Execução de Título Extrajudicial 0003175-39.2009.8.24.0035 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0003175-39.2009.8.24.0035 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0916/2019 Teor do ato: 1. Considerando que resultou infrutífera a tentativa de penhora através do Bacen Jud anterior e não tendo o exequente justificado a mudança da situação financeira do executado, indefiro nova tentativa de penhora através do Bacen Jud. 2. Ainda, postula a parte exequente que seja oficiado a CASAN, CELESC, CLARO e afins, com objetivo de localizar o endereço da parte executada. Até o presente momento foram realizadas algumas diligências na tentativa de localizar a parte demandada e que restaram infrutíferas, no entendo, na busca da efetividade da Justiça, possível é a concessão de alvará judicial para que o procurador da parte exequente possa efetuar essas buscas, alcançando o objetivo deste processo que é a entrega da prestação jurisdicional. Ante o exposto, serve a presente decisão como ALVARÁ JUDICIAL para autorizar que os advogados da parte exequente possam obter informações quanto ao endereço/telefone atualizado de Carlos Alberto Pacheco perante as seguintes entidades públicas e/ou privadas: - INSS (Instituto Nacional do Seguro Social); - SPC (Serviço de Proteção ao Crédito); - CELESC (Centrais Elétricas de Santa Catarina); - Secretaria Municipal de Saúde (consulta ao banco de dados do Sistema Único de Saúde); - instituições financeiras (BB, Caixa, HSBC, Itaú e outros); - operadoras de telefonia móvel e fixo (OI, Claro, Tim, Vivo e outras). O presente alvará judicial tem prazo de validade de 60 (sessenta) dias. 3. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, devendo indicar bens passíveis de penhora em nome do executado citado Meresnei Hinkel Pacheco 4. Fluído o prazo in albis, determino a suspensão da execução e do curso do prazo prescricional por 1 (um) ano (CPC, art. 921, III e § 1º). Certificado o transcurso do prazo indicado no item supra sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, advertindo a parte exequent

05/11/2019, 14:25

Não concedida a utilização do Bancejud - 1. Considerando que resultou infrutífera a tentativa de penhora através do Bacen Jud anterior e não tendo o exequente justificado a mudança da situação financeira do executado, indefiro nova tentativa de penhora através do Bacen Jud. 2. Ainda, postula a parte exequente que seja oficiado a CASAN, CELESC, CLARO e afins, com objetivo de localizar o endereço da parte executada. Até o presente momento foram realizadas algumas diligências na tentativa de localizar a parte demandada e que restaram infrutíferas, no entendo, na busca da efetividade da Justiça, possível é a concessão de alvará judicial para que o procurador da parte exequente possa efetuar essas buscas, alcançando o objetivo deste processo que é a entrega da prestação jurisdicional. Ante o exposto, serve a presente decisão como ALVARÁ JUDICIAL para autorizar que os advogados da parte exequente possam obter informações quanto ao endereço/telefone atualizado de Carlos Alberto Pacheco perante as seguintes entidades públicas e/ou privadas: - INSS (Instituto Nacional do Seguro Social); - SPC (Serviço de Proteção ao Crédito); - CELESC (Centrais Elétricas de Santa Catarina); - Secretaria Municipal de Saúde (consulta ao banco de dados do Sistema Único de Saúde); - instituições financeiras (BB, Caixa, HSBC, Itaú e outros); - operadoras de telefonia móvel e fixo (OI, Claro, Tim, Vivo e outras). O presente alvará judicial tem prazo de validade de 60 (sessenta) dias. 3. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, devendo indicar bens passíveis de penhora em nome do executado citado Meresnei Hinkel Pacheco 4. Fluído o prazo in albis, determino a suspensão da execução e do curso do prazo prescricional por 1 (um) ano (CPC, art. 921, III e § 1º). Certificado o transcurso do prazo indicado no item supra sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, advertindo a parte exequente de que passará a fluir, a partir de

04/11/2019, 17:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0380/2018 Teor do ato: 1.- Ante o exposto, determino que seja procedido o bloqueio judicial de depósitos bancários e aplicações financeiras da parte executada, Meresnei Hinkel Pacheco, pelo sistema BacenJud, no valor de R$184.232,85 (fl.297-301). 2.- Na hipótese de o valor bloqueado ser considerado ínfimo a evidenciar que será absorvido pelas despesas do processo, não se procederá a indisponibilidade e transferência do valor para a conta de depósito judicial, nos termos do artigo 836, caput, do novo Código de Processo Civil.3.- Efetivado o bloqueio deverá ser feito o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, no prazo de vinte e quatro horas (art. 854, § 1º, CPC/2015). 4.- Em seguida, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que (I) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que (II) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º, CPC/2015).5.- Na hipótese de não ser apresentada nenhuma manifestação da parte executada a que alude o item anterior, desde já ficam convertidos valores bloqueados (indisponíveis) em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, com a transferência para conta vinculada a este Juízo.6.- Em seguida, intime-se a parte exequente para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre os valores penhorados, sob pena de presunção de serem suficientes para a quitação do débito e extinção da execução pelo pagamento.7.- Certifique-se se houve impugnação ao cumprimento da sentença (art. 525, CPC/2015) ou interposição dos embargos à execução (art. 915, CPC/2015), a depender do caso, e, em seguida, venham os autos conclusos para análise da possibilidade de extinção do feito pelo pagamento. 8.- Em caso de inexistência de valores constritados pelo BacenJud ou ocorrendo o bloqueio de apenas parte do saldo devedor, abra-se vista à parte exequente para

22/08/2018, 16:46

Concedida a utilização do Bacenjud - 1.- Ante o exposto, determino que seja procedido o bloqueio judicial de depósitos bancários e aplicações financeiras da parte executada, Meresnei Hinkel Pacheco, pelo sistema BacenJud, no valor de R$184.232,85 (fl.297-301). 2.- Na hipótese de o valor bloqueado ser considerado ínfimo a evidenciar que será absorvido pelas despesas do processo, não se procederá a indisponibilidade e transferência do valor para a conta de depósito judicial, nos termos do artigo 836, caput, do novo Código de Processo Civil.3.- Efetivado o bloqueio deverá ser feito o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, no prazo de vinte e quatro horas (art. 854, § 1º, CPC/2015). 4.- Em seguida, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que (I) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que (II) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º, CPC/2015).5.- Na hipótese de não ser apresentada nenhuma manifestação da parte executada a que alude o item anterior, desde já ficam convertidos valores bloqueados (indisponíveis) em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, com a transferência para conta vinculada a este Juízo.6.- Em seguida, intime-se a parte exequente para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre os valores penhorados, sob pena de presunção de serem suficientes para a quitação do débito e extinção da execução pelo pagamento.7.- Certifique-se se houve impugnação ao cumprimento da sentença (art. 525, CPC/2015) ou interposição dos embargos à execução (art. 915, CPC/2015), a depender do caso, e, em seguida, venham os autos conclusos para análise da possibilidade de extinção do feito pelo pagamento. 8.- Em caso de inexistência de valores constritados pelo BacenJud ou ocorrendo o bloqueio de apenas parte do saldo devedor, abra-se vista à parte exequente para, em 15 (quinze) dias, requerer o que ent

13/08/2018, 15:12

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 414

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 414

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 414

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 407

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 407

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 407

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 407

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 397

Conclusos para despacho

Juntada de Petição

Todas as movimentações(419)

Todos os documentos(62)