Ação Penal - Procedimento Sumário 5003521-28.2022.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

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Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Timbó

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALEXANDRO RIBEIRO DA SILVA BARBOSA

CPF

Reu

LUANA CRISTINA DA SILVA BASTOS

CPF

Reu

LUCAS LUAN RIBEIRO

CPF

Reu

LIDIA ROGERIA DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

JESSICA DA SILVA

OAB/SC 047240·CPF·Representa: Réu

LUCIANO SOCATELLI

OAB/SC 028313·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DALSENTER

CPF·Representa: Réu

KETLEN ALINE GUSTMANN

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALEXANDRO RIBEIRO DA SILVA BARBOSA

CPF

Reu

LUANA CRISTINA DA SILVA BASTOS

CPF

Reu

LUCAS LUAN RIBEIRO

CPF

Reu

LIDIA ROGERIA DE SOUSA

CPF

Reu

LUIS AUGUSTO PINHEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

LUIS FELIPE MACHADO DOS SANTOS

CPF

Reu

ANDERSON DE FIGUEIREDO LEAL

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

31/03/2026, 11:01

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

30/03/2026, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

21/03/2026, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 19:04

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

11/03/2026, 19:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 216

11/03/2026, 18:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 216<br>Oficial: DIEGO FRANCISCO MOREIRA

09/03/2026, 12:44

Expedição de mandado - FGOCEMAN

06/03/2026, 18:28

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 19:27

Juntada de Petição

04/03/2026, 19:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

28/02/2026, 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

12/02/2026, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 20:26

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

02/02/2026, 20:26

Todas as movimentações(225)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

31/03/2026, 11:01

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

30/03/2026, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

21/03/2026, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 19:27

11/03/2026, 19:04

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

11/03/2026, 19:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 216

11/03/2026, 18:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 216<br>Oficial: DIEGO FRANCISCO MOREIRA

09/03/2026, 12:44

Expedição de mandado - FGOCEMAN

06/03/2026, 18:28

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 19:27

Juntada de Petição

04/03/2026, 19:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

28/02/2026, 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

12/02/2026, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 20:26

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

02/02/2026, 20:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 207

02/02/2026, 13:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 207<br>Oficial: ARTHUR BERNARDON ZANELLA

23/01/2026, 13:06

Expedição de mandado - FGOCEMAN

22/01/2026, 19:15

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

21/01/2026, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

17/01/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 15:22

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

07/01/2026, 15:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2025, 03:02

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

19/09/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 12:48

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

19/09/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

19/09/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

19/09/2025, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/09/2025, 12:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/09/2025, 03:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/03/2025, 14:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/03/2025, 14:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/03/2025, 14:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/03/2025, 14:53

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

10/03/2025, 14:20

Transitado em Julgado para o Réu - LUANA CRISTINA DA SILVA BASTOS - LUCAS LUAN RIBEIRO - LIDIA ROGERIA DE SOUSA - ANDERSON DE FIGUEIREDO LEAL<br>Data: 27/02/2025

10/03/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

25/02/2025, 01:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

24/02/2025, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 173

17/02/2025, 23:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUANA CRISTINA DA SILVA BASTOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

12/02/2025, 15:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS LUAN RIBEIRO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

12/02/2025, 15:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON DE FIGUEIREDO LEAL - EXTINTA A PUNIBILIDADE

12/02/2025, 15:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LIDIA ROGERIA DE SOUSA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

12/02/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

11/02/2025, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

11/02/2025, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

10/02/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

10/02/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

10/02/2025, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

10/02/2025, 08:10

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

07/02/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2025, 19:21

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

04/02/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

29/08/2024, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

26/08/2024, 16:38

Conclusos para decisão

26/08/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 14:59

Juntada de certidão

08/08/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

22/07/2024, 09:26

Transitado em Julgado para o Réu - LUIS AUGUSTO PINHEIRO DOS SANTOS - LUIS FELIPE MACHADO DOS SANTOS<br>Data: 15/07/2024

