Execução de Título Extrajudicial 0000717-56.2003.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2003

Valor da Causa

R$ 21.278,29

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

TRANSPORTADORA TRANSPEL EIRELI

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO TECPAN LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/10/2023, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

16/10/2023, 22:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

25/09/2023, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 148

18/09/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

08/09/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 13:50

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CV

08/09/2023, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/10/2023. Parte IND/ E COM/ TECPAN LTDA/, Guia 6381207, Subguia 3308171

08/09/2023, 13:32

Custas Satisfeitas - Parte: TRANSPORTADORA TRANSPEL EIRELI

08/09/2023, 13:32

Juntada - Guia Gerada - IND/ E COM/ TECPAN LTDA/ - Guia 6381207 - R$ 206,75

08/09/2023, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 12:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CV -> DCJE

05/09/2023, 12:52

Todas as movimentações(155)

Baixa Definitiva

18/10/2023, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

16/10/2023, 22:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 09:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2023, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

25/09/2023, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 148

18/09/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

08/09/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 13:50

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CV

08/09/2023, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/10/2023. Parte IND/ E COM/ TECPAN LTDA/, Guia 6381207, Subguia 3308171

08/09/2023, 13:32

Custas Satisfeitas - Parte: TRANSPORTADORA TRANSPEL EIRELI

08/09/2023, 13:32

Juntada - Guia Gerada - IND/ E COM/ TECPAN LTDA/ - Guia 6381207 - R$ 206,75

08/09/2023, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 12:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CV -> DCJE

05/09/2023, 12:52

Transitado em Julgado

05/09/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

05/09/2023, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

23/08/2023, 05:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

23/08/2023, 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

22/08/2023, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2023, 12:45

Declarada decadência ou prescrição

18/08/2023, 12:45

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

17/08/2023, 09:43

Conclusos para despacho

12/06/2023, 13:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/06/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

07/06/2023, 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

25/05/2023, 07:46

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

19/05/2023, 15:16

Juntada de certidão

10/05/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

10/05/2023, 12:47

Juntada de Petição

10/05/2023, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

25/04/2023, 07:28

Juntada de certidão

20/04/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 12:50

Juntada de Petição

11/04/2023, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

10/04/2023, 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/03/2023, 20:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/03/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

09/03/2023, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: TRANSPORTADORA TRANSPEL EIRELI EXECUTADO: IND/ E COM/ TECPAN LTDA/ EDITAL Nº 310040028808 JUIZ DO PROCESSO: JOSÉ ARANHA PACHECO - JUIZ DE DIREITO INTIMANDO(A)(S): TRANSPORTADORA TRANSPEL EIRELI, CNPJ: 46704748000419 IND/ E COM/ TECPAN LTDA/, CNPJ: 03995598000194 PRAZO DO EDITAL: 45 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais (inclusive dos autos principais, quando for o caso), sendo que os autos físicos encontram-se na caixa de Processos Arquivados Administrativamente nº 36/2016, nesta serventia, para eventual consulta. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar, através de petição, o desentranhamento dos documentos originais que foram juntados aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000717-56.2003.8.24.0036/SC

09/03/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/03/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/05/2023

08/03/2023, 23:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2023

08/03/2023, 10:44

Expedição de Edital

08/03/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 11:24

Juntada de íntegra do processo suspenso

01/12/2022, 10:18

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/01/2021, 22:24

Juntada de e-mail - Protocolo n.º 647

18/03/2013, 11:56

Processo arquivado administrativamente - Caixa arq. adm. nº 06/2010

23/08/2010, 16:08

Aguardando arquivamento

10/08/2010, 14:30

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0055/2010 Data da Publicação: 22/07/2010 Número do Diário: 969 Página:

