Execução Fiscal 0012957-05.2005.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 193,38

Órgão julgador

1º Juízo do Núcleo 4.0 de Justiça Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

HECTOR FLORENTINO TRUJILLO

Reu

EMLICOL EMPREENDIMENTOS LITORANEO CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA

OAB/SC 017059·CPF·Representa: Autor

FABIANA THIESEN BUHRER

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/09/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/09/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2025, 06:36

Despacho

23/08/2025, 06:36

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF01 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:33

Conclusos para decisão

16/03/2025, 17:56

Juntada de Petição

31/07/2024, 08:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

30/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/06/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 09:27

Juntada de certidão

05/06/2024, 09:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/03/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/05/2023

09/03/2023, 02:00

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/09/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/09/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2025, 06:36

Despacho

23/08/2025, 06:36

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF01 para NJ40JT01)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2025, 06:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 09:27

15/08/2025, 20:33

Conclusos para decisão

16/03/2025, 17:56

Juntada de Petição

31/07/2024, 08:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

30/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/06/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 09:27

Juntada de certidão

05/06/2024, 09:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/03/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/05/2023

09/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: HECTOR FLORENTINO TRUJILLO EXECUTADO: EMLICOL EMPREENDIMENTOS LITORANEO CONSTRUTORA LTDA EDITAL Nº 310040011831 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): HECTOR FLORENTINO TRUJILLO, CPF/CNPJ: (#)CPFREU(#), endereço: Av. Atlantica, 740, apto.132 Ed. Albany - centro - 88330000, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 6570/2004. Valor do Débito: 193,38. Data do Cálculo: 24/08/2005. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012957-05.2005.8.24.0005/SC

09/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2023

08/03/2023, 08:12

Expedição de Edital - citação

08/03/2023, 08:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

08/10/2020, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 01:18

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 01:18

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:12

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:12

Juntada de documento

21/06/2019, 22:04

Juntada

26/05/2019, 22:58

Expedido edital - SAJ - Citação e Intimação do Arresto - Execução Fiscal

23/07/2018, 15:26

Recebidos os autos

28/07/2015, 15:43

Determinado a citação/notificação - Cite-se o Executado por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, dando-lhe ciência da existência do arresto e advertindo-o de que, não sendo efetuado o pagamento no prazo legal, será o mesmo convertido em penhora, formalizando-se assim o termo de penhora e depósito. Após a efetiva publicação, cabe ao Exequente fazer a devida comprovação nos autos.

16/07/2015, 12:39

Conclusos para despacho

25/06/2015, 11:42

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: WBCU15100288655

24/06/2015, 17:40

Aguardando manifestação do Autor - 304.

13/09/2012, 18:32

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 25/27, no prazo de 5 (cinco) dias.

13/09/2012, 16:33

Juntada de mandado

13/09/2012, 16:29

Certificado pelo Oficial de Justiça - Arresto Positivo

08/02/2012, 12:02

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 19/03/2012

29/08/2011, 12:31

Certificado outros - Certifico que, nesta data, procedi à substituição/inclusão do pólo passivo, conforme despacho exarado às fls. retro. O referido é verdade e dou fé.

11/04/2011, 16:18

Recebimento - SAJ

22/03/2011, 18:52

Despacho outros - R.h. 1) Defiro o pedido de inclusão de EMLICOL - EMPREENDIMENTOS LITORÂNEO CONSTRUTORA LTDA no pólo passivo da presente ação. 2) Cite-se na forma requerida, nos termos do art. 8º da Lei 6.830/80, atentando-se ao endereço indicado pelo Credor às fls. 17. 3) Decorrido o prazo de pagamento e o prazo para nomeação espontânea de bens, expeça-se mandado de penhora, observando-se a indicação do Credor, se houver. 4) Intime-se o Credor acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 13.

22/03/2011, 14:32

Concluso para despacho - SAJ

22/03/2011, 07:12

Aguardando envio para o Juiz

21/03/2011, 13:21

Juntada de petição

18/03/2011, 15:43

Recebimento - SAJ

10/03/2011, 12:48

Carga ao Advogado

11/05/2010, 14:35

Aguardando envio para o Advogado

11/05/2010, 14:35

Aguardando manifestação do Autor - Int Proc Munic p 12

26/11/2009, 13:12

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

26/11/2009, 13:10

Juntada de mandado

26/11/2009, 13:09

Juntada de mandado

26/11/2009, 13:09

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 20/11/2009

14/10/2009, 08:18

Recebimento - SAJ

01/10/2009, 14:13

Despacho outros - Despacho. Expeça-se mandado de citação e demais atos, atentando-se à indicação do Credor de fl. 07.

21/09/2009, 09:58

Concluso para despacho - SAJ

18/07/2008, 09:14

Aguardando envio para o Juiz

16/07/2008, 17:07

Juntada de petição - cls. p. 03

16/07/2008, 16:06

Recebimento - SAJ

11/07/2008, 16:43

Carga ao Advogado

02/07/2008, 16:26

Aguardando envio para o Advogado

02/07/2008, 16:25

Aguardando manifestação do Autor - int proc p 60

12/07/2007, 15:59

Aguardando manifestação do Autor - Int. proc. p. 60

08/03/2007, 15:40

Aguardando manifestação do Autor - Int. Proc. Pilha 60

09/10/2006, 17:28

Aguardando manifestação do Autor - INT. PROCURADOR P.60

14/03/2006, 17:54

Juntada de AR - Int proc AR

26/09/2005, 09:13

Juntada de AR - Juntada de AR : AR906647778TJ Situação : Desconhecido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Hector Florentino Trujillo

26/09/2005, 00:00

Aguardando juntada de AR - AG AR PILHA 29

13/09/2005, 09:07

Despacho determinando citação/notificação - Exp cor cit

12/09/2005, 10:50

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

12/09/2005, 09:07

Aguardando outros - Mesa Marcelo- Dra. Sônia Assinar

08/09/2005, 11:48

Despacho determinando citação/notificação - 1) Cite-se, atentando-se para o endereço indicado pelo Credor à fls.; 2) Para a hipótese de pronto pagamento, fixo a verba honorária em 10% sobre o valor da dívida, ficando as custas por conta do Devedor; 3) Não havendo pagamento ou nomeação espontânea de bens, expeça-se mandado de penhora; 4) Não havendo sucesso na citação e indicado novo endereço pelo Credor, expeça-se novo mandado de citação, independentemente de novo despacho; 5) Havendo pedido para apensamento de execuções fiscais, estando os procedimentos na mesma fase processual, atenda-se incontinente, somente vindo em conclusão posteriormente.

08/09/2005, 10:33

Recebimento - SAJ

01/09/2005, 18:42

Processo distribuído por sorteio

24/08/2005, 14:00

DESPACHO

•21/06/2019, 22:04

DESPACHO

•21/06/2019, 22:04

DESPACHO

•26/05/2019, 22:58

DESPACHO

•26/05/2019, 22:58

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2019, 22:58

DESPACHO

•26/05/2019, 22:58

DESPACHO

•26/05/2019, 22:58

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2019, 22:58