16/07/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

13/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

04/07/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

04/07/2024, 13:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS AUGUSTO PINHEIRO DOS SANTOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

04/07/2024, 12:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS FELIPE MACHADO DOS SANTOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

04/07/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

04/07/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

04/07/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2024, 19:27

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

03/07/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2024, 19:27

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

02/07/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

28/02/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

28/02/2024, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

28/02/2024, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

28/02/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/02/2024, 13:01

Juntada de certidão

27/02/2024, 13:00

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/02/2024, 18:49

Juntada de certidão

22/02/2024, 18:49

Juntado(a)

22/02/2024, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

21/02/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

21/02/2024, 18:33

Juntada de peças digitalizadas

16/02/2024, 13:37

Juntada de certidão

16/02/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/02/2024, 12:55

Juntado(a)

16/02/2024, 12:51

Conclusos para despacho

23/01/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

23/01/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

23/01/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/01/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 14:50

Juntado(a)

18/01/2024, 11:54

Juntada de certidão

17/01/2024, 12:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/01/2024, 16:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS FELIPE MACHADO DOS SANTOS - TRANSAC.L 9099/95-PRD OU MULTA

20/12/2023, 16:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS AUGUSTO PINHEIRO DOS SANTOS - TRANSAC.L 9099/95-PRD OU MULTA

20/12/2023, 16:59

Juntado(a)

19/12/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

19/12/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

19/12/2023, 12:07

Decisão interlocutória

18/12/2023, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/12/2023, 22:26

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - Vara Criminal - 27/11/2023 17:00. Refer. Evento 84

30/11/2023, 13:58

Conclusos para decisão

30/11/2023, 13:45

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 108<br>Data do cumprimento: 22/11/2023

22/11/2023, 19:17

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 109<br>Data do cumprimento: 22/11/2023

22/11/2023, 19:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: EDIVALDO KOTH

13/10/2023, 17:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: EDIVALDO KOTH

13/10/2023, 17:11

Expedição de mandado - IDLCEMAN

13/10/2023, 17:09

Expedição de mandado - IDLCEMAN

13/10/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

13/10/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

11/10/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

11/10/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/10/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 16:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91

04/10/2023, 18:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92

04/10/2023, 17:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93<br>Data do cumprimento: 28/09/2023

28/09/2023, 18:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94<br>Data do cumprimento: 27/09/2023

28/09/2023, 16:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: JULIANO FIAMONCINI

26/09/2023, 18:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: IRENEIA DA SILVA BRODWOLF

26/09/2023, 18:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: EDIVALDO KOTH

26/09/2023, 16:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: EDIVALDO KOTH

26/09/2023, 16:12

Expedição de mandado - PODCEMAN

26/09/2023, 16:10

Expedição de mandado - BNUCEMAN

26/09/2023, 16:09

Expedição de mandado - IDLCEMAN

26/09/2023, 16:03

Expedição de mandado - IDLCEMAN

26/09/2023, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

20/09/2023, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/09/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/09/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/09/2023, 15:16

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências - Vara Criminal - 27/11/2023 17:00

06/09/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/09/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/09/2023, 10:08

Alterado o assunto processual - De: Difusão de doença ou praga - Para: Infração de Medida Sanitária Preventiva

04/09/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/09/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/09/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 15:56

Decisão interlocutória

04/09/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/07/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/07/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/06/2023, 13:25

Juntado(a)

22/06/2023, 13:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON DE FIGUEIREDO LEAL - DENUNCIADO

21/06/2023, 14:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LIDIA ROGERIA DE SOUSA - DENUNCIADO

21/06/2023, 14:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS AUGUSTO PINHEIRO DOS SANTOS - DENUNCIADO

21/06/2023, 14:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS FELIPE MACHADO DOS SANTOS - DENUNCIADO

21/06/2023, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON DE FIGUEIREDO LEAL. Justiça gratuita: Não requerida.