22/07/2010, 09:21

Aguardando publicação - Relação: 0055/2010 Teor do ato: Mantenho a decisão objurgada (fls.166) por seus fundamentos. Cumprido o determinado à fls.166 e não havendo manifestação, determino sejam os presentes autos arquivados administrativamente, ressaltando que o simples arquivamento não importa na extinção do processo, cujo curso poderá ser retomado mediante requerimento da parte. Sobre o tema, a Corte Catarinense já se manifestou: "O arquivamento administrativo do processo ?independe de intimação pessoal da parte, pois não se trata da extinção do processo nos termos do art. 267, inc. III, do CPC, mas tão somente de medida administrativa, podendo o feito ser movimentado a qualquer tempo mediante requisição da parte. Inteligência do art. 267, § 1º, primeira parte.? Intimem-se. Advogados(s): Arão dos Santos (OAB 009.760/SC)

20/07/2010, 15:35

Juntada de petição - Protocolo nº6002

18/06/2010, 13:23

Aguardando publicação

25/05/2010, 11:38

Aguardando confecção relação intimação advogado

23/03/2010, 15:01

Recebimento - SAJ

18/03/2010, 12:41

Decisão interlocutória - SAJ - Mantenho a decisão objurgada (fls.166) por seus fundamentos. Cumprido o determinado à fls.166 e não havendo manifestação, determino sejam os presentes autos arquivados administrativamente, ressaltando que o simples arquivamento não importa na extinção do processo, cujo curso poderá ser retomado mediante requerimento da parte. Sobre o tema, a Corte Catarinense já se manifestou: "O arquivamento administrativo do processo ?independe de intimação pessoal da parte, pois não se trata da extinção do processo nos termos do art. 267, inc. III, do CPC, mas tão somente de medida administrativa, podendo o feito ser movimentado a qualquer tempo mediante requisição da parte. Inteligência do art. 267, § 1º, primeira parte.? Intimem-se.

18/03/2010, 10:57

Concluso para despacho - SAJ

12/03/2010, 11:56

Aguardando envio para o Juiz

12/03/2010, 10:36

Aguardando envio para o Juiz

11/03/2010, 15:24

Juntada de petição

11/03/2010, 13:46

Certidão emitida - Agravo - Intimação Diário da Justiça

04/03/2010, 11:16

Recebimento - SAJ

04/03/2010, 11:07

Carga ao Advogado

25/02/2010, 11:29

Aguardando envio para o Advogado

25/02/2010, 11:29

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0004/2010 Data da Publicação: 24/02/2010 Número do Diário: 868 Página:

24/02/2010, 09:50

Aguardando publicação - Relação: 0004/2010 Teor do ato: Por conta da petição encartada às fls. 164/165, necessária se faz a análise criteriosa dos autos, para a final constatar infundada a afirmação da parte requerente em alegar que o Magistrado não se pronunciou com relação ao pedido de desconstituição da personalidade jurídica do executado, pois tal pedido foi perfeitamente analisado e indeferido através da interlocutória às fls. 143/145. Desta feita, não apresentando a parte exequente fatos novos e relevantes na petição e documentos encartados às fls. 148/151 e tampouco às fls. 164/165, deve ser mantida a decisão interlocutória informada retro. Diante do exposto, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Advogados(s): Arão dos Santos (OAB 009.760/SC)

22/02/2010, 09:32

Aguardando publicação

18/02/2010, 12:44

Aguardando confecção relação intimação advogado

03/02/2010, 13:02

Despacho outros - Por conta da petição encartada às fls. 164/165, necessária se faz a análise criteriosa dos autos, para a final constatar infundada a afirmação da parte requerente em alegar que o Magistrado não se pronunciou com relação ao pedido de desconstituição da personalidade jurídica do executado, pois tal pedido foi perfeitamente analisado e indeferido através da interlocutória às fls. 143/145. Desta feita, não apresentando a parte exequente fatos novos e relevantes na petição e documentos encartados às fls. 148/151 e tampouco às fls. 164/165, deve ser mantida a decisão interlocutória informada retro. Diante do exposto, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se.

