

30/03/2023, 16:41

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

30/03/2023, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2023<br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00:00</b>

08/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2023

07/03/2023, 19:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 215

07/03/2023, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

07/03/2023, 19:09

Juntada de Petição

01/03/2023, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

01/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/12/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/12/2022, 19:04

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404

16/12/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/12/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/12/2022, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

24/11/2022, 23:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/11/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 13:35

Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte

11/11/2022, 12:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI

11/11/2022, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

07/10/2022, 15:07

Distribuído por sorteio

07/10/2022, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 16:32

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 16:41

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 12:26