21/06/2023, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIDIA ROGERIA DE SOUSA. Justiça gratuita: Não requerida.

21/06/2023, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS AUGUSTO PINHEIRO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

21/06/2023, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS FELIPE MACHADO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

21/06/2023, 14:15

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003085-40.2020.8.24.0073/SC - ref. ao(s) evento(s): 61

21/06/2023, 13:31

Juntada de Petição

16/06/2023, 13:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRO RIBEIRO DA SILVA BARBOSA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

05/05/2023, 16:27

Juntada de certidão

05/05/2023, 16:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/04/2023, 03:00

Conclusos para decisão

29/03/2023, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/03/2023, 10:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/03/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/03/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/03/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2023

09/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALEXANDRO RIBEIRO DA SILVA BARBOSA ACUSADO: LUANA CRISTINA DA SILVA BASTOS ACUSADO: LUCAS LUAN RIBEIRO EDITAL Nº 310040020147 JUIZ DO PROCESSO: Ubaldo Ricardo da Silva Neto Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALEXANDRO RIBEIRO DA SILVA BARBOSA, em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "incurso nas sanções do artigo 268, na forma do artigo 61, inciso II, alínea "j", ambos do Código Penal". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, nos termos do artigo 396 e ss. do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5003521-28.2022.8.24.0073/SC

09/03/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/03/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/03/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2023

08/03/2023, 13:13

Expedição de Edital

08/03/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 12:27

Juntada de certidão

08/03/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/03/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/03/2023, 13:59

Decisão interlocutória

02/03/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 19:19

Conclusos para decisão

24/02/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/02/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/02/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/02/2023, 12:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

11/02/2023, 13:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 01/02/2023

01/02/2023, 12:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 01/02/2023

01/02/2023, 12:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA PAMPLONA

24/01/2023, 17:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: LARISSA CRISTINA DA COSTA DO AMARAL

24/01/2023, 17:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: LARISSA CRISTINA DA COSTA DO AMARAL

24/01/2023, 17:44

Expedição de mandado - JGSCEMAN

24/01/2023, 17:44

Expedição de mandado - JGSCEMAN

24/01/2023, 17:43

Expedição de mandado - BNUCEMAN

24/01/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/01/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/01/2023, 17:07

Juntada de certidão

19/01/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 12:25

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/01/2023, 01:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

17/01/2023, 23:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

02/12/2022, 11:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

28/11/2022, 18:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: CELSO ROGERIO GRIMM FILHO

28/11/2022, 08:54

Expedição de mandado - BNUCEMAN

28/11/2022, 08:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Motivo: Devolvo o mandado sem cumprimento pois o endereço informado não pertence à Comarca de Indaial.

23/11/2022, 12:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: MARCELO BERENSTEIN (por substituição em 30/11/2022 15:49:42)

16/11/2022, 16:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: MARGARIDA PIONTKOWSKI

16/11/2022, 16:47

Expedição de mandado - IDLCEMAN

16/11/2022, 16:26

Expedição de mandado - JGSCEMAN

16/11/2022, 16:25

Expedição de mandado - JGSCEMAN

16/11/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/11/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/11/2022, 18:55

Determinada a citação

09/11/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 18:08

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2022, 13:27

Conclusos para decisão

05/08/2022, 19:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRO RIBEIRO DA SILVA BARBOSA - DENUNCIADO

05/08/2022, 19:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUANA CRISTINA DA SILVA BASTOS - DENUNCIADO

05/08/2022, 19:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS LUAN RIBEIRO - DENUNCIADO

05/08/2022, 19:25

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

05/08/2022, 19:25

Distribuído por dependência - Número: 50030854020208240073/SC

01/08/2022, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 12:48

SENTENÇA

•07/02/2025, 19:21

SENTENÇA

•03/07/2024, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2024, 14:50

TERMO DE AUDIÊNCIA

•18/12/2023, 22:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2023, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 18:08