02/02/2010, 11:49

Aguardando envio para o Juiz

10/12/2009, 10:46

Juntada de petição - protocolo n 51169

09/12/2009, 11:50

Recebimento - SAJ

30/11/2009, 15:48

Carga ao Advogado

27/11/2009, 11:51

Aguardando envio para o Advogado

27/11/2009, 11:51

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0116/2009 Data da Publicação: 18/11/2009 Número do Diário: 812 Página:

18/11/2009, 14:23

Aguardando publicação - Relação: 0116/2009 Teor do ato: Fica intimado o exequente para, em 30 (trinta) dias, requerer o que entender pertinente, tendo em vista a inexistência de saldo em conta bancária do executado. Advogados(s): Arão dos Santos (OAB 009.760/SC)

16/11/2009, 14:03

Aguardando publicação

03/11/2009, 14:59

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente para, em 30 (trinta) dias, requerer o que entender pertinente, tendo em vista a inexistência de saldo em conta bancária do executado.

03/07/2009, 11:13

Recebimento - SAJ

01/07/2009, 15:28

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - 1) Denota-se que o executado foi devidamente citado (fls. 73) e a penhora não foi perfectibilizada por não terem sido encontrados bens passíveis de penhora (fls. 115). 2) Considerando que dinheiro é o primeiro bem contido na gradação legal do artigo 655, I, do CPC, com fulcro no art. 655-A do CPC, DEFIRO o pedido de penhora on-line, com a aplicação do BACEN JUD, observando-se o valor atualizado do débito. 3) A Assessora Judicial deverá fazer a minuta da ordem no sistema Bacen Jud no Banco indicado pelo credor. Não havendo tal indicação, todas as instituições financeiras deverão ser consultadas. 4) Feita a minuta, os autos deverão ser encaminhados ao magistrado para protocolamento da ordem judicial. 5) Havendo resposta positiva, com bloqueio dos valores (ainda que parcialmente), a assessora judicial deverá elaborar minuta de transferência ao BANCO DO BRASIL S/A, agência 3582 , em subconta judicial, desbloqueando eventuais excessos, vindo para GABINETE para o devido protocolo da ordem complementar (transferência/desbloqueio). 6) Com o depósito na subconta (sistema de conta única do Poder Judiciário de Santa Catarina), deverá a Escrivania LAVRAR TERMO DE PENHORA, INTIMANDO-SE O DEVEDOR DA CONSTRIÇÃO. 7)Na hipótese de resposta negativa, inexistindo saldo em conta bancária, intime-se o credor para, em 30 (trinta) dias, requerer o que entender pertinente. 8) Juntem-se, intimem-se e cumpra-se.

01/07/2009, 10:27

Concluso para despacho - SAJ

05/02/2009, 11:56

Aguardando envio para o Juiz

05/02/2009, 10:42

Aguardando envio para o Juiz

30/01/2009, 12:19

Juntada de petição - protocolo nº25548

21/01/2009, 11:15

Aguardando petição

17/12/2008, 10:29

Recebimento - SAJ

15/12/2008, 07:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 07/01/2009 em virtude de alteração na tabela de feriados

14/12/2008, 22:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 22/12/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados

05/12/2008, 15:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 15/12/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados

04/12/2008, 17:44

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 09/12/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados

03/12/2008, 17:44

Carga ao Advogado

02/12/2008, 14:16

Aguardando envio para o Advogado

02/12/2008, 14:16

Recebimento - SAJ

12/11/2008, 11:55

Decisão outras - I.Por estas razões INDEFIRO o pleito de fls. 138/139. II.Ao exeqüente, a fim de impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito. Publique-se. Cumpra-se.

10/11/2008, 13:57

Concluso para despacho - SAJ

24/09/2008, 14:09

Aguardando envio para o Juiz

24/09/2008, 11:15

Juntada de petição

23/09/2008, 13:58

Aguardando decurso do prazo - relação 73/08

10/09/2008, 14:29

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0073/2008 Data da Publicação: 10/09/2008 Número do Diário: 525 Página: 519/524

10/09/2008, 08:58

Aguardando publicação - Relação: 0073/2008 Teor do ato: Vistos, etc. I.INDEFIRO a expedição de ofícios para descobrir o endereço da executada, uma vez que, de ofício, procedi a consulta junto ao INFOSEG - Sistema de pesquisa disponibilizado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, o qual conta com os cadastros da Receita Federal e do órgão de trânsito. No entanto, verifico que o endereço constante junto à Receita Federal é o mesmo apresentado pelo exequente, conforme documento anexo. II.Intime-se o exequente para que diga o que pretende, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Advogados(s): Arão dos Santos (OAB 009.760/SC)

08/09/2008, 10:03

Recebimento - SAJ

12/08/2008, 13:51

Despacho outros - Vistos, etc. I.INDEFIRO a expedição de ofícios para descobrir o endereço da executada, uma vez que, de ofício, procedi a consulta junto ao INFOSEG - Sistema de pesquisa disponibilizado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, o qual conta com os cadastros da Receita Federal e do órgão de trânsito. No entanto, verifico que o endereço constante junto à Receita Federal é o mesmo apresentado pelo exequente, conforme documento anexo. II.Intime-se o exequente para que diga o que pretende, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se.

12/08/2008, 13:05

Concluso para despacho - SAJ

05/05/2008, 14:31

Aguardando envio para o Juiz

02/05/2008, 11:48

Juntada de petição

29/04/2008, 13:56

Aguardando decurso do prazo - relação 26/08

15/04/2008, 14:55

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0026/2008 Data da Publicação: 15/04/2008 Número do Diário: 422 Página: 520/32

15/04/2008, 09:36

Aguardando publicação - Relação: 0026/2008 Teor do ato: Vistos, etc. I.INDEFIRO, por ora, a penhora via BACENJUD. Salvo melhor juízo, a penhora on line é medida excepcional e deve ser adotada apenas quando esgotados todos os outros meios de penhora, via Oficial de Justiça. Advogados(s): Arão dos Santos (OAB 009.760/SC)

11/04/2008, 15:06

Recebimento - SAJ

01/02/2008, 12:34

Decisão indeferindo utilização BacenJud - Vistos, etc. I.INDEFIRO, por ora, a penhora via BACENJUD. Salvo melhor juízo, a penhora on line é medida excepcional e deve ser adotada apenas quando esgotados todos os outros meios de penhora, via Oficial de Justiça.

01/02/2008, 12:13

Concluso para despacho - SAJ

15/10/2007, 13:55

Aguardando envio para o Juiz

11/10/2007, 15:05

Juntada petição de utilização BacenJud

11/10/2007, 15:05

Recebimento - SAJ

04/10/2007, 12:27

Carga ao Advogado

03/10/2007, 12:04

Aguardando envio para o Advogado

03/10/2007, 12:03

Aguardando decurso do prazo - relação 70/07

01/10/2007, 15:02

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0070/2007 Data da Publicação: 01/10/2007 Número do Diário: 300 Página:

01/10/2007, 11:21

Aguardando publicação - Relação: 0070/2007 Teor do ato: Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 115 "...deixei de proceder à penhora por não ter encontrado bens. A executada não encontra-se mais estabelecida no local e sendo desconhecido seu paradeiro." Prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Arão dos Santos (OAB 009.760/SC)

27/09/2007, 11:38

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 115 "...deixei de proceder à penhora por não ter encontrado bens. A executada não encontra-se mais estabelecida no local e sendo desconhecido seu paradeiro." Prazo de 5 (cinco) dias.

31/07/2007, 15:03

Juntada de mandado

31/07/2007, 15:03

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ

19/07/2007, 13:25

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório - 24/07/2007

20/06/2007, 14:08

Juntada de petição

11/06/2007, 14:10

Aguardando decurso do prazo - relação 30/07

28/05/2007, 13:29

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0030/2007 Data da Publicação: 25/05/2007 Número do Diário: 211 Página:

28/05/2007, 10:32

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0030/2007 Data da Publicação: 25/05/2007 Número do Diário: 211 Página:

28/05/2007, 10:32

Aguardando publicação - Relação: 0030/2007 Teor do ato: Fica intimado o Exequente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Valor R$ 52,64 Advogados(s): Arão dos Santos (OAB 009.760/SC)

23/05/2007, 14:32

Aguardando publicação - Relação: 0030/2007 Teor do ato: Vistos, etc. 1.A parte credora argumenta que o imóvel oferecido à penhora pela devedora, não está livre e desembargado, por esta razão, declina da nomeação. Por esta razão e fulcrado no art. 656, IV, do CPC, declaro INEFICAZ a nomeação de fls. 74/82. Nesse sentido, importante salientar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça,acerca do tema: "A expressão livre e desembargado', prevista no art. 656, IV, CPC, pressupõe a inexistência de gravame ou pendência sobre o bem indicado à penhora. Em outras palavras, livre e desembargado' é o bem sobre o qual não pesa gravame de nenhuma espécie (v.g., penhora, arresto, direito real de garantia), nem disputa em juízo" (REsp n. 247.233, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 6/3/01). 2.INDEFIRO a penhora sobre os bens pertencentes aos sócios da executada, eis que "Nas sociedades por quotas de responsabilidade limitada, o sócio administrador somente responde pelas dívidas da empresa quando houver excedido o mandato ou praticar ato contrário à lei ou ao contrato social e, ainda, desde que presente o requisito da relação de causalidade entre a sua ação ou omissão e o dano suportado pelo prejudicado. A dissolução irregular da empresa, por si só, nem sempre é causa geratriz da responsabilidade subsidiária do sócio. 'A responsabilidade extraordinária, como a proveniente de abuso de gestão, violação do contrato, dolo, et, depende de prévio procedimento de cognição e só pode dar lugar à execução quando apoiada em sentença condenatória'". (Humberto Theodoro Júnior). (TJ/SC Ap. Cível n. 48.275 Comarca de Xanxerê Ac. unân. 3a. Câm. Cív. Rel.: Des. Newton Trisotto Fonte: DJSC, 25.02.97, pág. 26). 3.Expeça-se mandado de penhora, após prévio recolhimento das diligências pertinentes. 4.Intimem-se. Advogados(s): Arão dos Santos (OAB 009.760/SC), Claudia Sinara Stähelin (OAB 17.499/B/SC)

23/05/2007, 14:32

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o Exequente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Valor R$ 52,64

23/03/2007, 10:20

Recebimento - SAJ

23/03/2007, 09:45

Carga à Contadoria

22/03/2007, 11:34

Aguardando envio para o Contador

21/03/2007, 12:16

Recebimento - SAJ

21/03/2007, 11:32

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc. 1.A parte credora argumenta que o imóvel oferecido à penhora pela devedora, não está livre e desembargado, por esta razão, declina da nomeação. Por esta razão e fulcrado no art. 656, IV, do CPC, declaro INEFICAZ a nomeação de fls. 74/82. Nesse sentido, importante salientar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça,acerca do tema: "A expressão livre e desembargado', prevista no art. 656, IV, CPC, pressupõe a inexistência de gravame ou pendência sobre o bem indicado à penhora. Em outras palavras, livre e desembargado' é o bem sobre o qual não pesa gravame de nenhuma espécie (v.g., penhora, arresto, direito real de garantia), nem disputa em juízo" (REsp n. 247.233, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 6/3/01). 2.INDEFIRO a penhora sobre os bens pertencentes aos sócios da executada, eis que "Nas sociedades por quotas de responsabilidade limitada, o sócio administrador somente responde pelas dívidas da empresa quando houver excedido o mandato ou praticar ato contrário à lei ou ao contrato social e, ainda, desde que presente o requisito da relação de causalidade entre a sua ação ou omissão e o dano suportado pelo prejudicado. A dissolução irregular da empresa, por si só, nem sempre é causa geratriz da responsabilidade subsidiária do sócio. 'A responsabilidade extraordinária, como a proveniente de abuso de gestão, violação do contrato, dolo, et, depende de prévio procedimento de cognição e só pode dar lugar à execução quando apoiada em sentença condenatória'". (Humberto Theodoro Júnior). (TJ/SC Ap. Cível n. 48.275 Comarca de Xanxerê Ac. unân. 3a. Câm. Cív. Rel.: Des. Newton Trisotto Fonte: DJSC, 25.02.97, pág. 26). 3.Expeça-se mandado de penhora, após prévio recolhimento das diligências pertinentes. 4.Intimem-se.

27/10/2006, 13:08

Concluso para despacho - SAJ

24/10/2005, 11:57

Carga ao Advogado - Dr. Geórgia Carvalho/ carga n. 1802

25/08/2005, 10:32

Aguardando outros - Intimar parte autora do desp. de fla. 91

05/07/2005, 10:45

Despacho outros - Vistos, etc. I. INDEFIRO (fls. 88/89). Não há espaço para diligências outras, quando pendente oferta de bens. Deve a credora dizer se concorda com a nomeação feita pelo devedor (fls. 74). Discordando, compete àquela (exequente) a indicação de bens passíveis de constrição. [...] II. Intime-se.

01/07/2005, 11:49

Concluso para despacho - SAJ

01/12/2003, 05:45

Carga ao Advogado - carga nº 1513 Dra. Geórgia

19/11/2003, 12:03

Aguardando decurso do prazo - Para manifestação da parte exeqüente.

18/11/2003, 12:26

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0031/2003 Data da Publicação: 13/11/2003 Número do Diário: 11.315 Página: 112

14/11/2003, 13:39

Aguardando publicação - Relação: 0031/2003 Teor do ato: Sobre as certidões do Oficial de Justiça de fls. 72/73, bem como das petições de fls. 74, indicando bem à penhora, e de fls. 76/84, diga a parte exequente no prazo legal. Bem Oferecido à penhora " Um terreno situado na cidade de Jaraguá do Sul, ao lado par da rua 601 - Manoel Francisco da Costa, distante 250,00m da esquina da Rua 613, contendo área total de 9.592,50m2, ...Registro de Imóveis de Jaraguá do Sul sob a matícula nº 31.792, avaliado em R$ 480.000,00"' Advogados(s): Arão dos Santos (OAB 9760/SC)

03/11/2003, 13:44

Ato Ordinatório-Cível - Sobre as certidões do Oficial de Justiça de fls. 72/73, bem como das petições de fls. 74, indicando bem à penhora, e de fls. 76/84, diga a parte exequente no prazo legal. Bem Oferecido à penhora " Um terreno situado na cidade de Jaraguá do Sul, ao lado par da rua 601 - Manoel Francisco da Costa, distante 250,00m da esquina da Rua 613, contendo área total de 9.592,50m2, ...Registro de Imóveis de Jaraguá do Sul sob a matícula nº 31.792, avaliado em R$ 480.000,00"'

20/10/2003, 12:27

Ato Ordinatório-Cível - Sobre as certidões de fls. 72/73, bem como sobre a petição de fls. 74, diga a parte exequente no prazo legal.

03/10/2003, 13:43

Mandado emitido - Citação - Execução Situação: Pendente

19/08/2003, 05:23

Despacho determinando citação/notificação - Vistos, etc.1.Cite-se para o pagamento ou nomeação de bens à penhora em 24 horas (na pessoa do representante legal).2.Fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, a título de verba honorária, para a hipótese de pronta satisfação do crédito.

18/08/2003, 10:15

Concluso para despacho - SAJ - cartório - ag. remessa p/ gab. do juiz p/ despacho inicial

14/05/2003, 10:42

Processo distribuído por sorteio

07/05/2003, 14:25

SENTENÇA

•18/08/2023, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2023, 14:24